Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei sob protestos

O Senado da Argentina aprova na madrugada desta quinta-feira (12) a reforma trabalhista proposta por Javier Milei, após mais de 14 horas de sessão e confrontos violentos em Buenos Aires. O projeto, apoiado por partidos de centro e direita, altera de forma profunda as condições de trabalho em um país historicamente marcado por sindicatos fortes e mobilização operária.

Votação tensa em meio a gás lacrimogêneo e pedras

O placar de 42 votos a 30, sem abstenções, consolida a primeira grande vitória legislativa do governo libertário em 2026. Enquanto senadores discursam em um plenário lotado, do lado de fora a Praça do Congresso vira um campo de batalha, com manifestantes arremessando pedras e as forças de segurança respondendo com gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos d’água. Há feridos, detidos e um clima que lembra os momentos mais duros da crise econômica e política recente do país.

No interior do prédio histórico, Karina Milei, secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, acompanha a sessão de um camarote ao lado do chefe de Gabinete, Manuel Adorni. Os dois representam, na prática, o núcleo de confiança máxima de Milei no Congresso. Minutos após o resultado, o presidente corre para as redes sociais. “Histórico, VLLC (Viva la libertad, carajo)”, escreve no X, sinalizando ao seu eleitorado que a promessa de desmontar o que chama de “casta” avança no Parlamento.

A aprovação encerra uma maratona de negociações que se estende até as últimas horas antes da votação. O texto chega ao Senado já bastante modificado em relação à versão original, após tratativas diretas com governadores provinciais e líderes de bancadas. O governo se apoia em uma aliança improvável entre o A Liberdade Avança (LLA), a tradicional União Cívica Radical (UCR), o Proposta Republicana (PRO), comandado pelo ex-presidente Mauricio Macri, e pequenos blocos federais. Ao todo, 38 senadores garantem o quórum para abrir a sessão extraordinária.

Reforma mexe com a espinha dorsal do mercado de trabalho

A ofensiva sobre a legislação trabalhista atinge um dos pilares da identidade política argentina desde meados do século 20. Em um país em que a taxa de sindicalização supera a média latino-americana e em que centrais operárias como a CGT comandam paralisações nacionais, qualquer mudança nesse terreno tem peso simbólico e efeito imediato sobre a vida de milhões de assalariados. A proposta de Milei se ancora na promessa de reduzir custos para empresas, facilitar contratações e demissões e estimular investimentos em meio a uma inflação que, em 2025, supera três dígitos anuais.

Na prática, o projeto flexibiliza regras de jornada, amplia possibilidades de contratos temporários, redesenha indenizações por demissão e mexe em mecanismos de negociação coletiva que dão poder às entidades sindicais. Críticos veem uma tentativa de desmontar direitos consolidados desde a era peronista, como estabilidade relativa em determinados setores e proteção reforçada contra dispensas arbitrárias. Sindicatos falam em risco de “precarização em massa” e denunciam um plano de ajuste que recai sobre trabalhadores formais e informais.

Defensores do texto afirmam que a rigidez da legislação atual empurra empresas para a informalidade, alimenta o desemprego estrutural e inibe a geração de empregos de qualidade. Argumentam que contratos mais flexíveis podem trazer de volta ao mercado formal parte dos cerca de 40% de trabalhadores que hoje atuam sem proteção plena. Para o governo Milei, a reforma trabalhista faz parte de um pacote mais amplo de desregulamentação econômica, que inclui cortes de gastos públicos, revisão de subsídios e mudanças na estrutura do Estado.

O contraste entre o discurso de modernização e as imagens de repressão policial nas ruas é explorado pela oposição peronista, que acusa o governo de governar “contra o povo”. Senadores contrários à proposta falam em “retrocesso histórico” e em um Senado que, sob pressão de governadores e do mercado, ignora a memória de lutas operárias que marcaram décadas da política argentina. Parlamentares ligados a centrais sindicais alertam para uma possível onda de greves setoriais e novos “panelaços” nas próximas semanas.

Vitória política de Milei abre nova fase de conflito

A votação desta quinta marca a primeira conquista relevante do A Liberdade Avança no Congresso após o bom desempenho nas eleições legislativas de outubro de 2025, quando o partido aumenta de forma significativa sua bancada nas duas Casas. O resultado mostra capacidade de articulação de Milei com a direita tradicional e setores de centro-direita, especialmente Macri e a UCR, e redesenha o mapa de forças em Buenos Aires. Ao colocar 42 votos favoráveis em uma pauta altamente sensível, o governo envia ao mercado a mensagem de que consegue avançar com sua agenda liberal.

A vitória, porém, cobra preço alto em termos de tensão social. As cenas de violência em frente ao Congresso reforçam a sensação de polarização extrema entre o Executivo e sindicatos, movimentos sociais e partidos de oposição. Nas horas que antecedem a votação, centrais convocam paralisações parciais e protestos em todo o país, com maior peso em Buenos Aires, Córdoba e Rosário. Entidades prometem manter a pressão nas ruas enquanto durar a tramitação da proposta.

O texto aprovado em bloco ainda não é definitivo. Senadores iniciam agora uma votação artigo por artigo, capítulo por capítulo, em um total de 26 blocos de dispositivos que podem sofrer alterações. Cada mudança exigirá nova análise quando o projeto chegar à Câmara dos Deputados, etapa decisiva do processo. O governo trabalha com um calendário apertado: quer ver a lei aprovada em definitivo antes de 1º de março, data de abertura do período ordinário do Congresso e do discurso anual de Milei à nação.

Na Câmara, o ambiente é menos previsível. Bancadas provinciais e parte da UCR sinalizam desconforto com pontos específicos do texto, especialmente aqueles que afetam categorias organizadas em suas bases eleitorais. Lideranças peronistas planejam obstruções regimentais e contam com o desgaste provocado pelas imagens de repressão para tentar reverter votos. Movimentos sociais falam em uma nova “maré” de mobilizações e em articulações com organizações internacionais de trabalhadores para denunciar o que chamam de “experimento ultraliberal” argentino.

Enquanto o país observa o vai e vem de parlamentares e patrulhas policiais no centro de Buenos Aires, uma pergunta atravessa conversas em fábricas, escritórios e grupos de mensagens: a flexibilização prometida por Milei será capaz de gerar empregos e investimentos em uma economia exausta, ou aprofundará a desigualdade e a insegurança no trabalho em um dos mercados mais sindicalizados da região?