ONU declara escravidão crime grave contra a humanidade e abre debate sobre reparações

A Assembleia Geral da ONU aprova nesta 28 de março de 2026, em Nova York, resolução que classifica a escravidão como crime grave contra a humanidade e reacende a disputa global por reparações históricas. O texto exige a restituição imediata de bens culturais saqueados e pressiona países ricos a encarar desculpas formais, fundos de compensação e políticas de justiça reparatória.

Nova maioria em torno de uma ferida antiga

O texto, apresentado pelo presidente de Gana, John Mahama, com apoio da União Africana, recebe 123 votos favoráveis, três contrários e 52 abstenções. Entre as abstenções estão o Reino Unido e todos os países da União Europeia, que evitam se comprometer com a palavra reparações em um documento com peso político inédito. Estados Unidos, Argentina e Israel votam contra.

A resolução descreve a escravidão como “o crime mais grave contra a humanidade” e pede “a imediata e incondicional restituição” de objetos culturais aos países de origem, sem custo. A lista inclui obras de arte, monumentos, peças de museus, documentos e arquivos nacionais que hoje lotam acervos europeus e norte-americanos.

Mahama fala em tom de acerto de contas com a história. “A adoção desta resolução serve de salvaguarda contra o esquecimento”, diz, diante de representantes dos 193 países-membros. Ele afirma que a ONU não reabre o passado, mas tenta enfrentar as consequências de séculos de tráfico de pessoas e exploração econômica.

Entre os séculos 15 e 19, de 12 milhões a 15 milhões de africanos são capturados, acorrentados e enviados para as Américas como propriedade. Estima-se que 2 milhões morram nos porões dos navios, em travessias marcadas por fome, doenças e violência. O mapa atual da desigualdade, com bolsões de pobreza negra no Brasil, nos Estados Unidos, no Caribe e em antigas colônias africanas, é apresentado por diplomatas como prova viva desse passado.

A pressão por reparações não é nova, mas a votação desta sexta-feira dá à agenda um palco raro. Países afetados pela escravidão, movimentos sociais e especialistas defendem algum tipo de compensação há mais de um século. O debate ganha força neste século 21, à medida que bancos, empresas e governos admitem, em relatórios oficiais, ter lucrado com o tráfico e o trabalho escravizado.

Reparações em disputa: dinheiro, memória e poder

A resolução não obriga nenhum país a pagar, mas pede que os Estados considerem pedidos formais de desculpas e contribuam com fundos de reparação. Gana propõe um mecanismo financeiro internacional, alimentado por governos e instituições que se beneficiaram diretamente da escravidão.

“Estamos exigindo compensação”, afirma o ministro das Relações Exteriores ganês, Samuel Okudzeto Ablakwa, em entrevista à BBC. “Os líderes africanos não estão pedindo dinheiro para si próprios. Queremos justiça para as vítimas, educação, formação profissional e fundos que sustentem causas concretas.”

Experiências anteriores ajudam a dimensionar o desafio. Desde 1952, a Alemanha paga mais de US$ 80 bilhões em reparações a vítimas do Holocausto e ao Estado de Israel. Nenhuma cifra parecida é aceita até hoje para descendentes de africanos escravizados ou para países na África, América Latina e Caribe. Mesmo países que já pedem desculpas, como a Holanda em 2022, preferem fundos sociais limitados. O governo holandês destina cerca de US$ 230 milhões a projetos sobre o legado da escravidão, mas recusa pagamentos diretos a famílias de descendentes.

Pesquisas tentam calcular o tamanho da conta. Em 2023, o bloco caribenho Caricom, que reúne 15 países, apresenta um estudo que estima em pelo menos US$ 33 trilhões a dívida dos antigos colonizadores com a região. No mesmo ano, o então juiz do Tribunal Internacional de Justiça Patrick Robinson fala em US$ 107 trilhões devidos coletivamente por 31 países, entre eles Brasil e Estados Unidos.

