Toffoli assume ação que pede CPI do Banco Master na Câmara
O ministro do STF Dias Toffoli é sorteado, nesta quarta-feira (11/3), relator da ação que pede a criação da CPI do Banco Master na Câmara. O pedido parte do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e mira supostas irregularidades na compra do banco pelo BRB.
Sorteio recoloca ministro no centro do caso
O processo entra no sistema do Supremo às 13h53, por distribuição eletrônica entre os ministros, em Brasília. Nesse tipo de ação, apenas o presidente do STF, hoje Edson Fachin, fica fora do sorteio. O resultado recai justamente sobre o magistrado que, há cerca de um mês, decide se afastar das investigações envolvendo o Banco Master.
Toffoli deixa a relatoria do caso em fevereiro, depois de admitir participação societária em uma empresa que vende parte do resort Tayayá, no Paraná, para fundos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que mira suspeitas de irregularidades em operações financeiras do Banco Master. A conexão empresarial e a menção ao ministro em relatório da Polícia Federal alimentam dúvidas sobre sua permanência em processos do tema.
O novo processo não trata diretamente das investigações criminais, mas busca obrigar a Câmara a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Rollemberg alega que há fatos determinados, documentos e pedidos formais de deputados suficientes para a abertura da CPI, prevista na Constituição como direito da minoria. Na prática, o Supremo é chamado a arbitrar um impasse político que se arrasta nos bastidores da Câmara.
O ministro ainda pode se declarar impedido ou suspeito quando o caso chegar formalmente ao seu gabinete. Até lá, o processo permanece sob sua relatoria, em fase inicial. A decisão de aceitar ou não o caso tende a ser o primeiro teste sobre o alcance das explicações dadas por Toffoli ao revelar seus vínculos empresariais com fundos ligados a Vorcaro.
CPI pode expor negócios do Master e do BRB
A ação de Rollemberg pede uma CPI específica para investigar a negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O parlamentar sustenta que a operação, estimada em bilhões de reais em ativos sob gestão e carteira de crédito, levanta dúvidas sobre critérios de avaliação, garantias e riscos para o banco controlado pelo governo do Distrito Federal. O BRB tem papel central na política financeira de Brasília e opera recursos públicos, cartões de pagamento e linhas de crédito subsidiadas.
A CPI, se instalada, terá poder de convocar executivos, dirigentes públicos, auditores e reguladores, além de pedir quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, com autorização judicial. O foco é entender se a compra do Master atende ao interesse público ou se favorece grupos específicos no mercado financeiro e na política local. A recente prisão de Daniel Vorcaro em nova fase da Operação Compliance Zero, autorizada pelo ministro André Mendonça, dá peso adicional à ofensiva parlamentar.
Investigadores apontam que a operação da Polícia Federal, deflagrada em três fases até agora, apura possíveis fraudes, lavagem de dinheiro e uso irregular de instituições financeiras para ocultar patrimônio. Em relatório enviado a Fachin, a PF registra o nome de Toffoli a partir de dados coletados no celular de Vorcaro, o que eleva a sensibilidade do caso dentro do Supremo. A Corte, porém, não declara impedimento formal e deixa ao próprio ministro a decisão sobre sua atuação em processos relacionados ao banqueiro.
No Congresso, a disputa em torno da CPI do Banco Master se cruza com o calendário eleitoral e com o desgaste de instituições financeiras envolvidas em sucessivos escândalos. Aliados do governo avaliam, reservadamente, que uma comissão sobre o tema pode respingar em gestores públicos do Distrito Federal e em partidos com influência no comando do BRB. Já oposicionistas enxergam na CPI uma chance de expor supostos privilégios e arranjos político-financeiros que, na visão deles, desequilibram a concorrência bancária.
Supremo, Congresso e próximos movimentos
O pedido para obrigar a Câmara a instalar a CPI testa, mais uma vez, o limite da intervenção do Supremo sobre a pauta do Legislativo. Em outros casos, como comissões sobre Petrobras e orçamento secreto, a Corte já determina a abertura de CPIs quando verifica o preenchimento dos requisitos constitucionais: um terço de assinaturas, fato determinado e prazo definido. A avaliação agora recai sobre o alcance do poder da minoria para investigar um negócio que pode redesenhar o mapa do sistema financeiro regional.
Enquanto Toffoli encara a decisão sobre aceitar ou não a relatoria, a Segunda Turma do STF se prepara para iniciar, na sexta-feira (13), julgamento virtual que pode manter ou rever decisões de André Mendonça na Operação Compliance Zero. Entre elas está a autorização para a terceira fase da operação, responsável pela nova prisão de Vorcaro na semana passada. O ritmo desse julgamento e o avanço do processo da CPI tendem a caminhar em paralelo, criando um ambiente de pressão dupla sobre o Banco Master e seus interlocutores políticos.
Na Câmara, líderes partidários medem o custo de enfrentar uma determinação do Supremo, caso a Corte obrigue a abertura da CPI. Presidentes de comissão e membros da Mesa Diretora discutem, em conversas reservadas, como acomodar uma investigação de alto impacto em uma agenda já congestionada por projetos econômicos e disputas eleitorais. O receio é que uma CPI sobre o Master paralise votações-chave e arraste para o plenário disputas internas de bancos e grupos financeiros.
O desfecho imediato depende de duas decisões: a posição de Toffoli sobre sua permanência no caso e o entendimento do plenário, caso o processo ganhe urgência no Supremo. Se a Corte mandar instalar a CPI, o Banco de Brasília, o Banco Master, o governo do Distrito Federal e o próprio sistema financeiro entram em uma nova fase de exposição pública. Se o pedido for negado ou adiado, a pressão tende a migrar para o campo político, com cobranças à Câmara e questionamentos sobre a capacidade das instituições de dar respostas a suspeitas que já levaram à prisão um dos banqueiros mais influentes do país.