Zanin esclarece que votação até as 19h vale apenas para urnas ainda abertas
Ministro do STF detalhou o alcance da prorrogação do segundo turno; urnas que já haviam sido encerradas não são contempladas pela medida
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a prorrogação da votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h vale apenas para as urnas que ainda não haviam sido fechadas. A informação delimita o alcance da decisão anunciada anteriormente, que autorizou a ampliação do horário de votação em todo o país.
O esclarecimento foi divulgado após a determinação que estendeu em duas horas o período de votação, inicialmente previsto para terminar às 17h, no horário de Brasília. Com a nova orientação, a medida não significa a reabertura automática das urnas eletrônicas que já tiveram o processo de votação encerrado.
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A decisão ocorre em meio a pedidos apresentados pelas campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que relataram dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação em diferentes regiões do Brasil.
Zanin autoriza votação até as 19h em todo o Brasil após pedido da campanha de Lula
Prorrogação da votação não reabre urnas já fechadas
Segundo o esclarecimento de Cristiano Zanin, a extensão do horário até as 19h se aplica às urnas que permaneciam abertas no momento da decisão. Dessa forma, o anúncio de uma prorrogação nacional não deve ser interpretado como autorização para retomar a votação em equipamentos cujo encerramento já havia sido realizado.
A distinção é importante porque a determinação foi anunciada no fim da tarde, quando diversas seções eleitorais já poderiam ter concluído o atendimento aos eleitores.
O horário regular de votação estava previsto para terminar às 17h, respeitado o horário de Brasília. A prorrogação foi determinada em caráter excepcional, diante de relatos de problemas que teriam dificultado o deslocamento de parte do eleitorado.
Pedidos de prorrogação citaram problemas no transporte e chuvas
A campanha de Lula solicitou a ampliação do horário após apresentar relatos de dificuldades no transporte público em diferentes estados. Entre as situações apontadas estavam redução da circulação de ônibus, longas esperas e obstáculos para chegar aos locais de votação.
Em São Paulo, a discussão envolveu o funcionamento da frota municipal de ônibus. Uma determinação da Justiça Eleitoral havia estabelecido a circulação integral da frota operacional, mas a campanha petista apontou que a oferta de veículos estaria abaixo do determinado.
A Prefeitura de São Paulo informou que comunicou às concessionárias a necessidade de cumprir a ordem judicial e alegou dificuldades operacionais para ampliar a circulação dos ônibus em prazo reduzido.
A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou pedido de prorrogação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citando problemas provocados por chuvas intensas, alagamentos, interdições de vias e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
A solicitação do candidato do PL incluiu municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Os advogados argumentaram que as condições climáticas e os problemas de infraestrutura poderiam impedir eleitores de chegar às seções dentro do horário previsto.
Apuração dos votos também foi afetada pela decisão
A ampliação do horário de votação provocou reflexos na contabilização dos votos. Após o anúncio da prorrogação até as 19h, o Tribunal Superior Eleitoral interrompeu temporariamente a contabilização, conforme informações divulgadas neste domingo.
A medida acrescentou uma etapa excepcional ao encerramento do segundo turno, que define a disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, além das eleições estaduais realizadas nesta etapa.
O esclarecimento de Zanin estabelece uma diferença entre as seções que ainda estavam em funcionamento e aquelas que já haviam concluído a votação. A decisão não determina que urnas anteriormente fechadas sejam automaticamente reabertas.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral deverá conduzir os procedimentos de encerramento e apuração considerando a prorrogação autorizada e o esclarecimento apresentado pelo ministro.
A aplicação da medida depende da situação de cada seção eleitoral no momento da decisão. Para as urnas que já estavam fechadas, o esclarecimento divulgado não prevê retomada automática da votação.
O acompanhamento das orientações oficiais do TSE e dos tribunais regionais eleitorais é fundamental para esclarecer eventuais dúvidas sobre o encerramento das seções e a divulgação dos resultados do segundo turno.
