Trump ameaça usar Artigo 5 da Otan para conter migração na fronteira
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirma nesta quinta-feira (22/1) que pode acionar o Artigo 5 da Otan para conter a imigração na fronteira com o México. A medida, concebida para ataques armados, seria usada para forçar aliados a ajudar no controle da chamada “invasão” de migrantes. A proposta provoca desconforto entre parceiros europeus e amplia a tensão em torno do papel da aliança militar.
Pressão sobre aliados e uso inédito do tratado
Trump faz o anúncio em uma publicação nas redes sociais, na qual trata a chegada de estrangeiros pela fronteira sul como uma ameaça existencial à segurança interna. O presidente sustenta que migrantes representam uma “invasão” e que os Estados Unidos não devem “arcar sozinhos” com a contenção desse fluxo, que ele descreve como descontrolado. A mensagem é direcionada tanto ao público doméstico, às vésperas de novas disputas no Congresso sobre imigração, quanto aos governos europeus.
Ao citar o Artigo 5, Trump mira o coração da Organização do Tratado do Atlântico Norte, fundada em 1949. O dispositivo prevê que um ataque armado contra um país-membro é considerado um ataque contra todos. Na prática, abre caminho para que aliados enviem tropas, equipamentos e apoio logístico. Esse gatilho foi puxado apenas uma vez em 75 anos, em 2001, quando a aliança respondeu aos atentados de 11 de Setembro em Nova York e Washington.
A ideia de aplicar esse mecanismo a uma crise migratória rompe com a interpretação consolidada do tratado. Até agora, a Otan lida com fronteiras e deslocamentos populacionais de forma indireta, por meio de missões navais no Mediterrâneo ou apoio a guardas costeiras, nunca como se fossem atos de guerra. A iniciativa de Trump, se levada adiante, exigiria uma reinterpretação política e jurídica ampla do pacto atlântico.
Nos bastidores, a proposta ganha contornos mais concretos em Davos, na Suíça. Ali, durante o Fórum Econômico Mundial, Trump se reúne com o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, e discute uma “base inicial de entendimento”, segundo relata o próprio presidente. Ele não apresenta números oficiais sobre quantos militares estrangeiros gostaria de ver na fronteira com o México, mas deixa claro que pretende liberar parte dos cerca de 20 mil agentes da Patrulha de Fronteira para outras funções de segurança interna.
Fronteira, Groenlândia e tensão com a Europa
A ofensiva de Trump ocorre em um momento de atrito aberto com aliados europeus. Nas últimas semanas, o republicano volta a defender que Washington tenha controle ampliado sobre a Groenlândia, território autônomo ligado à Dinamarca, sob o argumento de segurança estratégica no Ártico. Em público, ele afirma nesta quinta-feira que os Estados Unidos terão “acesso amplo” à ilha após um possível acordo envolvendo a Otan. Evita, porém, confirmar se pretende comprar o território, insistindo apenas que “as negociações seguem em andamento”.
A combinação de fronteira sul e Groenlândia cria um quadro delicado para as capitais europeias. Pouco antes, declarações de Trump sobre a possibilidade de assumir o controle da ilha “inclusive por meios militares” já haviam provocado reação dura da Dinamarca e de outros países da aliança. Governos europeus lembram que, se a soberania da Groenlândia for ameaçada, o próprio Artigo 5 pode ser invocado em defesa do território dinamarquês. A narrativa de Trump, portanto, mexe com o mesmo mecanismo em direções opostas.
Especialistas em segurança ouvidos por diplomatas europeus avaliam que transformar fluxos migratórios em questão de defesa coletiva abre um precedente difícil de controlar. Se Washington classifica migrantes na fronteira mexicana como equivalente a um ataque armado, outros governos podem tentar enquadrar crises internas sob o mesmo rótulo. Um embaixador europeu resume, em conversa reservada, o temor dos aliados: “Se tudo vira Artigo 5, nada é Artigo 5”.
Internamente, a estratégia reforça a retórica de linha dura de Trump sobre imigração, central em sua agenda desde 2016. O presidente aposta que o uso de termos como “invasão” mobiliza sua base política, especialmente em estados do sul como Texas e Arizona, onde o tema domina noticiários locais. Ao vincular a crise migratória à Otan, ele também volta a pressionar aliados sobre gastos militares e compromissos com Washington, tema recorrente em seus discursos.
O que pode mudar na Otan e na política migratória
Se o Artigo 5 chegar a ser formalmente mencionado em um pedido americano de ajuda fronteiriça, os demais 31 membros da Otan terão de decidir como responder. O tratado exige consenso para ações concretas, o que torna improvável uma aprovação rápida de uma missão dedicada à fronteira sul dos EUA. A simples discussão, porém, já desloca o eixo da aliança de ameaças militares clássicas para temas de segurança interna, como migração, crime organizado e tráfico de pessoas.
A iniciativa também pode afetar o equilíbrio de poder dentro da organização. Países que tradicionalmente se alinham a Washington, como Reino Unido e Polônia, tendem a enfrentar pressão doméstica caso aceitem enviar recursos para uma operação de controle migratório em solo americano. Governos mais reticentes, como França e Alemanha, deverão argumentar que o tratado não foi desenhado para isso. O resultado provável é uma disputa pública sobre os limites da cooperação, com reflexos diretos na credibilidade da Otan.
Na fronteira em si, qualquer participação de aliados, mesmo restrita a tecnologia, drones ou equipes de inteligência, pode redefinir o padrão de vigilância. Organizações de direitos humanos alertam que a militarização da resposta migratória tende a aumentar violações, como deportações sumárias e detenções prolongadas. Em solo americano, o debate reacende divisões entre defensores de uma política mais rígida e grupos que pedem reformas profundas no sistema de asilo, hoje sobrecarregado por dezenas de milhares de pedidos anuais.
Trump sinaliza que pretende manter o tema no centro da agenda internacional. Ao mesmo tempo em que fala em “acesso amplo” à Groenlândia, ele reforça que “os aliados precisam fazer mais” na fronteira sul, sugerindo que a boa vontade de Washington na defesa da Europa depende de concessões em outras frentes. A mensagem ecoa em um momento em que a Otan tenta se preparar para novos cenários de conflito, do leste europeu ao Ártico.
Próximos movimentos e incertezas
Negociações entre a Casa Branca e a Otan seguem em caráter reservado após o encontro em Davos. Mark Rutte evita declarações públicas detalhadas, limitando-se a dizer que o bloco discute “novos desafios de segurança” com os Estados Unidos. Até agora, nenhum documento formaliza a intenção de Trump de acionar o Artigo 5 no contexto migratório, o que mantém a ideia no campo da pressão política, não da prática imediata.
Governos europeus acompanham com cautela os próximos passos de Washington. Diplomatas avaliam que uma escalada verbal do presidente pode obrigar a Otan a se posicionar de forma mais clara sobre os limites do tratado. Na fronteira sul, autoridades locais esperam por detalhes concretos, como prazos, números de agentes e possíveis mudanças nos protocolos de abordagem a migrantes. A resposta da aliança, quando vier, deve ajudar a responder uma pergunta central: até onde a Otan está disposta a ir para acomodar as prioridades de Trump sem se afastar da missão para a qual foi criada.