UE deve aplicar provisoriamente acordo de livre comércio com Mercosul em 2026

Um diplomata europeu afirma que o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul deve entrar em vigor de forma provisória em março de 2026. O anúncio ocorre em meio a tensões políticas e ao envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Acordo avança apesar de clima adverso

O aceno à implementação provisória marca uma virada em uma negociação que se arrasta há mais de duas décadas. A União Europeia e o Mercosul fecham o texto político em 2019, mas a ratificação emperra por causa de disputas internas, mudanças de governo e pressões ambientais.

A decisão de colocar o tratado para valer antes do fim de todos os trâmites mostra que Bruxelas tenta dar um sinal concreto de abertura comercial. O diplomata europeu, que acompanha de perto o dossiê, resume o movimento como “uma resposta prática a anos de impasse” e diz que a data de março de 2026 é tratada como “horizonte operacional” nos bastidores.

Na prática, a aplicação provisória permite que partes do acordo passem a valer enquanto parlamentos nacionais ainda discutem sua adoção definitiva. Essa saída jurídica já é usada em outros tratados europeus, mas agora ocorre sob o escrutínio do Tribunal de Justiça da União Europeia, acionado por governos que temem perda de controle sobre regras ambientais e trabalhistas.

Os dois blocos somam mais de 720 milhões de habitantes e respondem por cerca de 18% do PIB mundial, considerando dados recentes do Banco Mundial e da Comissão Europeia. O comércio de bens entre UE e Mercosul gira em torno de 80 bilhões de euros por ano, mas negociadores calculam que o volume pode crescer até 30% na primeira década de vigência plena do tratado.

Impacto no comércio e nas tensões políticas

O acordo reduz ou elimina tarifas sobre boa parte dos produtos industriais europeus e agrícolas do Mercosul, numa abertura gradual ao longo de prazos que variam de 4 a 15 anos. A indústria automotiva e de máquinas da UE vê espaço para aumentar exportações, enquanto produtores de soja, carne bovina, frango e etanol do Mercosul contam com maior acesso a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores europeus.

Críticos na Europa temem justamente esse fluxo de produtos agrícolas. Grupos de agricultores pressionam governos em países como França, Irlanda e Áustria e relacionam o acordo ao risco de concorrência desleal. Ambientalistas dizem que a ampliação das exportações do Mercosul pode estimular desmatamento, sobretudo na Amazônia e no Cerrado, se não houver fiscalização rígida.

Governos sul-americanos argumentam que o tratado incorpora compromissos climáticos e ambientais adicionais. Negociadores lembram que o texto menciona o Acordo de Paris e prevê mecanismos de monitoramento de desmatamento e de rastreabilidade de cadeias produtivas. Um integrante da equipe de negociações do Mercosul afirma, em conversa reservada, que “sem crescimento econômico não há investimento verde” e que o acordo “cria incentivos para produção mais limpa”.

Na União Europeia, a decisão de enviar o texto ao Tribunal de Justiça adiciona incerteza. A corte deve avaliar se a aplicação provisória respeita os tratados europeus, sobretudo em áreas em que Estados-membros dividem competências com Bruxelas. O processo pode durar meses e abrir espaço para novas condicionantes, inclusive em matéria de cláusulas ambientais e compras públicas.

Empresas de ambos os lados já fazem contas. Associações industriais europeias falam em bilhões de euros em novas oportunidades para setores como fármacos, equipamentos médicos e energias renováveis. No Mercosul, confederações empresariais estimam que o acordo pode atrair investimentos externos diretos adicionais na faixa de 10% a 20% em um horizonte de cinco anos, se a implementação ocorrer sem sobressaltos.

O que está em jogo até março de 2026

O calendário até março de 2026 concentra disputas simultâneas. Governos europeus precisam responder à base rural, ao mesmo tempo em que sinalizam previsibilidade para investidores. No Mercosul, presidentes lidam com eleições internas, pressões por proteção à indústria local e cobrança de resultados concretos na área ambiental.

A aplicação provisória não encerra o debate político, mas muda o patamar da conversa. Uma vez que tarifas começam a cair e regras de origem entram em vigor, exportadores e importadores criam rotas comerciais, assinam contratos de longo prazo e ganham poder de lobby para manter o acordo. Reverter esse movimento, no futuro, fica mais caro politicamente.

O envio do texto ao Tribunal de Justiça funciona como teste de estresse institucional para a política comercial europeia. A corte pode impor limites à extensão da aplicação provisória ou exigir participação mais intensa dos parlamentos nacionais, o que aumentaria os custos de tempo e negociação para tratados futuros.

Negociadores dos dois lados avaliam que, se a implementação provisória se confirma em março de 2026, a fase seguinte será de ajustes finos em setores sensíveis, como regras sanitárias, certificações ambientais e compras governamentais. Também será decisivo acompanhar se os compromissos de combate ao desmatamento e de redução de emissões saem do papel e se traduzem em números verificáveis.

O acordo se torna, assim, um termômetro para medir até onde Europa e Mercosul estão dispostos a conciliar ambições climáticas, necessidade de competitividade e pressões domésticas. A resposta começa a ser dada nos próximos meses e deve definir não só o futuro desse tratado, mas o fôlego de novas iniciativas de abertura comercial em um mundo cada vez mais desconfiado da globalização.