ONU reconhece escravidão como maior crime contra a humanidade

A Assembleia-Geral da ONU reconhece nesta quarta-feira (25) a escravidão e o tráfico transatlântico como os mais graves crimes contra a humanidade já cometidos. A resolução histórica, aprovada em Nova York com apoio de 123 países, inclui o Brasil e pressiona Estados a pedirem desculpas formais e discutirem reparações para descendentes de vítimas.

Pressão por justiça histórica ganha forma

Os embaixadores se levantam um a um no salão principal da ONU, em Nova York, no fim da tarde de 25 de março de 2026. O placar registra 123 votos favoráveis, 52 abstenções e 3 rejeições. Em votação simbólica, a organização coloca no papel o que ativistas, pesquisadores e descendentes de escravizados repetem há décadas: a escravidão atlântica foi o maior crime contra a humanidade da história moderna.

A data não é casual. O dia 25 de março marca o Dia Internacional de Memória das Vítimas da Escravidão e do Tráfico Escravo Transatlântico e, neste ano, coincide com o centenário da abolição formal da escravidão pela antiga Liga das Nações, em 1926. A resolução, apresentada por Gana e subscrita inicialmente por 57 países africanos e caribenhos, transforma a data em um marco político. O texto recomenda que Estados peçam desculpas oficiais pelo tráfico de escravizados e contribuam para um fundo de reparações destinado às populações afrodescendentes.

O Brasil vota a favor e entra como copatrocinador apenas durante a sessão, depois de ficar fora do grupo de países que patrocinaram a proposta desde o início. A diplomacia brasileira alegava, nos bastidores, interesse em aprimorar o texto antes da votação. A posição final aproxima o país de nações africanas e caribenhas que cobram reconhecimento, justiça e reparação pelas marcas de quatro séculos de escravização.

Brasil no centro da história e do debate

O texto aprovado lembra que o tráfico transatlântico sequestra, ao longo de 400 anos, cerca de 15 milhões de pessoas em territórios africanos. Homens, mulheres e crianças são racializados como mercadoria e enviados sobretudo para as Américas. A diáspora forçada financia o enriquecimento de potências coloniais escravocratas na Europa e nas Américas e estrutura desigualdades que atravessam séculos.

Nesse fluxo, o Brasil ocupa um lugar central. Entre os séculos 16 e 19, o país recebe de 4 a 5 milhões de pessoas escravizadas, mais do que qualquer outro destino individual no Atlântico. Em números aproximados, toda a região do Caribe recebe entre 4 e 4,7 milhões de africanos escravizados. A resolução menciona explicitamente a importância de reconhecer o papel das populações afrodescendentes na construção das sociedades contemporâneas e os efeitos duradouros da violência escravista.

“A declaração tem uma importância particular para o Brasil porque destaca a população afrodescendente, que é reconhecida como sendo, junto com africanos e África, aquela que sofreu as centenárias mazelas deste crime”, afirma Iradj Eghrari, coordenador internacional do Geledés – Instituto da Mulher Negra, que acompanha a votação em Nova York. Para ele, o gesto político muda o patamar da discussão. “O fato de o texto ter sido aprovado por uma massa de países da ONU faz com que a declaração saia do campo do simbolismo e vá para o do reconhecimento de que houve um crime de lesa-humanidade.”

A resolução chega em um momento em que debates sobre “justiça reparatória” ganham espaço em parlamentos, cortes internacionais e universidades. A ONU vincula o reconhecimento do crime à necessidade de enfrentar legados concretos de desigualdade racial em emprego, renda, moradia, educação e acesso à justiça. Ao declarar a escravidão o mais grave crime contra a humanidade já registrado, a Assembleia-Geral oferece um argumento político robusto a movimentos que pedem reparações financeiras, pedagógicas e simbólicas.

Resistências, reparações e o que pode mudar

O reconhecimento, porém, está longe de ser consensual. Estados Unidos, Israel e Argentina votam contra a resolução. Parte das 52 abstenções vem de países que temem abrir uma frente de cobrança por indenizações. Representantes contrários ao texto argumentam que instituições atuais não poderiam ser responsabilizadas por atos praticados em séculos passados, quando a escravidão ainda não era tipificada como crime internacional.

