Decisão de Dino esvazia sessão da CPMI do INSS e barra ida de Leila

A presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, não comparece à CPMI do INSS marcada para esta segunda-feira (9), em Brasília. A ausência se apoia em decisão do ministro do STF Flávio Dino, que anulou a aprovação em bloco de 87 requerimentos do colegiado, entre eles o convite para que a empresária prestasse esclarecimentos.

Decisão do STF muda sessão e esvazia depoimentos

A sessão desta segunda-feira termina sem nenhum dos três depoimentos previstos. Além de Leila Pereira, o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Avila, e o CEO do C6 Bank, Artur Ildefonso Azevedo, também não se apresentam ao colegiado. O esvaziamento atinge a CPMI na reta final dos trabalhos, quando parlamentares tentam mapear a atuação de bancos e empresas em contratos de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Leila comunica à comissão que a convocação perde efeito após a decisão de Flávio Dino. O ministro do STF invalida a aprovação em bloco de 87 requerimentos, prática comum em CPIs para acelerar a tramitação de convites, convocações e pedidos de informação. O texto enviado pela defesa da empresária à comissão é direto: “Entende-se que, devido a este fato novo, a convocação da Peticionária (Leila Pereira) não reúne, no momento, as condições de validade indispensáveis para impor o dever de comparecer”. Na avaliação dos advogados, sem um ato formalmente válido, não há obrigação de presença.

A decisão de Dino não trata apenas do caso da presidente do Palmeiras. Ao anular o bloco de requerimentos, o ministro atinge uma parte relevante da agenda da CPMI, montada para as últimas semanas de funcionamento do colegiado. A medida, segundo relato de integrantes da comissão, obriga uma reengenharia do cronograma, com nova análise, um a um, dos pedidos de oitiva e de quebra de sigilo que antes estavam agrupados.

Pressão sobre bancos e travas na investigação

A CPMI do INSS mira operações suspeitas de crédito consignado, modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Deputados e senadores investigam relatos de aposentados e pensionistas que afirmam nunca ter autorizado as contratações. O foco recai sobre bancos que firmam acordos com o INSS para ofertar empréstimos, entre eles grandes instituições e players digitais.

Nesse cenário, a presença de executivos e financiadores ganha peso político e simbólico. Leila Pereira preside o Palmeiras, com orçamento anual superior a R$ 800 milhões, e comanda a Crefisa, uma das maiores empresas de crédito do país. A companhia atua fortemente no mercado de consignado, voltado justamente ao público sob proteção do INSS. Parlamentares da comissão consideram a empresária uma personagem-chave para entender como esses contratos são oferecidos, quais canais de venda são usados e qual o papel de correspondentes bancários terceirizados no avanço de operações contestadas por beneficiários.

O presidente da Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados previdenciários, também falta à sessão. Rodrigo Ortiz D’Avila alega compromissos médicos e uma viagem internacional para justificar a ausência. Já o CEO do C6 Bank, Artur Ildefonso Azevedo, é formalmente convocado, mas envia comunicado em que informa que não comparecerá. As três ausências combinadas, em um único dia, alimentam críticas à efetividade das convocações e ao alcance prático da CPMI, que tem prazo e espaço político limitados para concluir o relatório final.

Integrantes da comissão afirmam reservadamente que o movimento tende a incentivar uma “judicialização em cadeia” das próximas oitivas. Advogados de outros executivos estudam citar a decisão de Dino como precedente para questionar convocações e pedidos de esclarecimento, sobretudo quando aprovados em bloco. A avaliação é que cada novo recurso apresentado ao STF pode atrasar semanas de trabalho, num colegiado que corre contra o calendário legislativo de 2026 e contra o próprio desgaste público causado por fraudes no consignado.

Reta final da CPMI, impasses e próximos passos

A comissão mista se aproxima do fim sem respostas claras para milhões de beneficiários do INSS que enfrentam descontos indevidos. Em muitos casos, aposentados só descobrem a existência de um empréstimo quando veem o valor reduzido no extrato mensal. As reclamações se multiplicam em Procons, na Defensoria Pública e na Justiça Federal, com ações que pedem a devolução de valores e reparação por danos morais. O Congresso tenta usar a CPMI para transformar esse acúmulo de casos em mudanças de regra, mas a disputa jurídica em torno das convocações trava parte desse esforço.

Parlamentares discutem agora como revalidar, individualmente, os requerimentos derrubados pela decisão de Dino. Uma alternativa em estudo é reapresentar os pedidos mais sensíveis, com justificativas detalhadas e fundamentação jurídica explícita. Outra frente considera a possibilidade de estender o prazo da CPMI por mais alguns meses, para compensar o tempo perdido com manobras regimentais e embates judiciais. Nenhuma dessas saídas, porém, resolve a questão central: a disposição de banqueiros, executivos e financiadores em se sentar diante dos parlamentares e responder, sob compromisso formal, sobre um mercado bilionário que hoje opera sob forte desconfiança.

A ausência de Leila Pereira, amparada pela decisão do STF, expõe o limite do poder de investigação do Congresso quando colide com garantias individuais e com o controle de legalidade exercido pelo Judiciário. A comissão promete insistir nas convocações consideradas estratégicas, mas encara o desafio de entregar um relatório robusto, com recomendações concretas, em meio a lacunas de depoimentos e a uma sucessão de disputas jurídicas. A pergunta que fica, ao fim da sessão esvaziada, é se a CPMI ainda terá tempo e força política para oferecer uma resposta à altura da pressão de aposentados e pensionistas que seguem, mês a mês, pagando por empréstimos que dizem nunca ter pedido.