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MP investiga 24 parentes de autoridades em cargos na Prefeitura de Urucurituba, no AM

Ministério Público recomendou exonerações em 2025, mas prefeitura não comprovou os desligamentos; investigação também busca identificar possíveis prejuízos aos cofres públicos

MP investiga 24 parentes de autoridades em cargos na Prefeitura de Urucurituba, no AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aprofundou uma investigação sobre suspeitas de nepotismo na Prefeitura de Urucurituba, no interior do estado, após a administração municipal não comprovar a exoneração de 24 servidores comissionados apontados como parentes de autoridades locais. A recomendação para os desligamentos foi feita em 2025, mas, segundo o órgão, a prefeitura não apresentou resposta demonstrando que a medida foi cumprida.

A nova etapa da investigação foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial do MPAM na terça-feira (17). O procedimento busca esclarecer se os servidores continuam ocupando cargos públicos, quais funções exercem e se houve pagamentos indevidos com recursos municipais. A Prefeitura terá dez dias úteis, contados do recebimento da requisição, para apresentar as informações e os documentos solicitados.

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Entre os vínculos familiares investigados estão parentes do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de vereadores. O Ministério Público também pretende apurar possíveis situações de nepotismo cruzado, quando autoridades trocam indicações de familiares para tentar contornar as restrições legais.

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Prefeitura não comprovou exoneração de servidores apontados pelo MP

A investigação teve início em 2025, quando a Promotoria de Justiça de Urucurituba identificou possíveis irregularidades na nomeação de familiares de autoridades municipais para cargos comissionados.

Após uma apuração preliminar, o Ministério Público expediu a Recomendação nº 06/2025-PJURTB, orientando a exoneração imediata de 24 servidores apontados como ocupantes de cargos em desacordo com as regras constitucionais.

A administração municipal foi oficialmente notificada por meio do Ofício nº 131/2025-PJURTB, mas não apresentou os documentos solicitados para comprovar o cumprimento da recomendação.

Segundo a portaria, a ausência de resposta impediu que a Promotoria verificasse se as irregularidades haviam sido corrigidas.

Diante da situação, o MPAM decidiu converter a Notícia de Fato nº 040.2025.000059 em Procedimento Preparatório, ampliando as diligências para esclarecer a situação dos servidores e identificar eventuais responsabilidades.

A falta de comprovação das exonerações, entretanto, não significa necessariamente que todos os 24 servidores continuem empregados. Essa é uma das questões que o Ministério Público pretende esclarecer.

 

Prefeitura terá dez dias úteis para explicar situação dos 24 servidores

A nova determinação exige que a Prefeitura de Urucurituba apresente informações individualizadas sobre cada servidor mencionado na recomendação de 2025.

O município deverá esclarecer se os vínculos foram encerrados e encaminhar cópias integrais dos atos de exoneração, caso os desligamentos tenham ocorrido.

Se algum dos servidores permanecer nos quadros da administração, a Prefeitura terá de apresentar justificativas legais e técnicas para a manutenção do cargo.

O objetivo é permitir que a Promotoria verifique se as nomeações respeitam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

A requisição foi estabelecida com prazo de dez dias úteis, mas a data exata de encerramento dependerá do recebimento oficial do documento pela administração municipal.

Caso as informações não sejam apresentadas, o Ministério Público poderá avaliar novas medidas para obter os documentos e dar continuidade à apuração.

 

Investigação também quer saber quanto dinheiro público foi pago

Além de identificar possíveis irregularidades nas nomeações, o Ministério Público pretende calcular eventual prejuízo aos cofres públicos decorrente da manutenção dos vínculos considerados ilegais.

A análise deverá considerar os períodos de contratação, os cargos ocupados, as remunerações recebidas e a existência de justificativas para cada nomeação.

Se for confirmado que servidores permaneceram irregularmente nos cargos após a recomendação de exoneração, a Promotoria poderá aprofundar a investigação sobre a responsabilidade dos agentes envolvidos.

Isso não significa, porém, que todos os salários pagos a servidores investigados representem automaticamente dano ao erário.

A identificação de eventual prejuízo dependerá da análise das circunstâncias das nomeações, da prestação dos serviços e da legislação aplicável.

Até o momento, a nova portaria não apresenta o valor total das remunerações investigadas nem estabelece quanto dinheiro público poderia ter sido gasto irregularmente.

Também não informa se todos os servidores apontados em 2025 continuam empregados na administração municipal.

 

MP já havia recomendado exoneração de familiares em 2025

As suspeitas de nepotismo na Prefeitura de Urucurituba não são recentes.

