Senado aprova equiparar misoginia a racismo; Câmara prepara embate

O Senado aprova em março de 2026 projeto que inclui a misoginia na Lei do Racismo e prevê penas de 2 a 5 anos de prisão. O texto segue para debate acirrado na Câmara dos Deputados, que já se divide entre defesa da proteção às mulheres e alertas sobre ameaça à liberdade de expressão.

Misoginia entra na lei símbolo do combate à discriminação

O projeto altera a Lei 7.716, de 1989, para tratar a misoginia como crime de discriminação, ao lado de racismo, intolerância religiosa e xenofobia. A proposta define misoginia como “conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. A pena prevista vai de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, em linha com os demais crimes previstos na lei.

O texto passa pelo Senado com apoio unânime, em votação que reúne 67 senadores de esquerda, centro e direita. O placar raro expõe o peso simbólico do tema e a pressão de movimentos de mulheres diante do avanço de ataques misóginos nas redes. A relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirma, em entrevista à CNN, que a intenção é enfrentar uma violência que nasce na esfera coletiva, muitas vezes em grupos anônimos na internet.

“Estamos tipificando a misoginia num âmbito coletivo, diante do fato de estarmos nos deparando com grupos na internet disseminando uma cultura de ódio contra as mulheres”, diz a senadora. Para ela, a misoginia é o primeiro degrau de uma escada que termina em agressões físicas e, em casos extremos, no feminicídio, crime que o Brasil inclui no Código Penal em 2015.

A escolha de inserir o novo crime na Lei do Racismo desperta resistência mesmo entre apoiadores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) vota “sim”, mas registra ressalvas. “Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa”, afirma. Ela questiona se o movimento negro foi ouvido e defende outro caminho legislativo. “Devemos sim tipificar a misoginia, mas não na Lei de Racismo”, completa.

A lei de 1989 se torna, ao longo de quase quatro décadas, um marco do combate à discriminação no país. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal já equipara a homofobia e a transfobia ao racismo. A nova proposta tenta repetir o movimento em relação ao ódio contra mulheres, num momento de explosão de discursos violentos em fóruns digitais e plataformas de vídeo.

Disputa política expõe choque entre proteção e liberdade de expressão

Logo após a aprovação no Senado, o centro do embate migra para a Câmara dos Deputados. O projeto chega à Casa cercado por um clima de confronto nas redes sociais, com parlamentares de diferentes campos mobilizando suas bases. Governistas e partidos de esquerda defendem o texto sem mudanças. Parte da oposição promete barrar ou desfigurar a proposta.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reage ainda na noite da votação. Em publicação na rede X, chama o projeto de “aberração” e promete trabalhar para derrubá-lo. Num vídeo de quase 14 minutos, acusa a proposta de ameaçar a liberdade de expressão e sustenta que a nova tipificação pode inclusive restringir o direito de mulheres cisgênero de se manifestarem sobre temas sensíveis, como identidade de gênero e políticas para pessoas trans.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) vai na mesma direção. Ela afirma que “esse tipo de lei será usado por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres”. Na sua avaliação, o texto é vago. “Além de ser censura, o tipo penal fica muito aberto e a critério dos julgadores”, diz. A crítica mira um ponto central do debate: o risco de decisões judiciais discrepantes diante de uma definição considerada ampla por parte da oposição.

Na outra ponta, deputadas ligadas à pauta de direitos das mulheres tratam o projeto como marco civilizatório. Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão das Mulheres da Câmara, afirma que vai atuar para aprovar o texto “sem nenhuma alteração”. “É inaceitável que mulheres sejam atacadas, ameaçadas, desumanizadas e violentadas todos os dias, nas redes e nas ruas, simplesmente por serem mulheres”, escreve no X.

Ela cobra urgência na tramitação para evitar nova rodada de votação no Senado. “O tema é urgente, e qualquer mudança no texto faria o projeto ter que ser aprovado no Senado novamente. A vida e a segurança das mulheres não pode esperar!”, afirma. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) também celebra a aprovação no Senado e destaca o caráter excepcional da votação. “Foram 67 votos a favor, uma ampla maioria, que uniu esquerda e direita. Sem radicalismo, sem casca de banana”, diz.

O embate se dá num momento em que dados de violência de gênero seguem altos. Em 2024, tribunais registram milhares de medidas protetivas por mês com base na Lei Maria da Penha, e o país convive com índices persistentes de feminicídio. Especialistas ouvidos por parlamentares argumentam que o discurso de ódio cria o ambiente para essa violência, sobretudo em comunidades virtuais onde ataques a mulheres são rotina.

O que pode mudar na prática e os próximos passos em Brasília

Se aprovado sem alterações, o projeto permitirá enquadrar condutas misóginas como crime de discriminação coletiva, e não apenas como injúria individual. Comentários, campanhas coordenadas de ódio e ameaças dirigidas a mulheres, sobretudo em massa, passam a enfrentar o mesmo tipo de punição aplicada hoje a atos racistas. A pena de até 5 anos de reclusão, somada a multa, abre espaço para investigações mais robustas e para a responsabilização de administradores de grupos e perfis organizados.

O enquadramento na Lei do Racismo também traz efeitos simbólicos e processuais. Crimes previstos na lei, em regra, são imprescritíveis e inafiançáveis quando se trata de racismo propriamente dito. Juristas ainda discutem como essa lógica se aplica à misoginia, mas a inclusão já reforça o recado político: o Estado passa a tratar o ódio contra mulheres como ameaça à coletividade, e não apenas ofensa privada. Para movimentos feministas, isso pode estimular denúncias e pressionar plataformas digitais a agir com mais rigor.

Críticos temem, por outro lado, um uso político da lei. O receio é que disputas ideológicas terminem nos tribunais, com parlamentares e militantes se acusando mutuamente de misoginia a cada embate público. A dúvida sobre onde termina a crítica dura e começa o discurso de ódio deve parar no Supremo Tribunal Federal, que já é chamado a arbitrar conflitos semelhantes envolvendo racismo e homofobia.

Na Câmara, o projeto inicia sua tramitação sob a presidência da Comissão das Mulheres por Erika Hilton, que promete relatoria célere. A oposição articula audiências públicas e tenta ampliar o debate para liberdade de expressão, liberdade religiosa e direitos de pessoas trans. Governistas, por sua vez, avaliam que o desgaste político de votar contra um texto apresentado como proteção às mulheres pode isolar parte dos críticos.

O desfecho da votação deve indicar o rumo da política de proteção às mulheres nos próximos anos. Se a Câmara mantiver o texto, o Brasil dará mais um passo para equiparar diferentes formas de ódio em sua legislação. Se recuar ou alterar o projeto, o Congresso reabre uma discussão sensível, que envolve não apenas a letra da lei, mas a capacidade do país de responder a uma violência que hoje se espalha em alta velocidade pelas telas.