Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade até 20 dias

O Plenário do Senado aprova nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia, de forma gradual, a licença-paternidade para segurados da Previdência Social. A proposta, votada em regime de urgência, segue para sanção presidencial e começa a valer a partir de 2027.

Regra sai do papel quase quatro décadas após a Constituição

O texto aprovado regulamenta um direito social previsto na Constituição de 1988 que, na prática, continua limitado a cinco dias de afastamento. A nova lei prevê que pais que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social terão afastamento remunerado de 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, de 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028 e de 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.

A mudança vale não só para o nascimento de filhos, mas também para adoção e guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. O benefício inclui remuneração integral e estabilidade no emprego durante o período de licença, o que impede demissões imotivadas nesse intervalo.

De autoria original da ex-senadora Patrícia Saboya, o projeto retorna ao Senado após alterações na Câmara dos Deputados e ganha prioridade na pauta de 4 de março de 2026. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o texto em dezembro de 2025, o que libera o caminho para a votação em Plenário.

A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), sustenta em Plenário que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança reduz a sobrecarga da mãe e fortalece o vínculo familiar. “Estamos falando de cuidado, de saúde emocional e física das crianças, de corresponsabilidade na criação dos filhos”, afirma.

Consenso raro e foco em famílias vulneráveis

A votação simbólica expõe um consenso incomum em temas trabalhistas. Damares Alves (Republicanos-DF) destaca que o projeto “faz justiça” com os pais que até hoje têm apenas cinco dias para se adaptar à chegada de um filho. “A aprovação uniu direita e esquerda, com apoio da sociedade civil”, diz a senadora, ao comentar o acordo que permite acelerar a análise.

A senadora Augusta Brito (PT-CE) e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também saúdam a mudança, que classificam como um avanço em direitos sociais e em proteção à família. Nos bastidores, parlamentares admitem que o aumento não chega aos 120 dias da licença-maternidade, mas avaliam que o escalonamento até 2029 reduz resistências econômicas e abre espaço para novas ampliações no futuro.

O texto prevê tratamento específico para famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial nos casos de adoção. Para esses núcleos, a presença do pai logo no início da convivência é vista como fator decisivo para adaptação e segurança da criança. A licença também alcança trabalhadores avulsos, que prestam serviço sem vínculo formal com uma única empresa, mas contribuem para a Previdência.

A regra, porém, não é automática em qualquer situação. O benefício pode ser suspenso, negado ou encerrado se houver indícios concretos de violência doméstica ou de abandono material por parte do pai em relação à criança ou ao adolescente. A previsão tenta evitar que agressores usem a licença como escudo legal enquanto mantêm conduta incompatível com a proteção da família.

O que muda na rotina de empresas e trabalhadores

Na prática, a partir de 2027, o pai empregado passa a ter direito a 10 dias de afastamento remunerado sem risco de perder o emprego. Em 2028, o período sobe para 15 dias e, em 2029, alcança 20 dias. Hoje, a regra geral é de cinco dias corridos, um intervalo que, segundo especialistas ouvidos pelo Congresso ao longo da tramitação, mal cobre a alta da maternidade e os primeiros ajustes da família.

O salário-paternidade para o segurado empregado e o trabalhador avulso consiste em renda igual à remuneração integral, proporcional ao tempo da licença. A empresa continua responsável pelo pagamento direto ao funcionário, mas pode pedir reembolso ao INSS, respeitado o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Para micro e pequenas empresas, o texto abre a possibilidade de reembolso específico do valor pago de salário-paternidade. O objetivo é reduzir o impacto financeiro sobre negócios de menor porte, que têm menos margem para reorganizar equipes e caixa durante o afastamento. A medida também busca evitar que empregadores relutem em contratar homens em idade de ter filhos, temor que aparece em debates quando se trata de licença-maternidade.

No ambiente de trabalho, a expectativa é de que o novo prazo incentive políticas internas de apoio à paternidade, como escalas mais flexíveis, programas de acolhimento e incentivo à participação ativa dos pais. Empresas que já oferecem períodos maiores de afastamento devem manter benefícios próprios, agora amparados por uma base legal mais ampla.

Sanção presidencial e debate sobre novos avanços

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial, etapa que tende a ser rápida diante do apoio amplo no Congresso e na sociedade civil. A nova lei entra em vigor de forma escalonada, vinculada às datas de 1º de janeiro de 2027, 2028 e 2029, o que dá tempo para o governo ajustar orçamento e sistemas de reembolso e para as empresas adaptarem rotinas internas.

A discussão sobre licença-paternidade, porém, não se encerra com a ampliação para 20 dias. Organizações de defesa dos direitos das crianças e entidades trabalhistas já falam em equiparação gradual ao tempo de licença da mãe e em incentivos específicos para divisão equilibrada dos cuidados no primeiro ano de vida. O passo dado nesta quarta-feira pressiona o próximo governo a responder a uma pergunta cada vez mais recorrente nas famílias brasileiras: quanto tempo o pai ainda vai precisar esperar para ter, de fato, o mesmo direito de cuidar?