Ultimas

Título de cidadão honorário reacende debate sobre papel de Toffoli

O ministro Dias Toffoli recebe em 2017 o título de cidadão honorário de Ribeirão Claro (SP), cidade ligada a um resort de ex-sócios de sua família. A homenagem volta ao centro do debate agora, em meio às suspeitas de conflito de interesse na condução do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro nega qualquer impedimento para seguir à frente do processo.

Cidade turística, homenagem e laços familiares

O título é concedido pela Câmara Municipal de Ribeirão Claro por meio de decreto legislativo aprovado em 2017. O texto afirma que Toffoli demonstra “constante atenção” ao município, “visando o desenvolvimento e o incremento turístico”, e registra ainda “atuação exemplar” na manutenção da 23ª Zona Eleitoral da cidade. À época, o ministro já integrava o STF e acumulava protagonismo em julgamentos de grande impacto político.

Ribeirão Claro, no norte do Paraná e próxima da divisa com São Paulo, ganha visibilidade nacional em razão do Tayayá Resort, complexo turístico que se torna peça central de um enredo que hoje envolve o sistema financeiro, fundos de investimento e a atuação de autoridades em Brasília. Registros da Receita Federal mostram que o empreendimento já teve como sócia a Maridt Participações S.A, ligada a Igor Luiz Pires Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro.

Dois anos após a homenagem, em 2019, Toffoli retorna à região para a inauguração do Fórum Eleitoral Luiz Toffoli, que recebe o nome de seu pai. A solenidade ocorre em 20 de dezembro. Para a viagem, o ministro utiliza um avião da Força Aérea Brasileira em deslocamento de Brasília até Ourinhos, no interior paulista, a menos de 40 km de Ribeirão Claro. Ele volta à capital federal em 23 de dezembro, também em aeronave oficial.

O uso de estrutura pública em viagens com forte componente simbólico local passa quase despercebido naquele momento. Hoje, porém, volta ao radar de investigadores, congressistas e especialistas em direito público, num cenário em que a fronteira entre vida privada, interesses econômicos e decisões judiciais se torna mais sensível.

Resort, fundos e a investigação sobre o Banco Master

Entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, o Tayayá Resort passa por uma reconfiguração societária que cruza o caminho de empresas citadas em investigações recentes. Segundo informações confirmadas por registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia aporta R$ 4,3 milhões para comprar ações do empreendimento.

O fundo é administrado pela Reag, companhia mencionada na operação Carbono Oculto, que apura um esquema de lavagem de dinheiro para o PCC. A Reag teria investido R$ 16,3 milhões na DGEP Empreendimentos, empresa que já teve como sócio Mario Umberto Degani, primo de Toffoli. Procurada, a Reag informa que não irá comentar o caso.

Paralelamente, o Banco Master entra no centro de uma operação da Polícia Federal sobre supostas fraudes financeiras. O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, é preso sob suspeita de irregularidades em operações com fundos e empresas. Em nota, sua defesa nega “qualquer envolvimento com fraudes, fundos ilícitos ou operações” e afirma que o banco “nunca foi gestor, administrador ou cotista dos fundos citados”, dizendo confiar que o avanço das investigações “restabelecerá a verdade dos fatos”.

No plano societário, a família de Toffoli deixa de integrar o grupo de donos do Tayayá Resort em 2025. Em setembro daquele ano, o advogado goiano Paulo Humberto Costa, conhecido por atuar para a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, compra dos irmãos e do primo do ministro a participação no complexo turístico. As negociações começam em dezembro de 2024 e se encerram em setembro de 2025, segundo documentos obtidos por fontes ligadas às operações financeiras do setor.

Enquanto o capital migra, o processo que apura as fraudes no Banco Master avança no Supremo sob relatoria de Toffoli. As conexões indiretas entre fundos citados nas apurações e o resort que teve parentes do ministro no quadro societário alimentam suspeitas de conflito de interesse, ainda que não haja, até aqui, apontamento formal de irregularidade envolvendo o próprio magistrado.

Decisões no Supremo e desgaste político

A condução do Caso Master pelo ministro intensifica o desgaste. Em 2019, pouco depois de assumir a relatoria, Toffoli viaja para a final da Copa Libertadores, no Peru, a bordo do mesmo jatinho usado por um dos advogados da defesa do banco. O episódio alimenta críticas de entidades de classe e de setores do Congresso, que veem na proximidade um sinal de risco à imparcialidade.

O ministro também impõe sigilo às investigações, o que restringe o acesso aos autos e às decisões relacionadas às operações da PF. Em 14 de janeiro de 2026, determina que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos na investigação sejam lacrados e enviados diretamente ao Supremo. A medida foge ao padrão, em que as provas permanecem sob guarda da Polícia Federal até manifestação posterior da Justiça.

A decisão provoca reação imediata. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, formaliza pedido para que o ministro reconsidere. A Procuradoria-Geral da República também se movimenta e solicita que o material seja destinado ao órgão. Toffoli recua, acolhe o pleito da PGR e autoriza o envio das provas para a Procuradoria, que passa a coordenar a análise do acervo.

Na sequência, o ministro libera o acesso da PF aos documentos e equipamentos, mas decide, por conta própria, designar peritos específicos da corporação para acompanhar a perícia. O gesto é recebido internamente como interferência na autonomia operacional da polícia, que tradicionalmente escolhe sua própria equipe técnica para esse tipo de trabalho.

A sucessão de idas e vindas abre espaço para críticas ao Supremo como instituição, vista por parte da opinião pública como cada vez mais exposta a pressões políticas e econômicas. Em paralelo, um senador aciona a PGR para que avalie possível conflito de interesse de Toffoli, reforçando o clima de tensão entre Poderes.

Pressão por transparência e próximos passos

A revelação do título de cidadão honorário de Ribeirão Claro, somada à ligação pretérita da família com o Tayayá Resort e aos investimentos de fundos citados no Caso Master, adiciona uma camada política ao processo. Em um tribunal já pressionado por decisões de impacto direto na economia e na Lava Jato, qualquer ponto de contato entre ministros e personagens de investigações sensíveis passa a ser escrutinado em detalhe.

Toffoli, segundo interlocutores próximos, afirma em conversas reservadas que não vê razão para se declarar impedido ou suspeito. Argumenta que não tem relação atual com o resort, que não participa de atos de gestão de empresas privadas e que segue as balizas legais para decisões sobre o banco. Até a conclusão desta reportagem, o gabinete do ministro não responde aos questionamentos enviados pela CNN sobre o título de cidadão honorário, as viagens oficiais e as conexões com o Tayayá.

No curto prazo, a tendência é de que o caso siga no plenário do STF, com decisões de Toffoli sob acompanhamento atento da PGR, da PF e do meio político. Eventuais novas quebras de sigilo bancário e fiscal de executivos ligados ao Master podem ampliar o volume de provas e pressionar por um posicionamento mais claro do tribunal sobre limites éticos na atuação de seus membros.

Num ambiente de desconfiança generalizada em relação às instituições, o desfecho do Caso Master e a forma como o Supremo lida com potenciais conflitos de interesse vão além da situação de um único ministro. A resposta que o tribunal oferecer, nos autos e fora deles, tende a influenciar por anos a percepção pública sobre a independência do Judiciário e sobre até onde vai a blindagem das altas cortes diante de interesses privados.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *