PT aciona TSE contra vídeos com IA que retratam Lula como ladrão e demônio

O PT protocola nesta sexta-feira (20) duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra vídeos produzidos com inteligência artificial que atacam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As peças pedem remoção imediata do conteúdo e multa de R$ 30 mil a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As ações apontam propaganda eleitoral antecipada negativa e uso irregular de IA.

Vídeos com IA colocam TSE no centro da disputa

Os processos chegam ao TSE em um momento de escalada jurídica entre governo e oposição e testam, na prática, os limites do uso de inteligência artificial em disputas políticas. O partido sustenta que os vídeos vão além da crítica dura e entram no terreno da desinformação e da antecipação de campanha, ainda fora do calendário eleitoral definido pela Justiça.

A primeira representação mira diretamente o perfil de Flávio Bolsonaro no Instagram. Em um dos vídeos, gerado por IA, Lula aparece vestido como presidiário e é chamado de “Luladrão”. A peça associa o petista a escândalos de corrupção, a supostos desvios em gastos públicos e ao caso do Banco Master, que hoje abastece o debate político nas redes. Para o PT, o material tenta fixar, com imagens sintéticas, a narrativa de que o ex-presidente é criminoso reincidente.

No segundo processo, o alvo é o PL e três de seus expoentes no Congresso: Bia Kicis (PL-DF), Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Marinho (PL-RN). O vídeo, também produzido com IA, retrata Lula como uma figura demoníaca. A animação vincula o presidente e integrantes do governo a desvio de recursos, “roubo do INSS” e outras práticas ilícitas, em tom de peça publicitária.

Na petição, a sigla afirma que “o vídeo impugnado foi arquitetado unicamente com o objetivo de divulgar à população, de forma equivocada e leviana, imagem ofensiva, atribuindo a este a pecha de ‘ladrão’, com a sua indevida vinculação a escândalos financeiros, como o do Banco Master, ou à fraude do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”. O texto sustenta que não há informação clara ao usuário de que se trata de conteúdo artificialmente manipulado.

Os advogados do PT também focam na forma de produção das peças. “A utilização de Inteligência Artificial (IA) para a criação de conteúdos manipulados (sejam deepfakes ou imagens sintéticas) com o intuito de desabonar a imagem de pré-candidato transcende a mera crítica política, convolando-se em ato ilícito de propaganda antecipada negativa”, afirmam as representações.

Disputa judicial espelha guerra política em ano pré-eleitoral

As ações estabelecem um novo capítulo da disputa entre o PT e o bolsonarismo no campo da Justiça Eleitoral. Os petistas pedem que o TSE retire os vídeos do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária, e aplique penalidade de R$ 30 mil aos responsáveis por cada publicação. A legenda argumenta que o conteúdo tenta influenciar o eleitorado antes do período permitido de campanha, o que caracteriza propaganda antecipada negativa.

O movimento do PT ocorre dias após a oposição organizar sua própria ofensiva judicial contra o presidente. O desfile da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageia Lula na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, vira alvo de pelo menos 12 ações em diferentes instâncias. Partidos e parlamentares de oposição apontam propaganda antecipada, abuso de poder político e econômico, uso indevido de recursos públicos e até preconceito religioso contra evangélicos retratados no enredo.

O Novo anuncia que pretende pedir a inelegibilidade de Lula por suposto abuso de poder político e econômico, sob o argumento de que verbas públicas teriam sido usadas para promover a imagem do presidente no carnaval. O PL, partido de Jair Bolsonaro, divulga que adotará “providências cabíveis” após listar o que chama de “série de ilícitos eleitorais” no desfile, como menções ao número de urna, exibição de símbolo partidário, exaltação ao governo e ataques a grupos ligados à oposição.

No campo criminal, o senador Magno Malta (PL-ES) decide acionar a Procuradoria-Geral da República por discriminação religiosa. O parlamentar afirma que uma ala da apresentação, em que personagens surgem com fantasias de “latas de conserva”, ofende evangélicos e reforça estereótipos contra fiéis. O caso reforça a dimensão cultural da disputa, que hoje extrapola o plenário e se projeta em festas populares e redes sociais.

O embate em torno dos vídeos com IA, somado à reação ao desfile, consolida um cenário de guerra jurídica permanente entre governo e oposição em 2026, ano prévio às eleições municipais. A cada nova peça apresentada ao TSE ou à PGR, líderes de ambos os lados buscam marcar posição junto às suas bases e impor ao adversário o desgaste da suspeita pública.

TSE sob pressão e debate sobre IA na política ganha força

As representações do PT colocam o TSE diante de um desafio ainda em construção: definir, com clareza, até onde campanhas e pré-campanhas podem ir no uso de inteligência artificial. Em 2024, a Corte aprova normas que exigem identificação explícita em conteúdos criados ou manipulados por IA e proíbem deepfakes que distorçam fala e imagem de candidatos. Agora, a discussão ganha corpo com a entrada de peças protagonizadas pelas principais forças políticas do país.

Uma decisão que acolha os pedidos do PT tende a endurecer o padrão de fiscalização sobre conteúdos digitais e a estimular ações semelhantes em disputas locais. Uma eventual negativa, por outro lado, pode ser lida como sinal de tolerância maior à comunicação agressiva mediada por IA, em um ambiente em que vídeos curtos e altamente compartilháveis moldam a percepção do eleitor. Em ambos os cenários, a sinalização do TSE deve orientar estratégias de comunicação e de ataque nas redes ao longo de 2026.

Aliados de Lula avaliam, nos bastidores, que a ofensiva jurídica da oposição após o carnaval tenta neutralizar o efeito simbólico da homenagem na Sapucaí e recolocar o presidente no papel de alvo permanente. A reação com ações contra os vídeos busca inverter a lógica: em vez de apenas se defender, o PT tenta acusar o uso de ferramentas tecnológicas para amplificar ataques e testar os limites da lei eleitoral.

O PL e os parlamentares citados ainda não se manifestam publicamente sobre as representações. A CNN procura os envolvidos e aguarda resposta. A eventual defesa deve explorar a tese da liberdade de expressão e da crítica política, argumento recorrente em embates anteriores sobre humor, charges e peças digitais contra autoridades.

Os processos protocolados nesta sexta-feira inauguram uma fase em que inteligência artificial deixa de ser um tema abstrato e passa a compor o dia a dia da Justiça Eleitoral. A forma como o TSE responde a esse caso tende a balizar não apenas a campanha de 2026, mas também a de 2028 e as grandes eleições gerais seguintes. A dúvida, no horizonte, é se a tecnologia seguirá como arma de guerra política sem freios claros ou se se tornará um campo regulado, com regras conhecidas por candidatos e eleitores.