TRE-BA manda prender secretário após ônibus ficarem retidos nas garagens de Salvador
Justiça exige circulação integral e gratuita da frota após denúncias de dificuldades para votar; Prefeitura atribui retenção de veículos a adesivos de campanha.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, neste domingo (25), a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de redução da circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer, em meio a relatos de eleitores que enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação.
Além da ordem de prisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente 100% da frota de transporte coletivo urbano, com frequência e itinerários equivalentes aos dos dias úteis. A decisão também exige gratuidade até o encerramento da votação e pelo período necessário para o retorno dos eleitores às suas residências.
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Entenda por que ônibus ficaram parados em Salvador
A crise começou na manhã deste domingo, quando passageiros relataram longas esperas em pontos e estações de ônibus da capital baiana.
Segundo a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, a oferta de transporte coletivo estava reduzida em mais de 50% em comparação com a circulação habitual dos dias úteis.
A federação acionou o TRE-BA e apresentou registros que, segundo a representação, mostravam veículos ainda estacionados nas garagens durante o período de votação.
O problema ganhou repercussão porque o transporte público gratuito é uma das medidas destinadas a garantir que os eleitores possam chegar às seções eleitorais sem impedimentos relacionados ao deslocamento.
Prefeitura diz que ônibus foram retidos por causa de adesivos eleitorais
A Prefeitura de Salvador apresentou uma explicação diferente para a redução temporária do serviço.
Segundo o prefeito Bruno Reis (União Brasil), pelo menos 75 ônibus de um dos consórcios de transporte ficaram retidos porque sindicalistas teriam colocado adesivos com o número 13, utilizado pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos veículos.
O prefeito afirmou que os ônibus não poderiam circular com propaganda eleitoral e que a saída dos coletivos ocorreu após a retirada dos adesivos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que houve diálogo entre equipes de operação e representantes sindicais para resolver o impasse.
Segundo a pasta, Pablo Souza havia determinado que nenhum ônibus permanecesse retido e que a prioridade deveria ser assegurar o deslocamento da população durante a votação.
A administração municipal afirmou que o serviço estava sendo normalizado.
Procon encontra ônibus aptos a circular dentro das garagens
As denúncias também levaram o Procon da Bahia a realizar fiscalizações nas garagens das empresas responsáveis pelo transporte público.
Em uma das primeiras vistorias, realizada na garagem da OT Trans, fiscais encontraram 55 ônibus estacionados, embora estivessem aptos a operar.
A empresa foi autuada, e o órgão informou que daria continuidade às inspeções em outras garagens da cidade.
Em atualização divulgada posteriormente, a fiscalização estadual informou ter identificado 252 ônibus aptos a circular, mas parados em três garagens.
Os números correspondem a etapas diferentes da fiscalização e não devem ser somados como se representassem veículos distintos.
Federação partidária acionou a Justiça Eleitoral
Diante da redução do serviço, a Federação Brasil da Esperança apresentou uma representação ao TRE-BA solicitando medidas urgentes para garantir a circulação dos coletivos.
A entidade alegou que a falta de ônibus poderia comprometer o deslocamento de eleitores e pediu a responsabilização dos envolvidos.
Entre as solicitações estavam o restabelecimento imediato da frota, a aplicação de multa por descumprimento e a investigação de possíveis crimes eleitorais.
A federação também pediu providências contra autoridades municipais e responsáveis pelas concessionárias.
As acusações de que teria ocorrido uma redução deliberada do transporte para prejudicar eleitores são contestadas pela Prefeitura e não devem ser apresentadas como fatos comprovados.
TRE-BA determina prisão e multa de R$ 1 milhão por hora
Após analisar as denúncias, o presidente do TRE-BA determinou que a Polícia Federal adotasse providências para o cumprimento da ordem de prisão em flagrante de Pablo Souza.
A Justiça Eleitoral também estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento da determinação de restabelecimento da frota.
A decisão exige que os ônibus circulem com frequência e itinerários compatíveis com os praticados em dias úteis, sem cobrança de tarifa durante o período estabelecido.
O município e as concessionárias foram responsabilizados pelo cumprimento das medidas, e a Prefeitura recebeu prazo de uma hora, após ser notificada, para comprovar a regularização do serviço.
A decisão prevê ainda fiscalização das condições de transporte e encaminhamento de informações aos órgãos responsáveis pela apuração de possíveis irregularidades eleitorais.
Até as informações disponíveis para esta reportagem, não havia confirmação de que a ordem de prisão tivesse sido efetivamente cumprida.
Defensoria Pública também cobrou providências
A Defensoria Pública da Bahia informou ter recebido relatos sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de transporte coletivo durante a manhã.
Em conjunto com a Defensoria Pública da União, o órgão passou a acompanhar a situação e solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Mobilidade.
A Defensoria destacou a necessidade de garantir o acesso dos cidadãos ao transporte público para o exercício do direito ao voto.
Também foram acompanhados relatos de dificuldades de deslocamento em municípios do interior da Bahia, como Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
O que acontece agora?
A decisão do TRE-BA determina que a operação de transporte coletivo seja mantida durante a votação e pelo tempo necessário para que os eleitores retornem para casa.
As autoridades deverão verificar o cumprimento da ordem, enquanto os órgãos de fiscalização poderão apurar eventuais responsabilidades pela retenção dos ônibus.
O caso também poderá gerar desdobramentos administrativos e judiciais, conforme os resultados das investigações e das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral.
O segundo turno das eleições de 2026 acontece neste domingo (25), com a escolha do presidente da República e de governadores nos estados em que a disputa chegou à segunda etapa.
