Toffoli mantém caso Master no STF e barra envio à primeira instância

O ministro Dias Toffoli decide, neste sábado (24.jan.2026), manter o caso Master no Supremo Tribunal Federal. O inquérito não desce para a primeira instância e continua sob relatoria do ministro em Brasília.

Foro especial trava ida do caso para instâncias inferiores

A decisão de Toffoli se ancora em um ponto sensível do sistema judicial brasileiro: o foro por prerrogativa de função. Ao reavaliar o avanço das apurações, o ministro identifica novas autoridades com esse tipo de proteção constitucional. O achado muda o rumo esperado do inquérito, que poderia ser desmembrado e enviado a juízes de primeira instância.

Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o caso Master, pela quantidade de atores e pela gravidade das suspeitas, já extrapola fronteiras comuns de investigação. O processo envolve contratos de alto valor e decisões sensíveis na área financeira, o que atrai o Banco Central para o centro do tabuleiro jurídico. A própria defesa da autarquia pressiona, de forma explícita, pela permanência do inquérito no STF.

Estratégia do Banco Central pesa na caneta do ministro

A manifestação da defesa do Banco Central chega ao gabinete de Toffoli como elemento decisivo. Os advogados argumentam que, diante da presença de autoridades com foro especial, a fragmentação do caso em diferentes varas federais criaria riscos para a coerência das decisões. Com esse argumento, defendem que o Supremo continue responsável por conduzir a investigação e por eventual julgamento de todos os envolvidos com prerrogativa de foro.

Toffoli acolhe essa linha. Na avaliação dele, manter o inquérito concentrado em Brasília reduz o risco de decisões contraditórias, evita que provas sejam avaliadas de forma isolada e preserva o desenho de competências previsto na Constituição. O ministro sustenta que, enquanto houver investigados com cargo que garante julgamento no STF, o tribunal permanece como foro adequado. “A presença de novas autoridades com prerrogativa de função impõe a continuidade da jurisdição desta Corte”, registra a decisão, segundo interlocutores com acesso ao conteúdo.

A opção pela centralização no STF também responde a um cálculo político e institucional. O tribunal, que já vem sendo alvo de críticas por decisões em casos de grande repercussão, tenta sinalizar previsibilidade jurídica. Ao mesmo tempo, afasta a hipótese de que o caso Master se transforme em um mosaico de processos espalhados pelo país, com ritmos diferentes e leituras divergentes sobre os mesmos fatos.

Impacto no ritmo das investigações e no debate sobre foro

A decisão de manter o caso Master no Supremo tem efeito imediato sobre o cronograma das apurações. Em vez de enfrentar a fase de redistribuição para juízos de primeira instância, o inquérito segue em linha contínua sob a supervisão de Toffoli. Na prática, isso tende a acelerar diligências, depoimentos e eventuais quebras de sigilo, já que todas as medidas continuam concentradas em um único relator.

Juristas ouvidos reservadamente avaliam que a escolha reforça o papel do STF como instância central para casos complexos que envolvem figuras públicas de alto escalão. O Supremo mantém sob sua guarda um processo que toca instituições sensíveis, como o próprio Banco Central, e que pode atingir agentes políticos com mandato. O movimento, porém, reacende um debate antigo: até onde vai o alcance do foro privilegiado no Brasil e qual o impacto desse mecanismo sobre a percepção de justiça e de igualdade perante a lei.

Desde 2018, quando o Supremo restringe o foro especial para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados às funções do cargo, casos de grande repercussão sobem e descem de instâncias de forma constante. A decisão de Toffoli, agora, afasta qualquer interpretação de que o caso Master possa ser rapidamente deslocado para a base da pirâmide judicial. Em vez disso, consolida a leitura de que a presença de novas autoridades com foro obriga o STF a permanecer no comando do processo.

Quem ganha, quem perde e o que vem a seguir

Na prática, autoridades com foro especial e o próprio Banco Central saem, por ora, em uma posição de maior previsibilidade. Sabem que, ao menos nesta fase, responderão perante um colegiado que já acumula experiência em casos de grande exposição política e econômica. A defesa da autarquia ganha tempo para estruturar sua estratégia em torno de uma única Corte, sem o risco imediato de enfrentar decisões desencontradas em diferentes regiões do país.

Para investigados sem foro, o cenário é mais incerto. Eles podem continuar vinculados ao inquérito no Supremo enquanto a investigação permanecer unificada, o que adia eventual análise por juízes de primeira instância. Esse arranjo concentra atenção pública e midiática em Brasília e mantém o caso Master como tema central na disputa de narrativas sobre confiança nas instituições, transparência e responsabilização de autoridades.

O próximo passo depende do avanço das diligências já autorizadas por Toffoli e da identificação formal de todos os investigados com prerrogativa de foro. A partir desse mapeamento, o Supremo pode decidir se mantém o inquérito completamente unificado ou se, em uma fase posterior, desmembra partes específicas para instâncias inferiores. Até lá, o tribunal permanece no centro de um caso que testa, ao mesmo tempo, os limites do foro privilegiado e a capacidade do sistema de dar respostas rápidas a episódios que envolvem o alto escalão do poder.