Venezuela exige libertação de Maduro na ONU e acelera anistia interna

A Venezuela pede nesta segunda-feira (23) à ONU a libertação imediata de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, detidos nos Estados Unidos desde 3 de janeiro. Ao mesmo tempo, o governo acelera uma anistia a presos políticos e anuncia reformas no sistema prisional para tentar reduzir a pressão interna e externa.

Pressão diplomática em Genebra e disputa com Washington

O ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, leva o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e fala em violação da soberania venezuelana. Ele exige a “libertação imediata, pelo governo dos Estados Unidos, do presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Moros, e de sua esposa, a primeira-dama Cilia Flores”.

Maduro é capturado em 3 de janeiro em uma operação militar dos Estados Unidos, que inclui bombardeios em Caracas e em regiões vizinhas. A ação derruba o presidente, que passa a responder em Nova York por acusações de tráfico de drogas. No tribunal, ele se declara “prisioneiro de guerra” e tenta enquadrar o processo como parte de um conflito político, não apenas criminal.

Depois do ataque, Delcy Rodríguez assume a Presidência e desmonta, em poucas semanas, a relação hostil com Donald Trump construída ao longo de anos. O novo governo sinaliza colaboração, cede o controle da indústria petrolífera a interesses americanos e inicia uma agenda de gestos simbólicos e concretos para esvaziar o argumento de isolamento diplomático que pesa sobre o país desde a era Maduro.

Anistia avança, mas mantém parte dos presos de fora

A principal vitrine dessa mudança é a anistia geral decretada em 19 de fevereiro, que abre caminho para a libertação de opositores e ativistas perseguidos durante o chavismo. O governo apresenta a medida como um ponto de virada após 27 anos de regime, marcado por prisões arbitrárias, denúncias de tortura e julgamentos opacos.

Jorge Rodríguez, presidente do Parlamento e irmão da atual presidente, informa que cerca de 1.500 pessoas entram com pedidos de anistia na Justiça nos primeiros dias de vigência da lei. A ONG Foro Penal, referência na defesa de presos políticos, contabiliza 65 libertações plenas em apenas três dias. Um de seus diretores, Gonzalo Himiob, detalha no X o ritmo das solturas: sete na sexta-feira, 15 no sábado e 43 no domingo. Ele afirma que a entidade “ainda verifica outros casos” que podem se somar à lista.

Familiares se reúnem em frente a tribunais e presídios, acompanham cada atualização nas redes sociais e vivem uma mistura de alívio e frustração. Em vários casos, comemorações pelas primeiras liberdades se misturam ao medo de que a lei deixe para trás quem está há anos na fila de arbitrariedades do sistema penal venezuelano.

Organizações de direitos humanos classificam a anistia como insuficiente e excludente. A crítica principal recai sobre a ausência de militares entre os beneficiados, apesar de as forças armadas terem sido alvo frequente de prisões por suspeita de conspiração. No presídio de Rodeo I, na região de Caracas, cerca de 200 presos iniciam uma greve de fome no fim de semana. Os gritos ecoam pelos pavilhões: “Liberdade!”, “Vamos todos sair!”, “Rodeo I está em greve de fome!”. O gendarme argentino Nahuel Agustín Gallo, acusado de “terrorismo” e conspiração, adere ao protesto.

A Cruz Vermelha obtém acesso a diversas penitenciárias, incluindo El Rodeo, no domingo (22), algo inédito em anos de opacidade institucional. A missão avalia as condições de encarceramento e recolhe relatos de abusos, em um movimento que pretende conferir alguma transparência a um sistema historicamente fechado à fiscalização independente.

Fim do Helicoide como prisão e disputa pela memória

O governo tenta também reescrever a imagem de seus espaços de repressão. A prisão de Helicoide, em Caracas, alvo de inúmeras denúncias de tortura durante os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, entra em reforma. O ministro de Obras Públicas, Juan José Ramírez, afirma em vídeo divulgado no X que a meta é transformar o local em um centro social e esportivo para a polícia.

Segundo Ramírez, o projeto é aprovado em menos de um mês. “O desenvolvimento do projeto começou imediatamente. Consultamos a comunidade, as famílias dos policiais, e realizamos os estudos arquitetônicos e de engenharia”, diz. Ele afirma que o plano já está “em fase de implementação”. O anúncio divide opiniões. Ativistas de direitos humanos defendem que o Helicoide se torne um museu memorial, dedicado às vítimas de violações cometidas pelo Estado, e alertam para o risco de apagamento da história recente.

As medidas se somam a outra decisão de impacto numérico: o governo promete converter em liberdade plena a situação de cerca de 11 mil pessoas que vivem em liberdade condicional acumulada ao longo dos 27 anos de chavismo. A mudança, se concretizada, altera de forma significativa o mapa do encarceramento no país e pode reduzir a superlotação em cadeias já pressionadas por décadas de abusos e abandono.

Disputa de narrativas e incerteza sobre o futuro

O discurso de Yván Gil em Genebra tenta costurar essas frentes em uma mesma narrativa. Ele afirma que “os direitos humanos não podem ser instrumentos de guerra política, não podem ser seletivos, não podem depender de alinhamentos ideológicos”. Pede o fim das sanções contra a Venezuela e procura reposicionar o país como um ator disposto a dialogar, não apenas a se defender.

Maduro, que governa com mão de ferro entre 2013 e 2026, chega a este ponto cercado por processos e suspeitas. Sua reeleição em 2024 é contestada por denúncias de fraude, e o Tribunal Penal Internacional o investiga por crimes contra a humanidade. A captura em janeiro inaugura um capítulo inédito: pela primeira vez, um presidente venezuelano responde a um julgamento por narcotráfico nos Estados Unidos enquanto seu país tenta, na ONU, reverter o quadro.

Os próximos meses indicam um jogo de forças em camadas. No plano internacional, cresce o embate jurídico e político entre Caracas e Washington, com possíveis reflexos sobre sanções econômicas e acordos energéticos. No terreno doméstico, a anistia e as reformas prisionais podem reduzir parte da tensão e abrir espaço para alguma recomposição com setores da oposição, sem apagar o legado de violações que ainda mobiliza vítimas e organizações.

A libertação de 65 presos políticos em três dias, a fila de 1.500 pedidos de anistia e a greve de fome em Rodeo I revelam um país em transição incerta. A Venezuela tenta convencer o mundo de que muda enquanto exige de volta o líder que simboliza o período mais duro de seu regime. Resta saber se os gestos atuais serão vistos como ruptura real ou apenas como manobra num tabuleiro em que o destino de Nicolás Maduro, dentro e fora dos tribunais, continua em aberto.