ONU reconhece escravidão africana como crime mais grave contra a humanidade

A Assembleia Geral da ONU reconhece, nesta quarta-feira (25/3), a escravidão de africanos no tráfico transatlântico como o crime mais grave contra a humanidade. A resolução abre caminho para pedidos formais de desculpas e para a criação de um fundo internacional de reparações.

Votação expõe divisões e pressiona ex-potências coloniais

No plenário lotado em Nova York, 193 países ouvem o presidente de Gana, John Mahama, pedir que “fique registrado” o posicionamento da ONU diante de séculos de violência. Minutos depois, o painel eletrônico confirma o resultado: 123 votos a favor, três contrários e 52 abstenções.

Estados Unidos, Israel e Argentina votam contra. Reino Unido e países da União Europeia se abstêm e evitam assumir compromisso político direto com reparações. A resolução, apresentada por Gana e apoiada pela União Africana e pela Comunidade do Caribe, não tem força jurídica obrigatória, mas carrega o peso simbólico da opinião global e cria nova referência moral para o debate.

O texto afirma que a escravidão transatlântica e o colonialismo deixam um rastro que ainda hoje se traduz em desigualdade, racismo e subdesenvolvimento para africanos e seus descendentes. Também conclama os Estados a considerarem pedidos oficiais de desculpas e contribuições para um fundo de reparações, ainda sem valor definido.

Num gesto raro, Mahama fala mais como líder de um continente do que de um país. “A adoção desta resolução serve como uma proteção contra o esquecimento. Também desafia as cicatrizes persistentes da escravidão”, diz, sob aplausos de delegações africanas e caribenhas.

Memória, disputa jurídica e o lugar do Brasil na história

O debate que antecede a votação expõe uma fratura antiga. Gana e seus aliados defendem que a escravidão africana precisa ser reconhecida de forma explícita e central na história dos crimes contra a humanidade. “Estamos exigindo compensação, e sejamos claros: os líderes africanos não estão pedindo dinheiro para si próprios”, afirma o chanceler ganês Samuel Okudzeto Ablakwa à BBC. “Queremos justiça para as vítimas e apoio a fundos educacionais, patrimoniais e programas de treinamento profissional.”

No outro lado, ex-potências coloniais tentam relativizar a hierarquia de horrores. O embaixador britânico na ONU, James Kariuki, afirma que “nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais ou menos significativo do que outro” e classifica a redação da resolução como “problemática” do ponto de vista jurídico. O embaixador dos Estados Unidos, Dan Negrea, vai além e diz que seu país “não reconhece um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais segundo o direito internacional à época em que ocorreram”.

A posição americana também mira o presente. Negrea acusa alguns governos de usarem “injustiças históricas como instrumento para redistribuir recursos atuais a pessoas e nações que têm relação distante com as vítimas históricas”. Ao responder críticas de Mahama ao governo Donald Trump, o embaixador afirma que o presidente “fez mais pelos americanos negros do que qualquer outro presidente” e acusa museus e instituições culturais de promoverem uma “ideologia antiamericana” ao tratar da escravidão.

O embate no plenário ocorre enquanto se consolida um consenso histórico sobre a dimensão do tráfico. Entre 1500 e 1800, de 12 milhões a 15 milhões de africanos são capturados e enviados às Américas, com mais de 2 milhões de mortes apenas durante a travessia. Nenhum país recebe mais pessoas escravizadas do que o Brasil: 4,9 milhões desembarcam em portos brasileiros, ante cerca de 389 mil nos Estados Unidos. Estima-se que 670 mil morram no caminho até o território brasileiro.

Esses números deixam a América Latina, e o Brasil em particular, no centro das pressões por justiça reparatória. Para pesquisadores e movimentos negros, o reconhecimento da ONU fortalece agendas que vão de políticas de cotas e combate à violência policial até a revisão de monumentos em homenagem a traficantes de escravizados e líderes escravocratas.

Reparações, arte saqueada e uma disputa sobre o passado

A resolução aprovada em Nova York é o ponto mais visível de uma campanha que ganha fôlego nos últimos anos. A “justiça reparatória” é o tema oficial da União Africana em 2025, e líderes da Commonwealth já pedem diálogo estruturado sobre compensações. Países caribenhos organizam planos com metas e valores para indenizações, enquanto parlamentos europeus enfrentam pressões internas para reconhecer sua responsabilidade histórica.

O texto da ONU não define mecanismos nem quantias, mas oferece um roteiro político. Recomenda que governos considerem pedidos formais de desculpas, criem ou alimentem fundos de reparação, financiem bolsas de estudo, programas de treinamento e projetos de preservação da memória. O documento também pede a devolução de artefatos culturais saqueados na era colonial, hoje exibidos em museus na Europa e nos Estados Unidos.

Para Ablakwa, a restituição cultural é parte inseparável da reparação. “Queremos a devolução de todos esses artefatos saqueados, que representam nosso patrimônio, nossa cultura e nosso significado espiritual”, afirma. Ao citar objetos retirados de fortalezas e palácios africanos, o chanceler sugere que a devolução pode se tornar novo campo de conflito diplomático, a exemplo de casos recentes envolvendo obras da Nigéria e do Benin.

As resistências permanecem fortes. O Reino Unido argumenta que instituições atuais não podem ser responsabilizadas por crimes de séculos passados. Nos bastidores, diplomatas admitem temer uma avalanche de ações judiciais e demandas financeiras bilionárias, em um momento de orçamento apertado e crescimento lento na Europa.

No plano interno, países que votam contra ou se abstêm também falam para plateias domésticas. Nos Estados Unidos, ordens de Trump levam à restauração de estátuas de líderes confederados e ao questionamento de exposições sobre escravidão, como a que está em disputa na Filadélfia. Em muitos casos, a discussão sobre reparações se confunde com as batalhas culturais que já polarizam o debate público.

O que muda a partir de agora

Embora não crie obrigações legais imediatas, a resolução da Assembleia Geral tende a se tornar referência em futuras disputas em tribunais internacionais e regionais. Grupos de vítimas e organizações de direitos humanos devem usar o texto como argumento para pressionar governos, bancos e antigas companhias envolvidas no tráfico a reconhecer responsabilidade e financiar programas de reparação.

Nos próximos meses, a ONU discute mecanismos para acompanhar a implementação das recomendações. Países africanos e caribenhos planejam levar o tema a novas cúpulas, incluindo o G20 e conferências sobre desenvolvimento. Em paralelo, cresce a expectativa sobre o posicionamento de Estados centrais no tráfico, como Brasil, Portugal, Reino Unido, França, Espanha e Holanda, chamados agora a responder a um diagnóstico que a própria ONU descreve como “o crime mais grave contra a humanidade”. A dúvida, para juristas e ativistas, é se o reconhecimento simbólico se transforma em políticas concretas — ou se o mundo continuará a tratar a escravidão como uma tragédia irreparável, mas ainda não reparada.