Quase R$ 750 milhões em contratos no Governo de Roraima levantam questões sobre gastos e transparência

Um montante próximo de R$ 750 milhões em contratos atribuídos ao Governo de Roraima coloca em discussão a transparência das contratações públicas e a necessidade de esclarecer como os recursos estaduais são distribuídos entre empresas e prestadores de serviços. O valor foi informado como ponto de partida desta reportagem, mas ainda não foi possível confirmar documentalmente quais contratos compõem a quantia, o período considerado ou os órgãos responsáveis.

A análise das despesas públicas exige identificar não apenas os valores anunciados, mas também as empresas contratadas, os objetos dos contratos, as modalidades de licitação, os aditivos e os pagamentos efetivamente realizados. Essas informações são fundamentais para compreender o destino dos recursos e verificar se os procedimentos seguiram as exigências legais.

Leia também: Xbox admite falhas no Brasil e aposta no Game Pass

O NC News já identificou, em reportagem anterior, a ampliação de um contrato da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima. Na ocasião, um termo aditivo elevou o valor de R$ 1,83 milhão para R$ 2,21 milhões, um aumento de 21,04%, sob a justificativa de inclusão de novos serviços.

 

Governo de Roraima amplia em 21% contrato de construtora; valor chega a R$ 2,2 milhões

Contratos públicos exigem identificação dos valores e das empresas beneficiadas

A principal questão envolvendo a cifra próxima de R$ 750 milhões é identificar a origem dos números e o conjunto de contratações utilizado para chegar ao total.

Para comprovar o montante, é necessário reunir contratos assinados, respectivos valores, datas de celebração, identificação das empresas e órgãos contratantes.

Também é importante verificar se a soma considera apenas contratos originais ou inclui prorrogações e termos aditivos.

Essa distinção evita que um mesmo valor seja contabilizado mais de uma vez.

Outro ponto fundamental é diferenciar o valor contratado daquele efetivamente pago.

Um contrato pode estabelecer um limite financeiro para a prestação de serviços durante determinado período, sem que todo o montante tenha sido desembolsado.

 

Aditivo da Secretaria de Infraestrutura aumentou contrato em 21%

Um dos casos documentados pelo NC News envolve a empresa Construban Serviços e Construções Ltda.

Em outubro de 2026, o Governo de Roraima autorizou um acréscimo de R$ 385.143,01 em um contrato da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

A alteração elevou o valor originalmente previsto de aproximadamente R$ 1,83 milhão para R$ 2,21 milhões.

Segundo o documento analisado na ocasião, a justificativa apresentada foi a inclusão de serviços, acompanhada de uma reprogramação da planilha orçamentária.

O termo aditivo mencionava pareceres técnicos e documentos administrativos utilizados para fundamentar a alteração.

Entretanto, o texto principal do instrumento não detalhava individualmente os serviços acrescentados nem a composição de cada parcela do valor adicional.

A existência de um termo aditivo não representa, por si só, uma irregularidade.

 

Pagamentos do governo também precisam ser diferenciados de novos contratos

Um levantamento publicado em outubro de 2026, com base em dados do Portal da Transparência de Roraima, identificou aproximadamente R$ 300,3 milhões em pagamentos registrados entre os dias 5 e 23 daquele mês.

A consulta reuniu 5.120 registros de despesas, incluindo valores relacionados a diferentes órgãos e categorias orçamentárias.

Entre as unidades destacadas estavam a Secretaria de Estado da Infraestrutura, com R$ 62,1 milhões, e o Fundo Estadual de Saúde, com R$ 48,3 milhões.

O levantamento também identificou pagamentos vinculados à educação, à segurança pública e a outros setores da administração.

Esses números, entretanto, não podem ser automaticamente somados aos contratos mencionados nesta reportagem.

Os pagamentos representam movimentações financeiras registradas em um período específico e podem corresponder a despesas autorizadas anteriormente.

 

O que a legislação exige dos governos?

A Lei nº 14.133, de 2021, estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil.

Entre os princípios previstos estão a legalidade, a publicidade, a transparência, o planejamento, a eficiência e o interesse público.

A legislação também determina a divulgação de informações sobre contratações em sistemas oficiais, respeitadas as regras aplicáveis a cada procedimento.

Uma das principais ferramentas de consulta é o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que reúne editais, contratos e outros documentos enviados pelos órgãos públicos.

Os dados permitem identificar informações como o objeto contratado, o fornecedor, os valores e a vigência dos instrumentos.

A publicidade desses registros possibilita o acompanhamento da execução dos contratos pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização.

Quais informações precisam ser esclarecidas?

Para avaliar o montante próximo de R$ 750 milhões, é necessário estabelecer quais secretarias e entidades participaram das contratações e quais empresas foram beneficiadas.

Também é preciso verificar os procedimentos licitatórios utilizados, as justificativas apresentadas e a existência de eventuais alterações de prazo ou valor.

Outro aspecto importante é a execução dos serviços.

No caso de obras públicas, por exemplo, o acompanhamento pode envolver medições, cronogramas, relatórios de fiscalização e comprovantes de entrega.

Nas contratações de produtos e serviços, a documentação deve permitir verificar o que foi contratado e o que efetivamente foi fornecido.

A análise conjunta dessas informações é indispensável para identificar eventuais inconsistências.

A existência de contratos de valores elevados, isoladamente, não comprova superfaturamento, direcionamento de licitação ou qualquer outra irregularidade.

Próximos passos

A confirmação do total de quase R$ 750 milhões depende da obtenção e da conferência dos contratos que teriam sido considerados no levantamento.

Também será necessário identificar os responsáveis pelas contratações, os períodos de execução e a situação dos pagamentos.

A transparência desses dados é essencial para permitir que a população de Roraima acompanhe a utilização dos recursos públicos e compreenda quais serviços estão sendo financiados.

Até que a documentação seja consolidada, a cifra permanece como uma informação a ser verificada, e não como um total de contratos confirmado por esta reportagem.

Assista à reportagem completa no Norte Investigação

Os detalhes sobre os quase R$ 750 milhões em contratos no Governo de Roraima serão apresentados neste sábado (14), às 18h30, no programa Norte Investigação.

A reportagem será exibida pela TV Norte, de Manaus, no Amazonas, e também poderá ser acompanhada pelo canal da emissora no YouTube