Sony enfrenta julgamento bilionário por suposto abuso em jogos digitais

Um julgamento de quase £ 2 bilhões contra a Sony começa nesta terça-feira (10), em Londres, e coloca a PlayStation Store no centro de uma disputa global sobre preços abusivos em jogos digitais. A empresa é acusada de explorar sua posição dominante para cobrar mais de 12,2 milhões de consumidores britânicos.

Consumidores presos ao ecossistema PlayStation

O caso gira em torno de uma regra simples e poderosa: quem compra um console PlayStation, compra também a obrigação de adquirir jogos digitais pela loja da própria Sony. Não há outra plataforma oficial para baixar títulos no console. Para os autores da ação, essa dependência é a base de um esquema que, por quase dez anos, teria inflado artificialmente os preços pagos pelos jogadores.

“Quando alguém compra um PlayStation não tem outra opção para adquirir um jogo digital que fazê-lo através da Sony. E esta companhia abusou dessa posição cobrando dos consumidores preços altos demais”, resume à AFP a especialista em direitos do consumidor Alex Neill, que lidera a ação coletiva. Ela representa, em tese, todos os 12,2 milhões de consumidores britânicos que compraram jogos ou conteúdos digitais em consoles PlayStation no período contestado, a menos que optem por ficar fora do processo.

A acusação aponta para a combinação de dois movimentos. De um lado, a Sony teria consolidado o controle sobre a distribuição digital de jogos no PlayStation, excluindo concorrentes reais e potenciais. De outro, impôs uma comissão de 30% sobre cada compra feita na PlayStation Store, incluindo extras dentro dos jogos, como pacotes de expansão e itens virtuais. Na prática, dizem os advogados dos consumidores, o custo dessa taxa recai sobre o jogador.

Na abertura do julgamento, o advogado Robert Palmer afirmou que “a Sony implementou uma estratégia destinada a excluir qualquer concorrência real e potencial dos mercados de distribuição digital”. Segundo ele, o resultado é um ambiente em que a empresa dita as condições e os preços da experiência digital no console, sem espaço para alternativas.

Preços em xeque e impacto bilionário

Os números apresentados à corte buscam traduzir essa acusação em impacto concreto. Um dos exemplos exibidos pelos autores é o do jogo Assassin’s Creed Shadows para PS5, vendido na PlayStation Store por quase £ 70, cerca de R$ 480. Em formato físico, na varejista britânica de tecnologia Curry’s, o mesmo título sai por aproximadamente metade do valor, segundo a ação. A diferença ilustra, para os demandantes, como o ambiente digital controlado pela Sony permite preços mais altos que o mercado físico tradicional.

Os consumidores alegam que a taxa de 30% não é padrão inevitável no setor. Em PCs, apontam, há plataformas e lojas concorrentes que trabalham com comissões menores, o que pressionaria os preços para baixo e daria mais poder de escolha ao usuário. A acusação sustenta que, no PlayStation, a falta de competição na distribuição digital quebra esse equilíbrio.

Se a corte britânica aceitar o argumento, a conta para a empresa japonesa pode chegar a quase £ 2 bilhões, algo em torno de R$ 13,9 bilhões. Esse montante serviria para compensar jogadores que, segundo a ação, pagaram mais do que deveriam por jogos e conteúdos adicionais ao longo de quase uma década. Uma eventual derrota também obrigaria a Sony a rever sua política comercial e o modelo de negócios da PlayStation Store.

A companhia, porém, tenta desmontar essa narrativa. Em documentos enviados à AFP, seus representantes argumentam que, quando se considera o sistema como um todo — o preço do console somado ao dos jogos —, “fica claro que a rentabilidade do sistema PlayStation está longe de ser excessiva”. Alega ainda que os preços praticados são compatíveis com o mercado. “Seus conteúdos digitais são oferecidos em níveis similares aos praticados em outras plataformas. Se não fosse assim, os consumidores e os editores iriam para outros lugares”, afirma a empresa.

O confronto jurídico expõe um dilema central da economia digital: até que ponto uma empresa pode controlar seu próprio ecossistema sem cruzar a linha do abuso de poder de mercado. No caso do PlayStation, o que está em jogo é o direito de uma plataforma cobrar pela intermediação e a expectativa de que esse poder não se converta em barreira à concorrência.

Pressão global sobre gigantes de tecnologia

O julgamento em Londres não acontece no vazio. Os advogados dos consumidores afirmam que “outros casos estão em curso” em Portugal, Países Baixos e Austrália, todos mirando práticas semelhantes da Sony na distribuição digital de jogos. “Trata-se de uma estratégia mundial adotada” pela empresa, afirma à AFP a advogada Natasha Pearman. Se confirmada essa tese, a derrota no Reino Unido poderia desencadear uma onda de ações e acordos em outras jurisdições.

O setor de tecnologia acompanha com atenção, em parte porque a Sony não está sozinha na mira dos reguladores. Em outubro, a Apple perdeu em Londres um caso semelhante, relacionado a comissões consideradas altas demais em sua loja de aplicativos. A decisão pode forçar a empresa americana a reembolsar milhões de usuários, embora o grupo já tenha informado que pretende recorrer. O precedente ajuda a explicar por que o processo contra a Sony é visto como mais um capítulo de uma disputa ampla sobre o poder das plataformas digitais.

Empresas de games, estúdios independentes e varejistas físicos também observam o desenrolar do caso. Se a corte britânica limitar a liberdade das plataformas de definir comissões e controlar a distribuição, o modelo de negócios de toda a indústria pode mudar. Desenvolvedores poderiam ganhar mais margem para negociar, enquanto consumidores tenderiam a ver mais competição e promoções agressivas.

O impacto ultrapassa o mercado britânico. Decisões em tribunais de Londres costumam influenciar debates em reguladores europeus e inspirar autoridades em outras regiões, inclusive na América Latina. Uma condenação da Sony fortaleceria argumentos por novas regras para lojas digitais de aplicativos e games, aproximando o tema de discussões já em curso sobre grandes plataformas de tecnologia.

Próximos capítulos e dúvidas em aberto

O julgamento iniciado nesta terça-feira deve se estender por meses, com apresentação de laudos econômicos, trocas de documentos internos e depoimentos de executivos e especialistas. A corte terá de responder a perguntas técnicas, como a definição do mercado relevante — se se trata apenas da distribuição digital em consoles ou de todo o universo de jogos —, e a extensão do eventual dano aos consumidores.

Enquanto isso, a Sony procura preservar a imagem da marca PlayStation, uma de suas principais fontes de receita e prestígio global. A empresa tenta convencer a Justiça e o público de que seu modelo de negócios não é diferente do adotado por outras plataformas, e de que a concorrência entre consoles, PCs e jogos mobile limita qualquer poder de monopólio. O processo, porém, coloca o controle das lojas digitais no centro do debate regulatório e abre espaço para que governos e tribunais redefinam os limites do que é aceitável nesse mercado. A decisão final pode não apenas alterar a relação entre Sony e seus clientes, mas servir de roteiro para o futuro da economia dos games.