Senado da Argentina aprova reforma trabalhista ultraliberal de Milei

O Senado da Argentina aprova, na madrugada desta quinta-feira (11), o texto-base da reforma trabalhista ultraliberal proposta pelo presidente Javier Milei. Com 42 votos a favor e 30 contra, o projeto segue para a Câmara dos Deputados em meio a protestos de rua e resistência da oposição.

Confrontos em Buenos Aires e corrida do governo até março

O entorno do Congresso em Buenos Aires amanhece tomado por marcas de gás lacrimogêneo, pedras no asfalto e vitrines quebradas. A sessão se estende noite adentro, enquanto policiais de choque enfrentam milhares de manifestantes convocados por centrais sindicais e movimentos sociais. O saldo preliminar inclui dezenas de feridos e detidos, confirmando o clima de ruptura que acompanha a agenda econômica de Milei desde a posse, em dezembro de 2023.

Dentro do plenário, o governo atua para acelerar o cronômetro político. A Casa Rosada quer a medida aprovada em definitivo até o fim de fevereiro e pressiona por uma tramitação relâmpago na Câmara, antes da abertura das sessões ordinárias em 1º de março. Senadores alinhados ao presidente repetem que não há alternativa. Para eles, o atual arcabouço trabalhista, moldado em grande parte durante o período peronista, trava investimentos e empurra empresas para a informalidade.

Ao longo das últimas semanas, emissários do governo negociam cerca de 30 alterações no texto para reduzir resistências e garantir maioria mínima. As concessões, porém, não mudam o núcleo da proposta, que mexe na proteção ao emprego e no poder de barganha dos sindicatos. Mesmo entre aliados, o discurso é de aposta de alto risco: a promessa é que um ambiente mais “flexível” finalmente destrave o setor privado após anos de estagnação e inflação crônica.

O que muda nas relações de trabalho e quem teme perder

O projeto aprovado reescreve pontos centrais da relação entre patrões e empregados. A reforma reduz o custo das demissões ao cortar o valor das indenizações e facilita acordos individuais, fora da negociação coletiva. As férias podem ser fracionadas em períodos menores, e parte do salário passa a ser paga em benefícios e vales, prática antes limitada pela legislação. O texto também restringe o direito de greve em serviços considerados essenciais, abrindo espaço para descontos salariais em paralisações classificadas como ilegais.

Para o governo, essas mudanças são o coração de uma “modernização” necessária. A equipe econômica sustenta que encargos trabalhistas elevados e litígios judiciais previsíveis afugentam investidores. O argumento é que, com regras mais previsíveis para demitir, empresários se sentem mais seguros para contratar. Parlamentares governistas, liderados pela ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, repetem no plenário que “o sistema atual fracassa” e que a nova lei é o único caminho para uma “Argentina moderna”.

Centrais sindicais reagem com dureza. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) classifica o pacote como “regressivo e escravista” e alerta para a precarização acelerada dos postos de trabalho. Dirigentes apontam que, desde que Milei assume, o país perde cerca de 300 mil empregos formais, sobretudo na indústria e na construção civil, setores sensíveis a cortes de obras públicas e crédito caro. Para esses grupos, a reforma não ataca a raiz da crise, marcada por inflação alta, consumo em queda e renda corroída.

A oposição peronista ecoa essa leitura no debate parlamentar. Senadores afirmam que nenhuma cláusula do projeto garante novos investimentos ou compromissos mínimos de manutenção de empregos. “Sem crescimento e sem consumo, flexibilizar só transfere o custo da crise para quem trabalha”, resume um líder opositor no plenário. A crítica mira o desequilíbrio de forças na mesa de negociação: com desemprego em alta, trabalhadores tendem a aceitar contratos mais frágeis por medo de perder renda.

Disputa na Câmara, pressão nas ruas e risco de greve geral

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o governo aposta em uma aprovação rápida, mas enfrenta um campo minado. A oposição já anuncia estratégias de obstrução, da apresentação de dezenas de emendas a questionamentos regimentais que podem atrasar a votação. Deputados peronistas estudam recorrer à Justiça para contestar trechos que, segundo eles, violam convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho.

Enquanto a disputa se transfere para o plenário vizinho, o movimento sindical procura definir sua resposta. Setores mais combativos pressionam por uma greve geral ainda em fevereiro, cobrando da própria CGT uma postura mais dura frente ao governo. Em assembleias e plenárias, dirigentes classificam a aprovação no Senado como “um ponto de não retorno” e defendem que apenas uma paralisação nacional pode barrar o avanço da reforma.

A Casa Rosada mede o custo político de um confronto prolongado. Milei já enfrenta queda de popularidade nas principais regiões urbanas, onde o efeito da inflação e dos cortes de subsídios é mais visível na conta de luz, no transporte e na cesta básica. A aposta do presidente é que, se conseguir entregar sinais rápidos de confiança a investidores e reduzir o ritmo das demissões, o desgaste pode ser revertido até o fim de 2026, quando o país volta a discutir sucessão.

Nas ruas de Buenos Aires, o clima indica o contrário. Manifestantes voltam a marcar atos para os próximos dias, diante do Congresso e em frente ao Ministério do Trabalho. Sindicatos de metalúrgicos, professores, transportes e construção civil preparam calendários próprios de mobilização, que podem convergir em paralisações setoriais antes mesmo da votação na Câmara. A reforma trabalhista, ainda em tramitação, já se torna teste decisivo para a capacidade de Milei de impor seu projeto ultraliberal sem romper de vez com a base social que sustenta o país.