Viagem de Janja em voo da FAB reacende debate sobre uso de avião oficial

A viagem da primeira-dama Janja ao Rio de Janeiro em aeronave da Força Aérea Brasileira, em 6 de outubro do ano passado, volta ao centro do debate público. A agenda oficial incluía um evento do Ministério da Ciência e Tecnologia e uma visita ao barracão da Acadêmicos de Niterói, escola que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval carioca.

Voo oficial, agenda dividida e pressão por transparência

Janja desembarca no Rio acompanhada das ministras Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, e Anielle Franco, da Igualdade Racial. O grupo segue em voo da FAB, solicitado por Luciana, com base no decreto de 2020 que regula o uso de aeronaves oficiais. Na papelada enviada à Aeronáutica, o governo registra apenas a participação em uma conferência sobre oceanos; não há menção à visita cultural ao barracão da Acadêmicos de Niterói.

A presença da primeira-dama e de sua equipe nesse voo alimenta a discussão sobre onde termina a agenda de governo e onde começa o simbolismo político. Ao lado de Janja vão a assessora de imprensa Taynara Pretto, o fotógrafo Cláudio Adão dos Santos, o ajudante de ordens Edson Antônio Moura Pinto e as assessoras Julia Camilo Fernandes Silva e Carla Costa Alves, todos lotados no gabinete pessoal da Presidência da República. A legislação em vigor não considera a situação ilegal, já que o decreto permite o compartilhamento de voos com autoridades de Estado e suas comitivas.

Escola de samba no centro da disputa política

A agenda no Rio inclui a visita ao barracão da Acadêmicos de Niterói, que neste ano estreia no Grupo Especial com o enredo “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”. O desfile, realizado em 15 de fevereiro, abre os desfiles do domingo na Marquês de Sapucaí, mas termina em último lugar e rebaixa a escola de volta à Série Ouro, a segunda divisão do Carnaval carioca.

O enredo, que exalta a trajetória de Lula e a resistência nordestina, provoca controvérsia meses antes de a escola entrar na avenida. Nas redes sociais, críticos falam em propaganda política disfarçada de cultura popular. Aliados do governo defendem a escolha como expressão legítima do universo do samba, acostumado a homenagear personagens históricos e lideranças políticas.

O Palácio do Planalto tenta se afastar da polêmica. Em nota divulgada antes do desfile, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirma que “não houve qualquer ingerência do governo na escolha e no desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola”. O texto ressalta que não existia decisão judicial que impedisse o desfile e que o governo não participa do processo criativo da Acadêmicos de Niterói.

Regras, brechas e disputa de narrativa

O ponto sensível da controvérsia migra para o uso da estrutura oficial. O decreto de 2020, assinado por Jair Bolsonaro, exige que a autoridade comprove o motivo da viagem, registre datas, horários e nomes dos passageiros. O texto também deixa margem de discricionariedade ao afirmar que “ficarão a cargo da autoridade solicitante os critérios de preenchimento das vagas remanescentes na aeronave, quando existirem vagas disponíveis além daquelas ocupadas pelas autoridades que compartilharem o voo e por suas comitivas”.

Na prática, a norma abre espaço para que primeiras-damas, assessores e convidados integrem voos oficiais, desde que atrelados a uma agenda de governo. É essa zona cinzenta que acende o alerta de especialistas em contas públicas e de oposicionistas, que cobram critérios mais rígidos para definir o que é missão de Estado e o que é conveniência política ou simbólica. O debate ganha força em ano pré-eleitoral, quando qualquer gesto que encoste em propaganda antecipada vira munição para adversários.

O governo tenta blindar o caso com o argumento de que as viagens seguem regras éticas. A Secretaria de Comunicação lembra que a Advocacia-Geral da União sugeriu manifestação da Comissão de Ética da Presidência, que emitiu orientações para autoridades federais. As diretrizes, segundo nota oficial, incluem “a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a administração pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada”.

Impacto político e cobrança por explicações

A repercussão do voo e da visita ao barracão chega à Justiça. Decisão judicial recente dá 20 dias para o governo detalhar gastos com viagens da primeira-dama. A CNN Brasil procura a assessoria de Janja em busca de esclarecimentos específicos sobre o deslocamento de 6 de outubro e aguarda resposta. O caso expõe a delicada posição ocupada pela primeira-dama, que não tem cargo formal, mas circula em agendas oficiais, fala em nome de políticas públicas e se tornou um dos rostos mais visíveis do governo.

Esse protagonismo cobra preço. No Carnaval, Janja decide não desfilar com a Acadêmicos de Niterói, que lhe oferece lugar de destaque na homenagem a Lula. A própria primeira-dama afirma que recua para evitar “perseguição” à escola em meio à chuva de ações judiciais e críticas públicas. A escolha evidencia a tensão permanente entre visibilidade política e risco de contaminação eleitoral em atos de forte apelo simbólico.

O embate se insere em disputa mais ampla sobre o uso de recursos públicos. Técnicos de controle interno lembram que voos da FAB, diárias e estruturas de segurança são financiados pelo contribuinte e deveriam obedecer a critérios objetivos. Integrantes do governo respondem que a atuação de primeiras-damas em eventos oficiais é prática consolidada em democracias, e que o Brasil não foge a essa regra. O ponto de atrito está na transparência e na prestação de contas em tempo real.

O que ainda falta esclarecer

A partir da cobrança judicial e da pressão pública, a viagem de 6 de outubro tende a servir de teste para os limites éticos no entorno do Planalto. Os relatórios que o governo for obrigado a apresentar devem detalhar valores gastos, diárias pagas e critérios usados para incluir integrantes da comitiva no voo da FAB. A forma como esses dados serão divulgados pode influenciar casos futuros envolvendo autoridades e familiares em deslocamentos oficiais.

O episódio também recoloca na mesa a discussão sobre atualização do decreto de 2020. Juristas defendem regras mais claras para separar atividades estritamente institucionais de agendas simbólicas, culturais ou de caráter pessoal, ainda que vinculadas a programas de governo. Enquanto o Congresso não enfrenta o tema e o Planalto não se compromete com mudanças, permanece a pergunta que atravessa sucessivos governos: até onde vai o interesse público e onde começa o abuso do privilégio oficial?