A posição americana explicita esse desconforto. “Apesar de se oporem às consequências da escravidão e do tráfico transatlântico, os EUA observam que o texto da resolução é altamente problemático”, afirma o representante do país. Segundo ele, a ONU “existe para manter a paz internacional entre os países e não para criar novos custos e reparações para males históricos que ocorreram quando não eram ilegais à luz do direito internacional”. O diplomata ainda classifica o texto como “arbitrário” e “enviesado”, e o interpreta como “tentativa de realocar recursos atuais para pessoas e países que estão historicamente distantes das vítimas originais”.

Na outra ponta, países africanos e caribenhos sustentam que a distância no tempo não apaga o rastro material do crime. O representante da Guiné-Bissau chama a escravidão de “maior crime contra a humanidade já registrado” e ressalta que o processo marca não só quem foi sequestrado ou morto, mas também milhões de descendentes espalhados pelo mundo. “Foi a mais hedionda violação de direitos humanos da história”, afirma.

A União Europeia decide se abster e, em declaração, diz temer “interpretações controversas e pouco equilibradas de eventos históricos que podem criar divisões entre países”. O bloco também sustenta que “alegações de reparação são incompatíveis com o direito internacional”. A leitura é contestada por ativistas e juristas que veem na resolução uma base política para desenhar mecanismos de compensação financeira, programas educacionais obrigatórios sobre a escravidão e políticas culturais que valorizem a memória da diáspora africana.

“O que está por trás do reconhecimento de que houve um crime de lesa-humanidade é a questão da reparação, que se torna um capítulo problemático para os países que se beneficiaram da escravização de pessoas”, diz Eghrari. Ele ressalta que o texto abre caminho para uma futura convenção específica sobre crimes contra a humanidade que vem sendo discutida nas Nações Unidas. “Nessa discussão, o Brasil tem sido muito vocal”, afirma.

Os efeitos práticos ainda são incertos, mas a resolução tende a alimentar iniciativas legislativas em diferentes países. Parlamentos podem ser pressionados a criar fundos nacionais de reparação, reconhecer formalmente o papel do Estado no sistema escravista, rever currículos escolares e financiar museus e centros de memória. Universidades e organizações civis já falam em usar o novo posicionamento da ONU como argumento em tribunais domésticos e instâncias internacionais.

Memória, política e a disputa pelo futuro

No Brasil, maior destino do tráfico transatlântico, o gesto da ONU atinge um debate que se arrasta há décadas sem resposta concreta. A cada nova estatística sobre violência policial, sub-representação política ou desigualdade salarial entre brancos e negros, a pergunta volta à cena: o que o Estado deve a quem teve a história apagada pela escravidão?

Movimentos negros veem na resolução uma validação internacional de suas reivindicações. A leitura é de que o reconhecimento global fortalece projetos de lei sobre ações afirmativas, amplia a legitimidade de cotas raciais e pode reacender propostas de reparação financeira direta. Governos, por sua vez, calculam o impacto fiscal de eventuais medidas e testam até onde conseguem avançar sem romper alianças internas e externas.

A disputa não é apenas jurídica ou orçamentária. Trata-se também de memória. Ao hierarquizar a escravidão e o tráfico transatlântico como os crimes mais graves da história da humanidade, a ONU coloca o tema no centro da narrativa global sobre direitos humanos. Esse gesto provoca reações de países que temem que outras tragédias – como o Holocausto, o apartheid ou diversos genocídios – sejam relativizadas por comparações diretas.

O risco de uma “competição de horrores” permeia os discursos críticos à resolução, mas não impede que a votação desta quarta-feira marque um ponto de virada. Ao carimbar a escravidão como crime máximo contra a humanidade, a Assembleia-Geral reforça a legitimidade das vozes afrodescendentes que cobram reparação, reconhecimento e transformação estrutural. A partir de agora, cada novo embate sobre racismo, desigualdade e memória histórica terá como pano de fundo uma pergunta incômoda: o mundo está disposto a pagar a conta do crime que ele próprio acaba de admitir?