MP e Fazenda deflagram operação contra fraudes bilionárias de ICMS em SP

O Ministério Público de São Paulo e a Secretaria da Fazenda deflagram nesta quinta-feira (26) a Operação Fisco Paralelo, contra um esquema de corrupção e fraudes fiscais envolvendo créditos de ICMS. A ação ocorre na capital e em cidades do interior e mira servidores e intermediários suspeitos de manipular ressarcimentos tributários em troca de propina. Mandados de busca e apreensão tentam avançar sobre a contabilidade e as comunicações do grupo.

Desdobramento da Operação Ícaro amplia cerco ao esquema

As diligências começam nas primeiras horas da manhã em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. Promotores do Gaeco e auditores fiscais se espalham por endereços ligados a servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, com apoio da Polícia Militar. O alvo são setores que lidam diretamente com compensações e devoluções de ICMS, um imposto que rende dezenas de bilhões de reais por ano aos cofres paulistas.

A ofensiva é um desdobramento da Operação Ícaro, que tem como principal alvo o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma. O Ministério Público afirma que novas frentes de investigação surgem a partir de documentos, arquivos digitais e mensagens apreendidos nas etapas anteriores, indicando um esquema mais amplo e estruturado de corrupção dentro da máquina tributária do Estado. A suspeita é de que concessões de créditos fiscais e ressarcimentos de ICMS-ST, o regime de substituição tributária, sejam direcionadas de forma indevida, em prejuízo do erário.

Os investigadores descrevem uma engrenagem que mistura sonegação sofisticada, lavagem de dinheiro e o uso de brechas burocráticas para inflar ou antecipar créditos tributários. Em vez de ser um mecanismo técnico para evitar cobrança em cascata, o sistema de créditos de ICMS se torna, nas mãos da organização, uma fonte de geração de dinheiro público desviado. A manipulação ocorre em etapas sensíveis do processo, como o cálculo de valores a restituir e a análise de pedidos de ressarcimento.

Ao todo, a operação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em órgãos estratégicos da Secretaria da Fazenda. Entre eles estão as Delegacias Regionais Tributárias da Capital II (Lapa) e III (Butantã), a DRT-12, que abrange o ABCD, a DRT-14, em Osasco, além da Diretoria de Fiscalização. São unidades responsáveis por fiscalizar empresas de grande porte e setores de alta arrecadação. A presença de equipes do Gaeco dentro dessas estruturas evidencia a preocupação com a contaminação de processos internos por interesses privados.

Apreensões, alcance do esquema e impacto para o contribuinte

Os primeiros balanços mostram que a investigação se concentra em provas digitais e na movimentação financeira dos investigados. Em Campinas, equipes apreendem três celulares de última geração — um iPhone 12, um iPhone 16 Pro Max e um iPhone 15 Pro Max —, além de um iPad 13 Pro, um MacBook e um laptop. Também são encontrados R$ 21.890 em espécie, US$ 1.800 e £ 95, valores que levantam a suspeita de operações em moeda estrangeira fora do controle do fisco.

Em São José dos Campos, as equipes recolhem seis pen drives, uma CPU Dell Optiplex 390, um notebook Asus preto, dois celulares — um Motorola Moto G56 azul e um Samsung A53 preto — e uma série de documentos físicos. Os investigadores apostam que os dispositivos contenham planilhas paralelas, fluxos de pagamento de propina e rastros de decisões internas da Fazenda. O mosaico que se tenta montar é o de uma rede que oferece, a empresas selecionadas, a possibilidade de reduzir débitos ou ampliar créditos mediante pagamentos ilícitos.

Para o contribuinte comum, a disputa parece distante. Na prática, porém, cada real que deixa de entrar na conta do Estado por fraudes desse tipo pressiona o orçamento de áreas como saúde, educação e segurança. Quando grandes grupos conseguem, por dentro do sistema, recuperar ICMS que não deveriam receber, a concorrência também se distorce. Empresas que recusam participar desse tipo de acerto passam a disputar mercado em desvantagem, o que pode afetar preços, empregos e investimentos.

A Secretaria da Fazenda tenta conter o desgaste interno e reforçar a mensagem de controle. Em nota, a pasta afirma que a Corregedoria da Fiscalização Tributária atua “em conjunto com o Ministério Público, colaborando com todas as investigações do órgão”. A secretaria declara ainda que reafirma “seu compromisso com a ética, a justiça fiscal e a apuração rigorosa de eventuais irregularidades, nos termos da lei”. Segundo o comunicado, 33 procedimentos administrativos em andamento apuram a conduta de servidores e podem levar a sanções, “inclusive demissão”.

No plano institucional, a Sefaz destaca a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira-SP, como eixo de integração com o Ministério Público e outros órgãos de controle. A ferramenta serve para cruzar dados fiscais, bancários e empresariais e tentar recuperar valores desviados em esquemas envolvendo lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. O recado político, para dentro e para fora do governo, é que desvios na área de fiscalização não serão tratados como casos isolados, mas como ameaça à própria credibilidade da arrecadação estadual.

Pressão por responsabilização e mudanças no sistema de fiscalização

A Operação Fisco Paralelo reforça uma tendência recente de foco em crimes de colarinho branco ligados ao ICMS, tributo que responde por boa parte da receita de São Paulo. Em outras operações, o Ministério Público vinha mirando empresas e consultorias que montam planejamentos tributários agressivos. Agora, o alvo se aproxima do centro decisório do Estado, ao colocar sob suspeita servidores que deveriam zelar justamente pela correção das cobranças. O avanço do caso pode resultar em denúncias criminais por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dentro da máquina pública, o inquérito tende a acionar mecanismos de responsabilização administrativa e a alimentar pressão por mudanças em rotinas sensíveis da fiscalização. Ferramentas digitais de controle interno, rodízio de auditores em postos estratégicos, maior transparência em decisões de ressarcimento e publicação detalhada de critérios técnicos entram no radar. A experiência de outros Estados mostra que investigações desse porte costuma levar a ajustes em normas e sistemas, ainda que de forma lenta e nem sempre visível ao público.

O Ministério Público e a Secretaria da Fazenda não detalham, por ora, o valor total das fraudes sob suspeita, nem o número exato de servidores investigados. As equipes se concentram na análise do material recolhido nesta quinta-feira e em cruzamentos com dados já obtidos na Operação Ícaro. A expectativa é que as informações extraídas de celulares, computadores e pen drives indiquem quem autoriza, quem intermedia e quem paga pelas vantagens ilícitas.

As próximas semanas devem marcar o ritmo da investigação e o grau de exposição do caso. Se o Ministério Público confirmar a existência de um “fisco paralelo” operando dentro da estrutura oficial, o Estado será pressionado a rever práticas, punir envolvidos e blindar a arrecadação contra interferências privadas. A resposta que vier de promotores, secretários e do próprio governador vai mostrar até onde o sistema tributário paulista está disposto a ir para recuperar a confiança de quem paga imposto em dia.