Moraes manda apreender material de jornalista que monitorou carro usado por Dino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina em 4 de março de 2026 uma operação de busca e apreensão na casa do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, em São Luís (MA). A medida, cumprida em 10 de março, mira publicações que mostram o uso de um carro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por Flávio Dino e familiares. Entidades de imprensa reagem e afirmam que a decisão ameaça a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

Decisão do STF acende alerta sobre sigilo da fonte

O caso surge de uma investigação conduzida por Luís Pablo desde novembro de 2025 sobre o uso de um veículo oficial do TJMA em deslocamentos de Dino e parentes em São Luís. Em seu blog, o jornalista relata que o carro funcional acompanha viagens particulares do hoje ministro do STF, o que levanta questionamentos sobre uso de estrutura pública em atividades privadas. As reportagens circulam em redes sociais e grupos de WhatsApp locais e atraem a atenção de autoridades de segurança.

Ao determinar a busca e apreensão, Moraes acolhe a tese de que há indícios de monitoramento ilegal da rotina de Dino, com divulgação de informações consideradas sensíveis. Policiais federais recolhem computadores, celulares e documentos na residência do jornalista, em bairro de classe média da capital maranhense. A ordem se apoia em investigações já abertas em Brasília e, segundo decisão, procura rastros de eventual crime contra a segurança do ministro.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sinjor/MA) reagem em nota conjunta, divulgada em 12 de março. As entidades afirmam que veem com “preocupação” a medida contra um profissional que apura informações de interesse público. “A defesa do trabalho jornalístico é essencial para a democracia e pressupõe a possibilidade de divulgação de informações de interesse público, inclusive quando dizem respeito a autoridades”, dizem Fenaj e Sinjor/MA.

As associações destacam ainda o risco de que decisões judiciais passem a funcionar como forma de intimidação. “Defendemos o livre exercício profissional e a livre circulação de informações, princípios fundamentais para o funcionamento da democracia e para o direito da sociedade de ser informada”, reforça o comunicado. As entidades classificam o chamado assédio judicial como uma das principais ferramentas para pressionar jornalistas e antecipam que vão acompanhar o inquérito de perto.

Entidades falam em ameaça à imprensa; Dino invoca segurança

A reação extrapola o Maranhão. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgam nota conjunta e classificam a decisão de Moraes como “preocupante”. No documento, as entidades apontam que a inclusão do caso no chamado inquérito das fake news, ainda sem objeto claramente delimitado ou prazo de término, amplia a insegurança jurídica. “O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação”, afirmam.

As associações lembram que a Constituição garante o sigilo da fonte justamente para proteger a apuração de denúncias sensíveis. Para Abert, Aner e ANJ, qualquer medida que viole essa proteção “representa ameaça ao livre exercício da profissão”. As entidades pedem revisão da ordem, sustentando que a apreensão de equipamentos de trabalho do jornalista pode expor contatos e fontes que nada têm relação com o caso Dino.

Flávio Dino reage em sentido oposto. Em nota, o ministro afirma que Luís Pablo promove “monitoramento ilegal” de seus deslocamentos na capital maranhense. Segundo ele, o blog publica placas de veículos usados em sua proteção, quantidade de agentes e nomes de integrantes da equipe de segurança. Dino sustenta que a equipe institucional do STF e do TJMA é alertada ainda em 2025 sobre o conteúdo das reportagens e, a partir daí, encaminha o material à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na avaliação do ministro, o caso não se relaciona com “crimes contra a honra ou liberdade de expressão” nem se confunde com críticas legítimas ao uso de carros oficiais. “O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, diz a nota. Dino cita a Lei nº 12.694, de 2012, a Resolução 721 do STF e a Resolução 435 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar o uso de veículos de segurança cedidos por tribunais a ministros e autoridades sob risco.

O ponto de atrito central está na fronteira entre o que é cobertura jornalística de interesse público e o que pode configurar exposição indevida de dados de segurança. Para o entorno de Dino, a publicação de placas e rotas amplia vulnerabilidades em um cenário de ataques recentes a autoridades. Para entidades de imprensa, a investigação sobre veículos oficiais usados em viagens privadas permanece legítima, desde que não revele detalhes que coloquem pessoas em risco físico.

Liberdade de imprensa à prova e debate sobre limites do inquérito

A operação ocorre em um momento em que o Supremo ainda é criticado pelo alcance do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ataques à Corte e campanhas de desinformação. O uso do mesmo inquérito como base para atingir um jornalista sem foro privilegiado acende novo alerta em redações, sindicatos e organizações de liberdade de expressão. Para juristas ouvidos reservadamente, o risco é transformar uma investigação excepcional em instrumento permanente de controle sobre a crítica.

Na prática, o caso Luís Pablo tende a pesar sobre o cálculo de repórteres que apuram temas sensíveis envolvendo ministros, juízes e políticos com forte estrutura jurídica. A apreensão de celulares e computadores pode expor anos de contatos, conversas e documentos que não se relacionam ao foco da investigação. Esse temor aparece nas notas das entidades, que falam em “efeito intimidatório” sobre o jornalismo investigativo, sobretudo em cidades menores, onde a distância entre poder político, Judiciário e redações é curta.

Especialistas em direito da comunicação lembram que a jurisprudência do Supremo tem decisões firmes a favor do sigilo da fonte e contra censura prévia. Ao mesmo tempo, ressaltam que a proteção não cobre práticas claramente ilegais, como interceptações telefônicas clandestinas ou invasão de sistemas. A disputa em torno do caso Dino se concentra nesse meio-termo nebuloso, em que a apuração jornalística se mistura a dados de segurança e escoltas oficiais.

O episódio também pressiona o Congresso a discutir, com mais objetividade, projetos que reforcem mecanismos de proteção a jornalistas, inclusive contra abusos judiciais. Entidades de imprensa defendem regras mais claras para buscas em redações e residências de profissionais, com filtros para garantir que apenas informações diretamente ligadas à investigação sejam acessadas. Até agora, porém, não há consenso entre deputados e senadores sobre o alcance de uma eventual lei específica.

O processo que envolve Luís Pablo segue sob sigilo, o que limita o acesso a detalhes da decisão de Moraes, do parecer da PGR e dos relatórios da Polícia Federal. Advogados ligados ao caso avaliam apresentar recursos para tentar suspender os efeitos da busca e obter a devolução de equipamentos apreendidos. As entidades nacionais de imprensa prometem juntar manifestações formais ao Supremo, na tentativa de influenciar a revisão da medida.

O desfecho ainda é incerto e passa por um equilíbrio delicado entre segurança de autoridades, transparência no uso de recursos públicos e proteção do jornalismo que fiscaliza o poder. O que o Supremo decidir nos próximos meses terá impacto que vai além de um blog em São Luís e pode redesenhar, na prática, as fronteiras entre investigação jornalística legítima e o risco de ser tratado como suspeito por divulgar informações que incomodam quem governa ou julga.