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Política

MP investiga 15 nomeações de parentes do prefeito de Aragominas por suspeita de nepotismo

Apuração identificou familiares em secretarias e cargos temporários; Ministério Público recomendou o desligamento de três servidoras e abriu inquérito civil para aprofundar o caso.

MP investiga 15 nomeações de parentes do prefeito de Aragominas por suspeita de nepotismo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou pelo menos 15 nomeações e contratações de parentes do prefeito de Aragominas, Francisco Rodrigues, ou de integrantes do primeiro escalão da administração municipal. A apuração investiga possíveis práticas de nepotismo em diferentes setores da prefeitura, no norte do estado.

O levantamento foi realizado pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. Entre os vínculos identificados estão cinco cargos de secretários municipais e outras dez contratações comissionadas ou temporárias. O Ministério Público recomendou o desligamento de três servidoras e converteu o procedimento em inquérito civil para aprofundar a investigação.

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Parentes ocupam cargos no primeiro escalão

Segundo os documentos analisados pelo Ministério Público, a esposa do prefeito comanda a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, enquanto a irmã dele ocupa a Secretaria de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Um cunhado do gestor, marido de outra irmã, está à frente da Secretaria de Administração. A investigação também identificou um primo do secretário de Administração no comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, além do marido de uma sobrinha do prefeito na Secretaria de Saúde e Saneamento.

O Ministério Público analisa separadamente as nomeações para cargos políticos, como os de secretário municipal. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a indicação de parentes para essas funções não configura automaticamente nepotismo. A avaliação depende das circunstâncias de cada caso, incluindo eventual fraude, nepotismo cruzado ou falta manifesta de qualificação.

Investigação aponta contratações de outras familiares

Além dos cargos de chefia, a apuração identificou duas irmãs da primeira-dama contratadas pela prefeitura. Uma delas foi nomeada facilitadora de grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), enquanto a outra foi admitida temporariamente como auxiliar de professor.

O Ministério Público também identificou a contratação de uma prima do secretário de Administração para trabalhar como merendeira no mesmo serviço. Na análise da documentação funcional da servidora que atua como facilitadora, a Promotoria apontou a ausência de comprovantes de escolaridade e de qualificação técnica exigida para a função.

Outros parentes também aparecem no levantamento, incluindo uma sobrinha da primeira-dama nomeada para funções na Secretaria de Assistência Social e primas do prefeito que ocupam cargos de coordenação. A relação inclui ainda quatro primos contratados temporariamente para funções como vigilante, assistente administrativo e motorista universitário.

MP recomendou desligamento de três servidoras

Diante dos elementos reunidos, o Ministério Público expediu recomendação para que a prefeitura desligue três servidoras: a cunhada do prefeito que atua como facilitadora de grupos do SCFV, a outra cunhada contratada como auxiliar de professor e a prima do secretário de Administração que trabalha como merendeira.

A recomendação foi expedida em 18 de novembro e estabeleceu prazo de dez dias para os desligamentos. A administração municipal também deverá apresentar, em até 15 dias, documentos que comprovem as providências adotadas.

O órgão aponta possível violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF, que estabelece restrições à nomeação de parentes para cargos públicos, além de possíveis afrontas aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Investigação pode resultar em ação judicial

A apuração começou em 14 de abril de 2026, após uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Durante o procedimento, a prefeitura apresentou portarias de nomeação, contratos e documentos funcionais solicitados pela Promotoria.

Em 18 de novembro, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil. A investigação deverá aprofundar a análise dos vínculos familiares e das circunstâncias das contratações.

Se a recomendação não for atendida, o Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública e adotar outras medidas judiciais cabíveis. Até o momento, não há condenação dos envolvidos por nepotismo.

O caso se soma a outras apurações envolvendo suspeitas de favorecimento de familiares em administrações municipais brasileiras. Em Minas Gerais, por exemplo, o Ministério Público também investiga contratações de parentes de autoridades em Três Marias. Veja os detalhes da investigação em Minas Gerais.