PF diz que decisão de Moraes não autorizava prisão de Flávio Bolsonaro
Polícia Federal afirma que pediu restrições contra o senador após identificar risco de saída do país e investiga como ele deixou o Brasil sem cumprir a determinação judicial de entrega dos passaportes
A Polícia Federal afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizava a prisão do senador Flávio Bolsonaro (PL). Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), a corporação esclareceu que as restrições relacionadas aos documentos de viagem não permitiam, por si só, a adoção de outras medidas cautelares além das determinadas pela Justiça.
Segundo a PF, o pedido apresentado ao STF em 25 de outubro incluía a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o Brasil e a restrição de contato com outros investigados. A solicitação foi feita após a identificação de risco de saída do parlamentar do território nacional.
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Passaportes foram cancelados
Após a autorização judicial, a Polícia Federal informou que cancelou os passaportes comum e diplomático brasileiros emitidos em nome do senador. Também foi inserido um alerta migratório no sistema de controle de fronteiras.
De acordo com a corporação, Flávio foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar, em até 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. O prazo terminou sem que os documentos fossem apresentados.
A PF informou ainda que não encontrou registro oficial da saída do senador pelos postos brasileiros de controle migratório. Por isso, investiga as circunstâncias da viagem e um possível descumprimento das determinações judiciais.
PF investiga saída do país
A corporação ressaltou que a existência de restrições relacionadas aos documentos de viagem não torna automaticamente o senador foragido nem autoriza sua prisão. A adoção de outras medidas depende de previsão legal e, quando necessária, de decisão judicial.
Flávio Bolsonaro teria seguido para os Estados Unidos após passar pela Argentina. A viagem ocorreu depois da determinação de Moraes para que o parlamentar entregasse os passaportes e não deixasse o país.
O caso segue sob apuração, e eventuais novas medidas dependerão do resultado das investigações e da análise do Supremo Tribunal Federal.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR, e o senador foi intimado, na manhã dessa segunda-feira (26/10), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
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