Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei sob protestos
O Senado da Argentina aprova, na madrugada desta quinta-feira (11), o texto-base da reforma trabalhista proposta por Javier Milei. A votação termina com 42 votos a favor e 30 contra, em meio a confrontos entre manifestantes e forças de segurança em Buenos Aires.
Votação tensa em um país em crise
O resultado sai pouco depois da meia-noite e imediatamente redesenha o tabuleiro político argentino. O governo comemora a primeira vitória estrutural desde a posse de Milei, em dezembro de 2023, enquanto a oposição denuncia um “ataque direto” aos direitos trabalhistas construídos nas últimas décadas.
Os senadores concluem a sessão sob o eco das explosões de bombas de gás lacrimogêneo do lado de fora. Nos arredores do Congresso, em Buenos Aires, forças de segurança dispersam milhares de manifestantes com caminhões hidrantes e balas de borracha. Sindicalistas, movimentos sociais e partidos de esquerda denunciam uma repressão “desproporcional”. O governo fala em defesa da ordem pública.
A reforma é apresentada pela Casa Rosada como peça-chave de um pacote mais amplo de desregulamentação econômica. Milei insiste que o país precisa “quebrar as amarras” que, segundo ele, sufocam o setor privado e travam a criação de empregos. “O sistema atual fracassou”, repete a base governista no plenário, sob a liderança da ex-ministra Patricia Bullrich.
O texto aprovado no Senado não é o mesmo enviado originalmente pelo Executivo. Para garantir maioria antes da reabertura das sessões ordinárias, em 1º de março, o governo aceita cerca de 30 modificações e costura apoios entre setores da oposição moderada. Mesmo assim, não evita uma votação apertada, com 42 votos favoráveis e 30 contrários, espelhando a polarização social nas ruas.
Regras trabalhistas sob pressão
A reforma altera pontos centrais da relação entre patrões e empregados na Argentina. O projeto reduz o valor das indenizações por demissão, muda critérios de cálculo e limita a possibilidade de ações judiciais por danos trabalhistas. Advogados trabalhistas alertam que a mudança torna mais barato demitir e reduz o poder de barganha de empregados em disputas com empresas.
O texto também restringe o direito de greve em serviços considerados essenciais, com novas sanções para paralisações consideradas abusivas. Sindicatos veem tentativa de intimidar jornadas de luta e greves gerais. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, classifica o pacote como “regressivo e escravista” e alerta para um ciclo de precarização. “Estão desmontando um século de conquistas. Querem um trabalhador barato e calado”, afirmam dirigentes em notas e discursos na praça diante do Congresso.
As férias passam a poder ser fracionadas em períodos menores, mediante acordo entre empresa e empregado. A legislação também amplia a possibilidade de pagamentos em espécie e benefícios não salariais, medida que, na prática, reduz a incidência de encargos e contribuições. O governo sustenta que essas mudanças “simplificam” o ambiente de negócios e estimulam a formalização, sobretudo em pequenas e médias empresas.
A oposição peronista contesta esse diagnóstico e relaciona a reforma ao quadro atual de perda de postos de trabalho. Desde que Milei assume a presidência, em dezembro de 2023, o país perde cerca de 300 mil empregos formais, com quedas fortes na indústria e na construção civil. Para senadores peronistas, o problema está na estagnação econômica, na inflação persistente e na queda do consumo. “Ninguém investe em um país em recessão só porque ficou mais fácil demitir”, dispara um dos líderes da bancada, durante a sessão.
Economistas críticos lembram que reformas trabalhistas semelhantes, implementadas em outros países da região, nem sempre produzem aumento imediato de emprego. Defensores do texto respondem que a alternativa é manter um modelo que acumulou informalidade, litigiosidade alta e custos crescentes para empresas. No discurso oficial, a aposta é em uma melhora gradual, com foco no médio prazo, principalmente no setor privado urbano.
Disputa na Câmara e risco de greve geral
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o governo espera uma ratificação rápida até o fim de fevereiro. A base de Milei tenta usar o impulso da vitória para pressionar indecisos e acelerar o calendário. Líderes governistas falam em “janela de oportunidade” antes que o desgaste social e político se aprofunde.
A oposição anuncia obstrução e promete transformar cada sessão em palco de denúncia contra o que chama de desmonte de direitos. Deputados peronistas e de forças de esquerda articulam recursos regimentais e ações judiciais para atrasar a implementação da lei. Setores mais combativos do sindicalismo defendem a convocação de uma nova greve geral, desta vez por tempo indeterminado, caso a Câmara confirme o texto do Senado.
Dentro da própria CGT, a aprovação da reforma expõe fissuras. Correntes alinhadas ao governo pedem cautela e preferem manter a negociação institucional. Alas mais jovens e movimentos de base acusam a direção de “tibieza” diante do que veem como uma ofensiva frontal às garantias históricas dos trabalhadores. A disputa interna pode definir a intensidade da resposta nas ruas nos próximos dias.
No curto prazo, empresas dos setores industrial e de construção acompanham com atenção a tramitação. Muitos grupos já demitem ou congelam contratações desde o início do governo Milei, à espera de regras mais flexíveis. A promessa oficial é que, com menos custo e menos risco jurídico, novos investimentos comecem a sair do papel ao longo de 2026.
A reforma trabalhista transforma a legislação argentina e marca um teste decisivo para o projeto ultraliberal de Javier Milei. A Câmara indicará se o governo consegue consolidar essa virada ou se terá de recuar diante da pressão social e da resistência parlamentar. A resposta dirá até que ponto a sociedade argentina aceita trocar proteção imediata por uma aposta incerta em crescimento futuro.