Venezuela completa 100 dias sem Maduro entre reformas e repressao

Cem dias após a captura de Nicolás Maduro, a Venezuela vive um raro ciclo de reformas políticas enquanto mantém intacto o aparato de repressão nas ruas. O governo promete uma transição democrática, mas evita marcar data e segue sufocando protestos e vozes da oposição.

Reformas sob vigilância

As mudanças institucionais ganham forma em ritmo acelerado desde o fim de dezembro, quando Maduro é detido em meio a uma ofensiva articulada entre setores das Forças Armadas e parte da antiga cúpula chavista. Em pouco mais de três meses, o governo interino anuncia uma revisão ampla da Constituição de 1999, inicia a recomposição do Conselho Nacional Eleitoral e promete liberar até 30 presos políticos ainda neste semestre.

As medidas alimentam a expectativa de uma abertura controlada. No entanto, as mesmas autoridades que falam em reconciliação mantêm, nas ruas, o padrão de repressão que marca o regime há pelo menos uma década. Organizações locais de direitos humanos registram mais de 420 detenções ligadas a protestos desde o dia da captura de Maduro. Pelo menos 12 líderes comunitários permanecem incomunicáveis, segundo relatório apresentado em 5 de abril.

O contraste se evidencia em Caracas. Sessões transmitidas ao vivo pela televisão estatal mostram debates sobre reforma eleitoral e garantia de pluralidade partidária, enquanto a poucos quilômetros dali a Guarda Nacional dispersa com gás lacrimogêneo uma passeata de servidores públicos que cobram reajuste salarial atrasado desde 2022. “Há gestos importantes no papel, mas a lógica do medo segue intacta”, afirma uma fonte ligada à Igreja Católica, sob condição de anonimato.

A ambiguidade alcança também a própria cúpula governamental. Ministros falam em “virada histórica” e repetem que o país entra em uma “fase pós-Maduro”, mas evitam assumir responsabilidade pelo legado autoritário construído nos últimos anos. Documentos internos citados por diplomatas estrangeiros apontam para um cronograma de reformas até o fim de 2026, sem qualquer previsão de eleição presidencial antecipada.

Transição sem data, pressão em alta

A promessa de uma transição democrática indefinida alimenta tanto esperança quanto frustração. Pesquisas divulgadas por institutos locais indicam que 62% dos venezuelanos apoiam as reformas anunciadas, mas 71% dizem não confiar que o governo entregue eleições livres antes de 2027. O número de famílias com ao menos um integrante pensando em emigrar volta a subir e se aproxima dos 45%, patamar registrado no auge da crise, em 2019.

Na prática, a vida da maioria muda pouco nesses cem dias. A inflação oficial desacelera para 120% ao ano, ainda uma das mais altas do mundo. O salário mínimo, fixado em 35 dólares mensais, mal cobre a metade da cesta básica estimada por entidades independentes. A repressão direcionada reforça o desânimo. Professores, petroleiros, enfermeiros e aposentados relatam presença constante de agentes de segurança em assembleias e atos públicos. “A mensagem é clara: você pode falar de política, mas não pode questionar o poder”, diz um dirigente sindical da área de saúde, que prefere não ser identificado.

A oposição tenta reorganizar-se, mas encontra terreno minado. Partidos históricos ainda respondem a processos judiciais abertos durante o governo Maduro. Novas siglas surgem com rapidez, mas enfrentam obstáculos para registrar candidatos e acessar financiamento. Em 18 de março, três líderes de um movimento estudantil são presos ao convocar uma vigília em frente ao antigo Palácio de Miraflores. Foram liberados 48 horas depois, sem acusação formal. O recado, segundo analistas locais, é que o espaço para contestação continua estreito.

No front externo, governos da região adotam tom cauteloso. Brasil, Colômbia e México preferem falar em “processo em construção” e evitam sanções adicionais. Os Estados Unidos condicionam qualquer alívio amplo das penalidades econômicas a garantias concretas de eleições competitivas, com observação internacional. A União Europeia segue a mesma linha e cobra, em comunicados, “calendário claro e irreversível” para a transição.

Risco de nova onda de instabilidade

A combinação de reformas graduais e repressão cotidiana gera um cenário de incerteza prolongada. Especialistas em política venezuelana apontam um risco duplo: avanço insuficiente para consolidar a democracia, mas rápido o bastante para fragilizar a velha guarda chavista e provocar reações. “O governo caminha em um fio de navalha. Se acelerar demais, perde o controle da base. Se andar devagar, perde a rua”, resume um pesquisador de uma universidade de Caracas.

Os próximos meses tendem a ser decisivos. O governo promete apresentar, até julho, uma proposta final de novo sistema eleitoral e uma lei de anistia parcial para crimes políticos cometidos entre 2014 e 2023. Grupos de vítimas pressionam por inclusão de militares e agentes de segurança em futuras investigações. Sem mecanismos claros de responsabilização, alertam organizações internacionais, o país corre o risco de repetir ciclos de impunidade que minam a confiança nas instituições.

A economia adiciona uma camada extra de tensão. Investidores estrangeiros aguardam sinais mais firmes de estabilidade jurídica antes de voltar ao setor de petróleo, ainda responsável por cerca de 90% das exportações. A incerteza afeta também as relações diplomáticas. Embaixadas que reduziram pessoal nos últimos anos avaliam se ampliam ou não a presença em Caracas. Um diplomata europeu descreve o clima como “espera vigilante”, em que ninguém quer apostar alto em um processo sem garantias.

A sociedade civil tenta ocupar o espaço que se abre. Redes de organizações comunitárias, sindicatos, igrejas e universidades articulam uma frente mínima em defesa de eleições gerais até 2026, com supervisão internacional robusta. Intelectuais e ex-ministros chavistas afastados do poder defendem uma “segunda transição”, que inclua não apenas a troca de lideranças, mas uma reforma profunda das forças de segurança e do sistema de Justiça.

O futuro imediato da Venezuela se decide na forma como o governo lida com esse conjunto de pressões. Uma data concreta para a transição poderia reduzir a tensão, mas exigiria concessões que a atual cúpula ainda parece evitar. Enquanto a promessa de mudança convive com a continuidade da repressão, a pergunta central permanece sem resposta: até quando o país conseguirá sustentar esse frágil equilíbrio entre reforma e controle?