Ibaneis deve sancionar socorro ao BRB com imóveis do GDF até segunda

O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve sancionar até segunda-feira (8) o Projeto de Lei 2.175/2026, que autoriza o uso de nove imóveis do Governo do Distrito Federal como garantia para o Banco de Brasília (BRB). A proposta, aprovada por 14 votos a 10 na Câmara Legislativa do DF (CLDF), é tratada como peça-chave para garantir a liquidez do banco público e viabilizar um aumento de capital ainda em março.

Imóveis em garantia para tirar o banco do sufoco

O texto aprovado permite que o GDF transfira nove imóveis para dar lastro às operações do BRB. Técnicos do banco estruturam Fundos de Investimento Imobiliário, que funcionam como “condomínios” de imóveis convertidos em cotas negociáveis. Na prática, o patrimônio público entra como garantia para reforçar o caixa da instituição e enquadrá-la nas exigências do Banco Central.

O governo e a direção do BRB trabalham com um calendário apertado. A meta é chegar à Assembleia Geral de acionistas marcada para 18 de março com todas as pendências regulatórias resolvidas e um plano de capitalização pronto para votação. Sem essa etapa, o banco corre o risco de ver limitada sua capacidade de crédito e de expansão, justamente em um momento em que o governo local usa o BRB como motor de políticas de financiamento habitacional e de consumo.

Questionado sobre o teor dos vetos, Ibaneis evita antecipar decisões. “O projeto passará pelas áreas técnicas”, diz o governador, ao indicar que a equipe econômica e jurídica do Executivo revisa artigo por artigo antes da sanção. Nos bastidores, porém, a expectativa é de que a maior parte das sete emendas incluídas pelos deputados seja barrada, o que deve reacender o debate político no plenário da CLDF.

Disputa política, emendas e pressão por transparência

A votação do socorro ao BRB expõe um equilíbrio delicado entre blindar o banco e preservar o controle público sobre o patrimônio do DF. Sete das 13 emendas apresentadas foram aprovadas em plenário. Uma delas, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), determina regras de transparência para qualquer venda dos imóveis que migrarem para a estrutura do banco. Outra garante que, se o prejuízo for recuperado ou se os imóveis se valorizarem além do necessário para cobrir o rombo, o excedente volte ao dono original, o GDF.

Emendas apresentadas por Wellington Luiz (MDB) e Pepa (PP) condicionam qualquer reforço de capital com recursos públicos a um plano formal de retorno econômico. A ideia é simples: se o DF injeta dinheiro ou imóveis no BRB, precisa ficar claro como e em quanto tempo esse aporte gera ganho para o Tesouro. Uma proposta do deputado Hermeto (MDB) detalha a criação dos fundos imobiliários, com o DF como primeiro cotista e o banco responsável pela estruturação técnica.

O pacote de ajustes inclui ainda uma emenda de Jorge Vianna (PSD) que busca ampliar a participação do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) nas futuras capitalizações que envolvam bens públicos. Outra, de Wellington Luiz, obriga o GDF a compensar com imóveis equivalentes eventuais áreas cedidas por empresas como CEB, Caesb e Terracap, protegendo o patrimônio dessas estatais.

A tendência de veto à maioria dessas emendas, antecipada por interlocutores do governo, abre uma nova frente de disputa. Assim que o texto for sancionado e publicado no Diário Oficial, a matéria volta à CLDF, que poderá derrubar ou manter os vetos por maioria simples. O presidente da Casa, Wellington Luiz, avalia que o tema volta rapidamente à pauta, desde que haja acordo entre os líderes partidários.

Negócio com o Master sob suspeita e lupa do Tribunal de Contas

O redesenho financeiro do BRB ocorre em meio ao desgaste provocado pela tentativa de compra do Banco Master, hoje em liquidação extrajudicial. Conversas vazadas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, sugerem que ele articula em Brasília, ao lado de Ibaneis, uma “estratégia de guerra” para viabilizar o negócio. O diálogo, revelado após apreensão de celulares pela Polícia Federal, respinga no Palácio do Buriti e adiciona pressão a um projeto que já enfrenta resistência na base aliada.

A defesa de Ibaneis, liderada pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega qualquer atuação do governador nas tratativas com Vorcaro. “Todas as tratativas sobre o Banco Master foram conduzidas pelo então presidente do BRB e a assessoria dele, de forma técnica e com autonomia. O governador Ibaneis não participou da negociação nem jamais discutiu estratégia negocial”, afirma a nota enviada à imprensa.

O próprio governador admite encontros com o banqueiro, mas descreve reuniões breves e protocolares. “Nunca tratei de estratégia nenhuma, até porque de banco e de mercado financeiro eu não entendo nada”, afirma. Ele diz ter dado apenas apoio político à tentativa de compra do Master, depois de ser convencido pelo ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “O Paulo Henrique demonstrou, ao longo dos anos, ser um grande executivo e garantiu que a operação era favorável ao BRB, colocando o banco como o sexto do país”, relata.

Enquanto o debate político avança, o Tribunal de Contas do DF amplia a fiscalização. Na quarta-feira, os conselheiros deram prazo de 30 dias para o BRB detalhar as operações com o Master. O banco já havia enviado informações, consideradas insuficientes pelo órgão. O novo prazo termina em 4 de abril. Em paralelo, o TCDF autoriza uma inspeção no próprio BRB e no Iprev-DF para apurar o impacto da liquidação do Master sobre o Fundo Solidário Garantidor, que protege parte da aposentadoria dos servidores. O processo corre em segredo de Justiça.

Impacto para o contribuinte e próximos passos

O socorro ao BRB tem efeito imediato sobre a segurança do sistema financeiro local. Ao colocar imóveis do DF como garantia, o governo tenta evitar que problemas de capitalização do banco se transformem em restrições de crédito, atraso em obras ou corte de programas financiados pela instituição. O presidente do BRB, Nelson de Souza, lista outras alternativas em estudo, como a venda de participações em subsidiárias e a criação de fundos lastreados na carteira de crédito do chamado “caso Master”, hoje avaliada em R$ 21,9 bilhões.

As decisões tomadas agora definem quem assume a conta se a estratégia der errado. Se os fundos imobiliários não tiverem a valorização esperada ou se eventuais perdas com o Master se confirmarem, o peso recai sobre o patrimônio público e, em última instância, sobre o contribuinte. Por outro lado, se o plano funcionar, o BRB ganha fôlego para disputar espaço com bancos médios e reforçar seu papel como financiador de projetos no DF.

O cronograma político e financeiro é apertado. Até segunda-feira, Ibaneis decide o alcance dos vetos. Em seguida, os deputados voltam ao plenário para confirmar ou derrubar os cortes. Técnicos do banco correm para traduzir o que sair do Legislativo em operações concretas até 18 de março, data da assembleia que discute o aumento de capital.

O desfecho do socorro ao BRB vai testar, ao mesmo tempo, a capacidade do governo de proteger um banco público estratégico, a disposição da Câmara Legislativa em impor travas de transparência e a força dos órgãos de controle. A dúvida que permanece é se o reforço de hoje será lembrado daqui a alguns anos como uma aposta bem-sucedida de política pública ou como mais um capítulo de risco assumido com dinheiro e patrimônio do DF.