STF mantém há 26 anos tradição de não afastar ministros de processos

O Supremo Tribunal Federal completa 26 anos sem afastar um único ministro de processos por suspeição ou impedimento, entre 2000 e 2026. O histórico pesa diretamente sobre a cobrança para que Dias Toffoli deixe a relatoria das investigações sobre o Banco Master, hoje no centro da crise mais recente da Corte.

Um tribunal sob pressão e um histórico sólido

Brasília acompanha uma cena repetida, mas em tom mais agudo. A Polícia Federal questiona decisões de Toffoli, delegados afirmam que atos do ministro “comprometem a elucidação dos fatos” e parlamentares pressionam a Procuradoria-Geral da República. Ao mesmo tempo, a própria história do tribunal fecha as portas, ao menos por ora, para um afastamento inédito.

Dados levantados pelo Estadão a partir de 2000 mostram 574 decisões em arguições de impedimento e de suspeição no STF. Em nenhuma delas o Supremo afastou ministros de julgamentos ou relatorias. A linha é contínua, atravessa diferentes composições da Corte, mudanças de governo e crises políticas sucessivas.

O caso Master rompe essa rotina apenas no volume de ruído externo. Investigações sobre fraudes no banco, fundos ligados ao grupo e operações financeiras complexas cercam o gabinete de Toffoli, que conduz o inquérito. Internamente, há desconforto com a forma como o ministro toca o processo, considerada pouco usual por colegas, mas não há, até aqui, movimento concreto para tirá-lo do caso.

Parte do incômodo cresce com episódios simbólicos. Bens apreendidos pela Polícia Federal em operações relacionadas ao caso chegam ao STF em entregas físicas, algo fora do padrão. Ministros tentam conter a exposição pública, evitam entrevistas e repetem, em reservado, que o objetivo é “baixar a fervura” e proteger a instituição.

Como funcionam suspeição, impedimento e a blindagem de fato

O caminho formal para afastar um ministro de um processo é conhecido, mas praticamente intransitável na prática recente do STF. O Código de Processo Civil define, em linguagem técnica, as hipóteses de impedimento. Entre elas, a participação do cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau no processo, como advogado ou membro do Ministério Público. São situações objetivas, que deixam pouco espaço para interpretação.

As causas de suspeição, por sua vez, abrem brecha para a subjetividade. A lei prevê que o juiz se declare suspeito quando for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes ou de seus advogados, ou quando tiver interesse direto no resultado do caso. Na prática, isso exige uma decisão do próprio ministro. O STF raramente entra nesse terreno para retirar alguém de um processo contra a sua vontade.

O Regimento Interno da Corte reforça a barreira. As arguições são enviadas ao presidente do tribunal, ou ao vice, e precisam vir acompanhadas de documentos e de um rol de testemunhas. Decisões recentes seguem a mesma linha de negar pedidos que não apresentem fatos objetivos, provas claras ou conexão direta com as hipóteses previstas em lei.

No caso de Toffoli, o emaranhado de relações financeiras e familiares alimenta suspeitas políticas, mas ainda não se traduz em prova jurídica robusta. Em 14 de janeiro, o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, protocola na Procuradoria-Geral da República uma representação para investigar “possíveis conflitos de interesse e impedimentos” do ministro. Poucas horas antes, o Estadão revela que irmãos de Toffoli cederam uma fatia milionária do resort Tayayá, em Ribeirão Claro, no Paraná, a um fundo da Reag Investimentos, investigada por operar estruturas ligadas ao Banco Master.

Dois dias depois, nova reportagem mostra que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, é o dono dos fundos que compram parcela da participação dos irmãos do ministro no mesmo resort. À época, essa fatia vale R$ 6,6 milhões. As ligações não resultam, por ora, em acusação formal contra Toffoli, mas alimentam o debate sobre seu grau de distância em relação aos investigados.

A PGR recebe ao menos quatro representações de parlamentares contra o ministro nos últimos meses. Todas tramitam em sigilo. O órgão mantém postura cautelosa e não toma a iniciativa de pedir o afastamento do relator. Integrantes ouvidos pelo Estadão lembram que a Procuradoria poderia acionar o STF mesmo sem provocação externa. O silêncio é lido como sinal de falta de apetite para comprar a briga institucional.

Impacto sobre a confiança e os bastidores do Supremo

O efeito imediato desse histórico é uma espécie de blindagem prática dos ministros contra pedidos de afastamento. A mensagem, para advogados, partidos e delegados, é clara: sem prova dura, não há espaço para derrubar um relator. A regra acomoda a lógica de estabilidade da Corte, mas cobra um preço crescente na percepção pública de transparência.

O caso Master amplia esse conflito. Delegados da Polícia Federal afirmam que decisões de Toffoli prejudicam a apuração. A defesa da manutenção do ministro no caso se apoia na ausência de demonstração concreta de benefício direto a parentes, empresas ou aliados, dentro das hipóteses formais de impedimento. O contraste entre pressão política e rigidez jurídica produz um impasse difícil de explicar ao cidadão comum.

Dentro do STF, a avaliação é que um afastamento por suspeição neste momento abriria precedente incontrolável. Ministros temem que qualquer relação lateral, em um país de elites jurídicas e econômicas muito próximas, sirva de argumento para questionar julgamentos sensíveis. A alternativa encontrada é preservar o relator e tentar conter danos com discrição e silêncio.

Parlamentares da base e da oposição ocupam o vácuo de explicação. A direita tenta usar o episódio para reforçar o discurso de que o Supremo atua sem contrapesos. Governistas temem que a crise respingue em casos econômicos relevantes, em um momento em que o governo federal precisa de decisões rápidas em temas fiscais e bancários. O desgaste político pode ficar mais caro do que a própria discussão técnica sobre suspeição.

O que pode mudar e o que tende a permanecer

A continuidade do padrão de 574 decisões contrárias ao afastamento de ministros indica que, institucionalmente, pouco deve mudar no curto prazo. A PGR só deve ingressar com um pedido formal se algum partido ou interessado apresentar fatos novos e bem documentados. Mesmo nessa hipótese, o histórico joga a favor da manutenção de Toffoli na relatoria.

O risco maior para o STF está no campo da opinião pública. Cada nova revelação sobre relações empresariais, familiares ou financeiras ligadas ao entorno do caso Master adiciona uma camada de desconfiança sobre a imparcialidade do tribunal. O esforço atual de ministros em reduzir a temperatura da crise pode segurar o desgaste imediato, mas não resolve a pergunta central: até que ponto a tradição de não afastar ministros fortalece a estabilidade da Corte ou ajuda a ampliar a sensação de impunidade no topo do Judiciário?