Trump revoga base legal para controle de gases do efeito estufa nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revoga nesta quinta-feira (12) a chamada “declaração de perigo” que reconhece o risco dos gases de efeito estufa à saúde e ao meio ambiente. A medida elimina a base legal que permite ao governo federal limitar emissões de dióxido de carbono, metano e outros gases responsáveis pelo aquecimento global.
Casa Branca desafia consenso científico
Trump faz o anúncio na Casa Branca, ao lado de Lee Zeldin, diretor da Agência de Proteção Ambiental (EPA). Sorridente, o chefe da agência chama a decisão de “a maior ação desregulatória da história dos Estados Unidos”. O presidente, que há anos descreve o aquecimento global como “farsa”, afirma que está “oficialmente encerrando a chamada ‘declaração de perigo’, uma política desastrosa da era Obama”.
A revogação atinge uma conclusão científica adotada em 2009 pela própria EPA. Na época, a agência determina que as emissões de gases de efeito estufa representam “perigo” real para a saúde pública e o bem-estar dos americanos. Essa peça jurídica, conhecida como endangerment finding, sustenta por quase 17 anos regulamentos sobre dióxido de carbono, metano e outros quatro gases liberados por escapamentos de veículos, usinas de energia, siderúrgicas e poços de petróleo e gás.
Ao derrubar essa base, o governo Trump contesta diretamente o consenso de décadas da comunidade científica mundial. Pesquisadores ligam esses gases a ondas de calor mais intensas, secas prolongadas, incêndios florestais devastadores, enchentes e furacões mais violentos. “O CO2 nunca foi um poluente”, reage o secretário do Interior, Doug Burgum, à emissora Fox Business. “Quando respiramos, emitimos CO2. As plantas precisam de CO2 para sobreviver e crescer. Elas prosperam com mais CO2.”
Cientistas rebatem. Admitindo que o dióxido de carbono é essencial à vida, eles alertam que a concentração atual na atmosfera dispara a níveis sem precedentes na história recente da Terra. Esse excesso forma uma espécie de cobertor ao redor do planeta, retendo o calor do sol e elevando a temperatura média global. Desde a Revolução Industrial, o mundo aquece cerca de 1,4°C, segundo o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus, da União Europeia.
Mais emissões, mais mortes e uma vitória para fósseis
O impacto da decisão é imediato sobre o maior emissor setorial dos Estados Unidos: o transporte. A revogação remove os limites de gases de efeito estufa para veículos automotores, que respondem hoje pela maior fatia das emissões do país. Continuam valendo apenas restrições a outros poluentes, como óxidos de nitrogênio e benzeno, ligados à fumaça visível e a problemas respiratórios diretos.
A decisão também abre caminho para rever regras sobre fontes estacionárias, como usinas a carvão, refinarias e poços de petróleo e gás. A EPA já inicia o processo para retirar limites de dióxido de carbono e metano desses setores. O Environmental Defense Fund, entidade ambiental baseada em Nova York, projeta que os EUA podem despejar até 18 bilhões de toneladas métricas adicionais de gases do efeito estufa na atmosfera até 2055 se o desmonte avançar. O volume equivale a quase três vezes as emissões climáticas americanas de todo o ano passado.
Os reflexos não se limitam ao clima. O mesmo estudo estima até 58 mil mortes prematuras e mais 37 milhões de crises de asma entre 2026 e 2055, associadas ao aumento de poluição. Na prática, a medida representa uma vitória para o setor de combustíveis fósseis e para parte da indústria automotiva, que vê a remoção de regras como atalho para reduzir custos. O governo fala em economia de US$ 1 trilhão, cerca de R$ 5,2 trilhões, para montadoras e outras empresas, mas não apresenta cálculos detalhados.
Empresas de petróleo, gás e carvão comemoram o afrouxamento, assim como grupos conservadores que há anos buscam derrubar a conclusão de perigo. Internamente, essa revogação é tratada como peça-chave para impedir que futuros governos restabeleçam controles climáticos amplos. “A regra radical se tornou a base para o novo golpe verde”, diz Trump, usando o termo com que tenta deslegitimar políticas de incentivo à energia solar, eólica e outras fontes renováveis.
Nem todo o setor privado se mostra entusiasmado. Associações empresariais que antes resistiam à regulação climática, como a Câmara de Comércio dos EUA, hoje reconhecem publicamente a realidade do aquecimento global. Parte dessas entidades alerta o governo para o risco de uma colcha de retalhos regulatória, caso estados adotem metas próprias mais rígidas de redução de emissões e obriguem empresas a operar sob múltiplos padrões.
Batalha jurídica e isolamento climático dos EUA
Governadores democratas e grupos ambientais anunciam reação imediata na Justiça. “Se esta decisão imprudente sobreviver aos desafios legais, levará a mais incêndios florestais mortais, mais mortes por calor extremo, mais inundações e secas causadas pelo clima e maiores ameaças às comunidades em todo o país”, afirma o governador da Califórnia, Gavin Newsom. O estado promete processar o governo federal e manter regras próprias para gases de efeito estufa.
Organizações ambientais enxergam na mudança uma afronta direta tanto à ciência quanto à legislação americana. “Vamos encontrá-los no tribunal e vamos vencer”, diz Manish Bapna, presidente do Natural Resources Defense Council. “A ciência e a lei são cristalinas, e a EPA está emitindo uma determinação apressada, desleixada e não científica que não tem base legal.” Senadores democratas Chuck Schumer, de Nova York, e Sheldon Whitehouse, de Rhode Island, acusam a agência de “abdicação vergonhosa” de sua missão de proteger a saúde e o meio ambiente.
No plano internacional, a revogação aprofunda o isolamento dos Estados Unidos na política climática. O país já se retira do Acordo de Paris, firmado em 2015 por quase 200 nações, e abandona o tratado climático da ONU que dá suporte ao pacto. O movimento fortalece a leitura de que Washington abandona a meta de limitar o aquecimento a 1,5°C, limite considerado crucial para evitar os efeitos mais extremos da crise climática.
Os Estados Unidos são hoje o segundo maior poluidor climático do planeta, atrás da China, mas acumulam o maior volume histórico de emissões desde o século 19. Esse legado pesa sobre o aquecimento atual, porque uma parte dos gases permanece na atmosfera por décadas. Cientistas projetam agora que a Terra pode aquecer cerca de 2,6°C até o fim do século, caso grandes emissores mantenham ou ampliem o uso de combustíveis fósseis.
A disputa deve chegar à Suprema Corte, que já limita nos últimos anos o alcance da EPA para impor cortes amplos em emissões. O resultado vai definir não só o destino das regras do governo Trump, mas o espaço de manobra de futuros presidentes para tratar o clima como problema de saúde pública. Enquanto isso, novas ondas de calor, incêndios e enchentes testam, em tempo real, a aposta política de que um planeta mais quente não representa perigo.