UE põe em vigor provisória acordo com Mercosul a partir de 2026

A União Europeia anuncia para março de 2026 a entrada em vigor provisória do acordo comercial com o Mercosul. A decisão contorna impasses políticos internos enquanto o Tribunal de Justiça da UE analisa a legalidade do tratado.

Decisão busca destravar maior acordo já negociado pelo bloco

O anúncio vem de um alto diplomata europeu, em Bruxelas, após semanas de negociações discretas entre representações nacionais e a Comissão Europeia. A solução encontrada é uma ativação parcial, prevista nos tratados da UE, que permite aplicar trechos do acordo enquanto os juízes avaliam sua conformidade jurídica. O objetivo é evitar que o impasse político entre governos nacionais e o crescente ceticismo em alguns parlamentos enterrem um processo que se arrasta há mais de duas décadas.

O acordo UE-Mercosul, finalizado politicamente em 2019, abrange um mercado potencial de mais de 720 milhões de consumidores, somando os 27 países europeus e os quatro membros plenos do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2023, o comércio de bens entre os dois blocos gira em torno de € 100 bilhões, segundo dados oficiais citados por negociadores. A implementação provisória, ainda que parcial, tende a mexer com essa balança já no primeiro ano de vigência.

O diplomata que acompanha o dossiê resume o movimento político: “É uma ponte entre o tempo jurídico e o tempo econômico. A Europa não pode esperar indefinidamente enquanto parceiros estratégicos buscam outros acordos”, afirma, em condição de anonimato. Nos bastidores, a avaliação é que uma nova postergação aprofundaria a perda de credibilidade da UE como ator comercial global, em um momento de disputa intensa com China e Estados Unidos na América do Sul.

Impacto direto nos exportadores e nas cadeias produtivas

A entrada em vigor provisória deve abranger sobretudo a parte comercial do tratado: redução gradual de tarifas de importação, abertura de quotas para produtos agrícolas e facilitação de investimentos. Técnicos europeus falam em cortes de tarifa sobre mais de 90% das linhas de produtos ao longo de prazos que variam de 4 a 15 anos. Na prática, o alívio tarifário começa já em 2026 para setores estratégicos, com cronogramas detalhados por capítulo.

Para o agronegócio do Mercosul, especialmente o brasileiro, o acordo abre espaço para ampliar embarques de carne bovina, aves, açúcar e etanol, hoje limitados por barreiras tarifárias e sanitárias. Exportadores sul-americanos estimam que, em um cenário otimista, as vendas para a UE possam crescer até 20% em cinco anos, dependendo do ritmo de implementação. Indústrias europeias de automóveis, máquinas e produtos químicos, por sua vez, ganham acesso mais barato e previsível a um mercado de mais de 260 milhões de consumidores no Mercosul.

Organizações ambientais na Europa prometem reagir. Desde 2020, redes de ONGs pressionam governos nacionais contra o pacto, citando risco de aumento do desmatamento na Amazônia e em outros biomas sensíveis. A decisão de avançar com a vigência provisória ocorre em meio a essa resistência. “Não se pode assinar um cheque em branco para desmatadores”, critica um dirigente de entidade ambiental em Bruxelas, que cobra cláusulas mais duras de vinculação entre acesso ao mercado e metas climáticas verificáveis.

Governos sul-americanos, por outro lado, veem na medida uma chance de reequilibrar a posição da região nas cadeias globais. Para diplomatas brasileiros, a ativação parcial funciona como sinal concreto a investidores, num momento em que o país disputa novas plantas industriais de alto valor agregado. A expectativa é atrair fábricas europeias para setores como baterias, energia renovável e tecnologia médica, com promessas de empregos qualificados e transferência de tecnologia ao longo da próxima década.

Tribunal europeu, incertezas políticas e o que vem a seguir

O passo dado agora não encerra as dúvidas jurídicas. O Tribunal de Justiça da União Europeia deve levar de 12 a 24 meses para emitir um parecer sobre a compatibilidade do acordo com a legislação comunitária. A consulta, impulsionada por governos sob pressão de seus parlamentos, mira pontos sensíveis como repartição de competências entre Bruxelas e capitais nacionais, mecanismos de solução de controvérsias e exigências ambientais.

Se o tribunal confirmar a validade do texto, o acordo pode ser submetido à ratificação definitiva em todos os parlamentos nacionais e, em alguns casos, regionais. Esse caminho tende a se estender por vários anos, diante de agendas eleitorais carregadas em países-chave como França, Alemanha e Espanha. Em caso de questionamentos relevantes, os juízes podem exigir ajustes, reabrindo negociações específicas ou impondo salvaguardas adicionais, o que atrasaria a vigência plena para além do fim desta década.

No Mercosul, a decisão europeia é recebida como sinal político de que o bloco ainda considera a região prioridade estratégica, mesmo com as tensões recentes sobre clima e agricultura. Governos e empresas se movem para mapear, nos próximos meses, quais cadeias produtivas conseguem se adaptar mais rápido às novas regras de origem, padrões sanitários e exigências de rastreabilidade. O relógio passa a correr para quem quiser ocupar espaço de forma competitiva.

Entre Bruxelas, Brasília, Buenos Aires, Montevidéu e Assunção, a percepção é de que a vigência provisória cria fatos econômicos difíceis de reverter, ainda que a batalha jurídica e política continue. A pergunta que permanece é se a janela aberta em março de 2026 será suficiente para transformar um acordo contestado em um eixo estável da relação entre Europa e América do Sul, ou se o tratado seguirá preso ao vaivém de eleições, tribunais e novas exigências ambientais.