Condenado por morte de Marielle, Brazão recebeu R$ 726 mil preso

Condenado pela morte da vereadora Marielle Franco, o conselheiro Domingos Brazão recebe mais de R$ 726,2 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) após ser preso. Os pagamentos se estendem até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de fevereiro de 2026, que enfim revoga seu mandato.

Salário mantido mesmo após prisão

O fluxo de dinheiro para Brazão continua mesmo depois da detenção, determinada pela Justiça em meio ao avanço das investigações sobre o assassinato de Marielle, em 2018. Enquanto recorre em instâncias superiores, o conselheiro mantém o cargo e segue na folha de pagamento do TCE, que preserva os vencimentos integrais até o julgamento final do Supremo.

Entre salários e vantagens, os valores ultrapassam R$ 726,2 mil no período que vai da prisão de Brazão até o dia 25 de fevereiro de 2026, quando o STF decide, em plenário, pela perda do cargo. A cifra se soma a anos de influência política do conselheiro, que chega ao tribunal com apoio de grupos do MDB fluminense e constrói uma rede de aliados nas engrenagens do Estado. A condenação por envolvimento no planejamento do homicídio de Marielle, uma das vozes mais votadas da Câmara Municipal do Rio, contrasta com a continuidade dos pagamentos.

Nos bastidores do TCE, servidores relatam desconforto e silêncio. “Todo mundo via a folha, mas ninguém queria ser o primeiro a questionar”, conta, sob reserva, um funcionário com mais de dez anos de casa. O argumento jurídico repetido nos corredores é que, enquanto há recurso pendente, a administração não pode antecipar a punição máxima. A prática, embora amparada por pareceres formais, amplia a distância entre o senso comum de justiça e a rotina interna do órgão.

Instituições sob suspeita e pressão pública

A manutenção dos pagamentos a Brazão agrava a crise de credibilidade das instituições do Rio de Janeiro. Um conselheiro de contas, condenado por crime brutal e símbolo da impunidade política, continua a receber remuneração de alto escalão enquanto cumpre prisão. O contraste se torna ainda mais evidente porque o caso está ligado ao assassinato de Marielle, cuja trajetória de vereadora é identificada com o combate à violência estatal e à corrupção.

Para movimentos sociais, o escândalo revela um sistema que protege seus próprios quadros até o limite. “É inaceitável que alguém condenado pela morte de Marielle siga recebendo dinheiro público enquanto está atrás das grades”, afirma uma liderança de coletivo de direitos humanos, que prefere não ter o nome divulgado por segurança. Nas redes e nas ruas, grupos que acompanham o caso desde 2018 apontam o episódio como prova de que o controle externo sobre o uso do dinheiro público ainda é frágil, inclusive dentro de órgãos que deveriam fiscalizar gastos do Estado.

Especialistas em administração pública enxergam no caso um sintoma de algo maior. Tribunais de contas, montados em grande parte com indicações políticas de Assembleias Legislativas e governos, funcionam segundo regras que muitas vezes protegem conselheiros mesmo quando enfrentam acusações graves. O episódio Brazão expõe uma engrenagem que, na prática, permite que autoridades mantenham privilégios mesmo sob o peso de condenações criminais.

Ao mesmo tempo, a decisão do STF de 25 de fevereiro de 2026 funciona como um divisor de águas. O Supremo revoga o mandato de Brazão e envia um recado direto ao TCE-RJ e a outros tribunais de contas: a blindagem de cargos vitalícios tem limite. A partir desse ponto, cresce a pressão para que conselheiros e demais autoridades percam não só a função, mas também os benefícios quando forem condenados por crimes graves.

Revisão de regras e disputa por transparência

O impacto prático da decisão vai além da biografia de Brazão. A revogação do mandato abre espaço para que Ministério Público, órgãos de controle interno e sociedade civil cobrem a revisão de pagamentos feitos a agentes públicos em situação semelhante. Advogados que acompanham o caso avaliam que a decisão pode servir de base para ações que peçam a devolução de valores recebidos após condenações definitivas ou medidas cautelares mais duras.

No TCE-RJ, conselheiros e técnicos começam a discutir mudanças nas normas internas. Em conversas reservadas, integrantes do tribunal admitem que a manutenção dos vencimentos de Brazão, mesmo depois da condenação, atinge em cheio a imagem de independência e rigor da instituição. Há pressão para que novos processos administrativos estabeleçam prazos mais claros e critérios objetivos para o afastamento de conselheiros que respondem por crimes contra a vida, corrupção ou lavagem de dinheiro.

A repercussão também reforça o protagonismo dos movimentos que pedem justiça para Marielle e Anderson Gomes, motorista morto no mesmo atentado. Desde 2018, familiares e ativistas questionam não apenas quem atirou, mas quem mandou matar. O fato de um dos condenados continuar a receber mais de R$ 726 mil em dinheiro público, já atrás das grades, alimenta a narrativa de que o Estado é lento para cortar privilégios, mas rápido para proteger aliados influentes.

Nos próximos meses, a expectativa é que a Assembleia Legislativa do Rio discuta projetos para endurecer as regras de indicação e permanência em cargos de conselheiro. Mudanças desse tipo podem mexer com interesses de partidos e grupos econômicos acostumados a ver tribunais de contas como extensão da arena política. A forma como o TCE-RJ revisará seus próprios procedimentos, e se haverá tentativa de cobrar de volta os valores pagos a Brazão após sua prisão, será um teste concreto da disposição do Estado de enfrentar a cultura de impunidade que o caso Marielle expõe há quase uma década.