EUA liberam revenda de petróleo venezuelano para Cuba sob regras rígidas

O governo dos Estados Unidos libera empresas americanas a revender petróleo originário da Venezuela para Cuba, sob licença especial e regras rígidas. A decisão é publicada nesta quinta-feira (26) pelo Departamento do Tesouro, com vigência retroativa a 25 de fevereiro de 2026.

Flexibilização em meio à crise regional

A autorização marca uma inflexão calculada na política de sanções da Casa Branca na América Latina. Washington abre espaço para aliviar a asfixia econômica de Cuba, mas tenta preservar a linha dura contra regimes que considera autoritários em Havana e Caracas. O Tesouro deixa claro que a revenda não pode gerar benefícios diretos ao governo cubano nem às Forças Armadas do país, condição que passa a constar nas licenças individuais concedidas a empresas dos Estados Unidos.

Na prática, companhias americanas poderão comprar petróleo de origem venezuelana, refiná-lo ou revendê-lo para intermediários que tenham Cuba como destino final, desde que os fluxos financeiros e contratuais evitem transferências diretas ao Estado cubano. Técnicos do governo americano descrevem a medida como um ajuste “cirúrgico”, desenhado para ampliar a oferta de energia na ilha sem representar um alívio de caixa ao regime. “O objetivo é mitigar impactos humanitários e econômicos, não financiar estruturas repressivas”, afirma um assessor ouvido sob condição de anonimato.

Equilíbrio delicado entre sanções e pragmatismo

O movimento ocorre após anos de aperto sucessivo nas sanções à Venezuela e a Cuba, intensificado a partir de 2019, quando Washington passou a mirar também navios e empresas envolvidas no transporte de petróleo entre os dois países. Desde então, autoridades cubanas relatam quedas recorrentes no fornecimento de combustível, com apagões frequentes, filas em postos e impacto direto no transporte público e na produção de alimentos. A economia da ilha recua em torno de 2% ao ano em média no período, segundo estimativas independentes.

A nova licença não representa uma normalização ampla das relações, mas sinaliza uma tentativa de recalibrar a estratégia regional dos EUA. O Tesouro insiste nas amarras: contratos deverão prever que pagamentos sejam destinados a operadores privados, bancos ou consórcios que não atuem como braços diretos do Estado cubano. Mecanismos de compliance exigem rastreamento de cadeia de pagamentos, relatórios periódicos e possibilidade de auditoria. Em caso de descumprimento, empresas podem perder a licença, ser multadas em milhões de dólares e voltar a enfrentar as sanções mais duras do regime anterior.

Empresas ganham espaço; Venezuela tenta ampliar influência

Para o setor privado americano, a mudança abre uma janela de negócios em um mercado antes praticamente bloqueado. Tradings de energia e refinarias com capacidade ociosa veem a oportunidade de intermediar volumes adicionais de petróleo venezuelano, ainda que sob forte supervisão regulatória. Analistas estimam que, num primeiro momento, os fluxos possam chegar a dezenas de milhares de barris por dia, com possibilidade de aumento gradual se não houver reação política adversa no Congresso americano.

Caracas enxerga a decisão como chance de recuperar parte da influência que perdeu na região após a onda de sanções e a derrocada de sua indústria petrolífera. Ao permitir que o petróleo venezuelano chegue a Cuba por vias indiretas, Washington reconhece, ainda que de forma limitada, o peso do país como fornecedor estratégico. “É uma admissão de que a política de pressão máxima não produziu os resultados esperados”, avalia um pesquisador de relações internacionais ouvido pela reportagem. Cuba, por sua vez, ganha perspectiva de algum alívio no abastecimento de combustíveis num horizonte de meses, o que pode reduzir apagões e pressão social nas grandes cidades.

Disputa política e vigilância regional

A decisão deve acender debates em capitais latino-americanas, em especial entre governos que criticam o uso prolongado de sanções econômicas como instrumento de política externa. Chancelerias da região acompanham de perto o gesto americano, visto por alguns como correção de rota e por outros como concessão limitada demais para alterar o quadro de crise humanitária em Cuba. Em Washington, setores mais duros já pressionam por garantias de que nenhum dólar adicional chegará ao orçamento militar cubano.

A Casa Branca tenta controlar a narrativa ao enfatizar que o núcleo do regime de sanções permanece intocado. O que muda, por ora, é a margem de manobra para operações pontuais de energia, mediadas por empresas privadas sob vigilância do Tesouro. A dúvida que se abre, em Havana, Caracas e Washington, é até onde essa brecha comercial poderá ir sem provocar uma reação política que leve à reversão da medida.

Próximos passos e perguntas em aberto

As primeiras licenças específicas entram em vigor imediatamente, com prazo inicial de um ano e possibilidade de revisão trimestral, segundo fontes ligadas ao setor energético. Empresas interessadas já preparam dossiês detalhados de conformidade para tentar se antecipar às exigências do Tesouro, que promete divulgação de orientações complementares nas próximas semanas. A efetividade da medida só ficará clara quando os primeiros carregamentos chegarem a portos cubanos e o impacto for sentido nas bombas de combustível.

Os próximos meses devem mostrar se o alívio parcial no fluxo de petróleo será suficiente para estabilizar o dia a dia da população cubana e reduzir a pressão migratória sobre países vizinhos. Também dirão se a Venezuela conseguirá transformar esse canal indireto em argumento político para aliviar outras sanções. Resta saber se os Estados Unidos manterão o caminho da flexibilização controlada ou se recuarão diante de resistências internas, em um tabuleiro regional em que cada carregamento de petróleo carrega também uma mensagem geopolítica.