Sem Toffoli, Nunes Marques define destino da prisão de Vorcaro

A Segunda Turma do Supremo começa nesta sexta-feira, 13, a decidir se mantém preso o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo do escândalo do Banco Master. Com a saída de Dias Toffoli do caso, o ministro Kassio Nunes Marques assume o papel de voto decisivo num julgamento que pode ser definido em poucas horas.

Empate possível, pressão máxima

O julgamento ocorre no plenário virtual da Segunda Turma, formada por cinco ministros. Com Toffoli declarado suspeito para todos os processos ligados ao Master, só quatro votam. O regimento do STF prevê que, em caso de empate, vale a decisão mais favorável ao investigado. Na prática, um placar de 2 a 2 significaria a libertação de Vorcaro ou, ao menos, o fim da prisão preventiva decretada pelo relator, André Mendonça.

A votação começa às 0h de sexta-feira e tem prazo formal de sete dias, até 19 de março. Na prática, pode terminar ainda no primeiro dia, caso todos depositem seus votos rapidamente no sistema. A tendência, hoje, é que Mendonça defenda manter o banqueiro na cadeia, posição que deve receber o apoio de Luiz Fux. No outro polo, ministros e investigadores esperam um voto crítico de Gilmar Mendes à condução do inquérito, com a possibilidade de substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Com esse cenário, o voto de Nunes Marques passa a valer mais do que o habitual. Ele pode consolidar uma maioria de 3 a 1 pela manutenção da prisão ou provocar o empate que solta o banqueiro. Nos gabinetes do STF e no meio político, ninguém arrisca um palpite seguro. Interlocutores relatam que o ministro evita comentar o caso, inclusive em conversas privadas, e não dá sinais claros sobre como enxerga as provas reunidas pela Polícia Federal.

Banco Master amplia abalo no STF

O escândalo do Banco Master já arrasta Brasília para uma crise institucional rara. O caso mistura operações financeiras complexas, políticos do centrão, figuras ligadas ao bolsonarismo e diálogos atribuídos a autoridades do Judiciário. Pesquisa recente indica que a confiança no STF cai para 43% em meio às revelações, dado que acende o alerta interno no tribunal sobre o desgaste da imagem da Corte.

A crise se agrava depois da divulgação de mensagens de celular de Vorcaro. Parte do material expõe conversas íntimas com a ex-namorada, a influenciadora Martha Graeff. Em sessão da Segunda Turma, na segunda-feira, 9, Gilmar Mendes criticou publicamente o vazamento. Para ele, a divulgação de dados pessoais extrapola o interesse público e fere garantias básicas. O ministro não comentou, porém, o conteúdo de outras mensagens que citam interlocutores poderosos, como o próprio Alexandre de Moraes, alvo central das suspeitas de proximidade com o banqueiro.

A decisão de Toffoli de se afastar do caso, formalizada após a revelação de suas conexões com o Master, expõe o tamanho do constrangimento interno. Sem ele, a Segunda Turma perde um voto que, no passado, já se alinhou com posições garantistas e críticas a prisões preventivas longas. Em troca, amplia o peso político de Nunes Marques, nomeado em 2020 por Jair Bolsonaro e cercado, à época, por apoio de líderes do centrão. Alguns desses políticos hoje aparecem citados em relatórios da PF e da Procuradoria-Geral da República.

A Procuradoria, aliás, ocupa um lugar delicado na disputa. A PGR não pediu a prisão preventiva de Vorcaro e, em parecer, não recomendou a adoção da medida extrema. Mesmo assim, Mendonça determinou a custódia, com base no risco de destruição de provas e na possibilidade de interferência em depoimentos de outros investigados. O STF não é obrigado a seguir o Ministério Público, mas, em temas criminais, costuma caminhar próximo ao parecer. A divergência alimenta, nos bastidores, a sensação de que a Corte precisa agora justificar, voto a voto, por que mantém ou derruba a decisão.

Impacto sobre delações e o meio político

A manutenção da prisão tende a fortalecer a estratégia de investigação. Em casos de grande repercussão, a delação premiada costuma nascer em cenários de pressão máxima, geralmente com o investigado atrás das grades. Não há exigência legal de que o réu esteja preso para fechar acordo, mas, na prática, esse contexto acelera negociações. Com Vorcaro em liberdade ou em regime domiciliar, criminalistas avaliam, reservadamente, que a chance de um acerto com a PGR cai de forma sensível.

A decisão também interessa diretamente ao meio político. Nomes do centrão que apoiaram a indicação de Nunes Marques ao STF acompanham cada movimento do ministro. Um voto que favoreça o banqueiro será lido no Congresso como sinal de distanciamento da ala mais punitivista da Corte e de maior sintonia com a preocupação de parlamentares expostos às investigações. Um voto alinhado a Mendonça reforça a ideia de que o Supremo pretende conduzir o caso Master com mão firme, mesmo diante do desgaste público.

Além de Vorcaro, outros executivos e operadores financeiros monitoram o desenrolar da votação. O comportamento do STF neste caso deve balizar decisões futuras sobre prisões preventivas em crimes econômicos, operação de bancos médios e grandes e esquemas de corrupção ligados ao sistema financeiro. A mensagem para o mercado pode ir desde um endurecimento contra abusos em operações suspeitas até um recuo em detenções sem prazo definido.

O que o STF decide agora

Os quatro ministros da Segunda Turma não definem apenas o destino imediato de Vorcaro. Ao confirmar ou reverter a ordem de prisão, eles desenham o mapa de como o tribunal pretende atravessar o escândalo do Banco Master. O placar deste julgamento tende a se repetir em recursos, pedidos de liberdade, questionamentos sobre quebras de sigilo e ações que discutem a conduta da PF e da PGR no caso.

O Supremo chega à votação dividido, pressionado pela opinião pública e sem um plano claro para encerrar a crise. A revelação de mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes e a outros interlocutores altera a dinâmica interna da Corte e leva ministros a redobrar cuidados formais. A partir desta sexta-feira, cada voto registrado no sistema virtual passa a ter efeito que ultrapassa o processo de Daniel Vorcaro. A decisão da Segunda Turma servirá como termômetro da disposição do STF em enfrentar o escândalo até o fim ou buscar, aos poucos, um caminho de saída.