Em agosto de 2025, o Ministério Público do Amazonas divulgou uma investigação que identificou 25 funcionários públicos com vínculos familiares com autoridades municipais.

Na ocasião, o órgão recomendou o desligamento dos servidores após analisar informações encaminhadas pela própria Prefeitura.

Entre os parentes identificados estavam familiares do vice-prefeito, de secretários municipais e de vereadores.

O MPAM informou que as nomeações contrariavam as regras constitucionais que restringem a contratação de parentes para cargos de confiança e funções comissionadas.

A recomendação divulgada naquele momento mencionava 25 funcionários. Já o procedimento formalizado em novembro de 2026 trata especificamente da situação de 24 servidores relacionados na Recomendação nº 06/2025-PJURTB.

A documentação consultada não esclarece a diferença entre os quantitativos apresentados nas duas etapas.

O novo procedimento busca verificar o cumprimento das orientações anteriores e esclarecer se as situações apontadas pelo Ministério Público foram efetivamente corrigidas.

 

O que é nepotismo e quando a contratação de parentes é proibida?

O nepotismo ocorre quando vínculos familiares são utilizados para favorecer nomeações ou contratações na administração pública, contrariando os princípios da impessoalidade e da moralidade.

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece restrições à nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança.

A proibição também alcança situações em que autoridades utilizam nomeações recíprocas para beneficiar familiares.

Essa prática é conhecida como nepotismo cruzado.

Um exemplo seria a indicação de um parente de determinada autoridade para trabalhar no gabinete de outra, enquanto esta também recebe uma indicação familiar em troca.

Entretanto, a existência de parentesco não permite concluir automaticamente que toda nomeação seja ilegal.

O entendimento jurídico considera aspectos como a natureza do cargo, as circunstâncias da contratação, a qualificação profissional e a existência de possíveis situações de favorecimento.

Nos cargos de natureza política, como determinadas secretarias municipais, a análise pode envolver critérios específicos estabelecidos pela jurisprudência.

Por esse motivo, cada uma das nomeações investigadas precisa ser examinada individualmente.

 

Urucurituba já enfrentou outras investigações por nepotismo

O município possui um histórico de questionamentos relacionados à nomeação de familiares para funções públicas.

Em setembro de 2023, o Ministério Público do Amazonas ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o então prefeito José Claudenor de Castro Pontes e o então vice-prefeito Leôncio Antônio Tundis Carvalho.

A ação questionava a nomeação de nove familiares para cargos na administração municipal.

O MPAM sustentou que os vínculos de parentesco identificados contrariavam os princípios constitucionais aplicáveis à gestão pública.

Naquele processo, o órgão pediu a responsabilização dos envolvidos e a aplicação das penalidades previstas na legislação.

Em 2025, a Promotoria voltou a atuar sobre nomeações no município, desta vez com recomendações envolvendo um número maior de servidores.

Também naquele ano, o Ministério Público recomendou a exoneração da secretária municipal de Saúde após identificar vínculo familiar com o prefeito e questionar a comprovação de qualificação técnica para a função.

Esses procedimentos possuem objetos próprios e não representam, por si só, comprovação das suspeitas atualmente investigadas.

 

Prefeitura deverá apresentar documentos e esclarecer nomeações

A nova apuração representa uma tentativa do Ministério Público de verificar se as recomendações anteriores tiveram resultados concretos.

A Promotoria pretende obter documentos que permitam identificar a situação funcional dos servidores e esclarecer a responsabilidade pelas nomeações questionadas.

O procedimento também poderá reunir informações financeiras para determinar se houve pagamentos que possam caracterizar prejuízo aos cofres municipais.

Até esta quarta-feira (18), a documentação consultada não traz uma manifestação atual da Prefeitura de Urucurituba sobre a nova requisição.

A administração municipal deverá ter espaço para esclarecer as nomeações, apresentar eventuais atos de exoneração e explicar os fundamentos legais utilizados para manter servidores nos cargos, caso essa situação seja confirmada.

 

Próximos passos

A Prefeitura de Urucurituba deverá responder ao Ministério Público dentro do prazo de dez dias úteis estabelecido na requisição.

Depois de receber os documentos, a Promotoria poderá verificar se os servidores mencionados na recomendação de 2025 foram exonerados ou se continuam ocupando funções públicas.

Caso sejam identificadas irregularidades, o órgão poderá adotar outras providências extrajudiciais ou judiciais, conforme os elementos reunidos.

A investigação também deverá apurar a existência de eventual dano ao patrimônio público e a responsabilidade dos agentes envolvidos nas nomeações.

Por enquanto, não há conclusão definitiva sobre a permanência dos 24 servidores nos cargos nem sobre o valor de possíveis pagamentos irregulares.

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