O jurista Luke Moffett, professor da Queen's University de Belfast, considera esses valores politicamente potentes, mas irrealistas. “Juridicamente, é uma montanha imensa que não pode ser escalada”, avalia. Ele admite, no entanto, que a pressão numérica força negociações por formas alternativas de compensação.

No Caribe, o Plano de Justiça Reparatória do Caricom, publicado em 2013, aponta caminhos que vão além do dinheiro: cancelamento de dívidas externas, grandes investimentos em educação, combate ao analfabetismo e fortalecimento de sistemas públicos de saúde. Para a historiadora Verene Shepherd, vice-presidente da Comissão de Reparações do bloco, “o Estado é sempre culpado por ter criado o ambiente no qual indivíduos, instituições e empresas participaram da escravidão e do colonialismo”.

Nem todos apostam na diplomacia. A acadêmica britânica Esther Xosei, uma das vozes do movimento global por reparações, vê a votação com reservas. “É encorajador ver as nações africanas ocuparem o centro do palco, mas os corações e as mentes não serão conquistados nas Nações Unidas”, afirma. “A verdadeira batalha será travada nas ruas, onde as pessoas ainda estão mal informadas sobre a história.”

A ONU já havia se aproximado desse terreno. Em 2025, o alto comissário de Direitos Humanos, Volker Türk, defende reparações “de diversas formas”, incluindo compensações financeiras, reconhecimento público, memória e educação. Nunca antes, porém, a Assembleia Geral, com seus 193 votos possíveis, aprova um texto que nomeia a escravidão como crime máximo contra a humanidade e associa isso a restituição e reparações.

Restauração de acervos e próximos embates

A devolução de obras e arquivos culturais promete ser um dos primeiro testes concretos da resolução. Museus nacionais na Europa, universidades britânicas, coleções privadas na América do Norte e instituições religiosas passam a ser pressionados, com base em um texto da própria ONU, a devolver peças levadas durante a colonização.

Poucos governos indicam como responder. França e Reino Unido já discutem, há anos, devoluções pontuais de esculturas, bronzes, máscaras e documentos coloniais. A nova resolução amplia a demanda e pede que a restituição seja “imediata e incondicional”, sem custo para os países de origem. A disputa jurídica e política tende a se arrastar por anos.

A encarregada de Direitos Humanos Sara Hamood, do Alto Comissariado da ONU, lembra que nenhum país “reconheceu totalmente o legado da escravidão ou se responsabilizou de forma abrangente pelos impactos à vida das pessoas de descendência africana”. Para ela, pedidos formais de desculpas, políticas educacionais e reformas institucionais são tão importantes quanto qualquer cheque. “O lado financeiro é apenas uma parte”, afirma.

Pesquisadores veem na resolução um ponto de inflexão para políticas domésticas. Governos que defendem ações afirmativas, educação antirracista e reforma de sistemas de justiça podem usar o texto como respaldo internacional. Outros, contrários à agenda, tendem a reagir, explorando temores de perdas econômicas e litígios bilionários.

Para a especialista em colonização espanhola na África Celeste Martinez, o núcleo do debate não é o passado em si, mas sua permanência. “O legado da escravidão persiste hoje na forma de racismo e desigualdade”, diz. “Reconhecer o passado é fundamental para termos sociedades mais justas e democráticas.”

A resolução não encerra discussão alguma. Abre frentes. Países africanos e caribenhos planejam usar o novo respaldo da ONU para relançar com mais força pedidos de desculpas e propostas de fundos multilaterais. Movimentos negros em grandes metrópoles latino-americanas e europeias veem espaço para cobrar memória, currículo escolar e políticas públicas.

A Assembleia Geral não tem poder para impor reparações, mas confere legitimidade a temas que marcam gerações. O próximo capítulo depende de como governos, empresas e sociedades lidam com uma pergunta incômoda, agora registrada em ata na ONU: quem paga, quanto paga e de que forma se repara um crime que moldou o mundo moderno.