Morre Jürgen Habermas, voz central da democracia deliberativa

O filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas morre neste sábado (14), aos 96 anos, em Starnberg, perto de Munique. A editora Suhrkamp, que publica seus livros desde a década de 1950, confirma a morte por causas naturais e encerra a trajetória de um dos pensadores centrais do século 20 e do início do 21.

Da juventude nazista à crítica radical da modernidade

Habermas nasce em 18 de junho de 1929, em Düsseldorf, em uma família protestante tradicional. Cresce em um ambiente que respira o nacional-socialismo e chega a integrar a Juventude Hitlerista. Aos 15 anos, no fim da Segunda Guerra, é convocado para uma milícia de jovens e idosos que tenta, sem sucesso, frear o avanço das tropas aliadas sobre a Alemanha.

Com o fim do regime, os filmes exibidos nos julgamentos de Nuremberg o expõem ao horror dos campos de concentração. Décadas depois, ele resume o choque em uma frase que acompanha sua obra: “Vimos de repente que havíamos vivido em um sistema político criminoso”, recorda em entrevista de 1986 ao filósofo britânico Peter Dews, publicada em “Autonomia e Solidariedade”. O antissemitismo se torna, desde então, um tema ao qual ele dedica vigilância constante, como lembra o filósofo Richard Bernstein, da Universidade de Nova York: “Nunca conheci um não judeu mais sensível —intelectual e pessoalmente— do que ele a esse assunto”, afirma em 1994 ao Los Angeles Times.

O impacto pessoal da guerra se soma a uma marca física que o acompanha desde o nascimento. Habermas passa por duas cirurgias para corrigir uma fissura palatina, malformação no céu da boca que afeta sua fala e o torna um jovem tímido, desconfortável em público. A dificuldade o empurra para o tema que o tornará conhecido mundialmente: a centralidade da comunicação para a vida em sociedade e para a própria democracia.

Em 1949, aos 20 anos, ingressa em filosofia na Universidade de Göttingen. Passa por Zurique e Bonn, amplia a formação com história, psicologia e economia e conclui o doutorado em 1954 com uma tese sobre o idealista alemão Friedrich Schelling. Paralelamente, escreve como freelancer para o Frankfurter Allgemeine Zeitung e o Handelsblatt e se destaca ao questionar, em um artigo de forte repercussão, a filiação nazista de Martin Heidegger em 1933.

O casamento com Ute Wesselhoeft, em 1955, e o nascimento dos três filhos —Tilmann, Rebekka e Judith— se misturam à ascensão acadêmica. Em 1956, o casal se muda para Frankfurt, onde Habermas entra no Instituto para Pesquisa Social, berço da Escola de Frankfurt, fundada em 1928. O jovem filósofo encontra Adorno, Horkheimer e Marcuse, além da herança intelectual de Erich Fromm, Friedrich Pollock e Walter Benjamin, que se suicida em 1940 ao tentar fugir do nazismo.

No grupo que forja a teoria crítica, Habermas se afasta da leitura estritamente marxista e do pessimismo quanto à modernidade. Critica o tecnicismo —a ideia de que ciência e tecnologia justificam qualquer decisão— e passa a defender uma modernidade que preserva a racionalidade, mas submete o poder econômico e estatal à discussão pública. O embate teórico é duro. Horkheimer rejeita sua habilitação em ciência política e exige alterações. Habermas recusa, deixa o instituto em 1959 e segue para Marburg, onde conclui o trabalho sob orientação do jurista marxista Wolfgang Abendroth.

Em 1962, publica “Mudança Estrutural da Esfera Pública”, estudo que se torna referência para entender como a opinião pública se forma e se deforma na sociedade de massas. Dois anos depois, retorna a Frankfurt para suceder o próprio Horkheimer na universidade. Entre aulas, debates e polêmicas com o movimento estudantil, lança em 1968 “Conhecimento e Interesse”, já então nome central no cenário filosófico europeu.

Democracia deliberativa em tempos de tecnocracia e polarização

Os anos 1970 consolidam o deslocamento de Habermas em direção à política e ao direito. Depois de um período na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, ele assume o recém-criado Instituto Max Planck para Estudos do Mundo Técnico-Científico, em Starnberg, e passa a investigar de forma sistemática o impacto das tecnologias sobre a vida social. Critica a ideia de que decisões públicas podem se reduzir a cálculos de eficiência econômica.

Em 1981, publica “Teoria da Ação Comunicativa”, sua obra mais influente. O livro, dividido em dois volumes, defende que a racionalidade moderna não se resume a fórmulas técnicas, mas se realiza no diálogo entre cidadãos que se reconhecem como iguais. A emancipação, argumenta o filósofo, depende da capacidade de pessoas e instituições refletirem sobre si mesmas e justificarem publicamente suas decisões.

Dessa formulação nasce a noção de democracia deliberativa. Em vez de tratar a política como mera disputa de interesses ou soma de votos, Habermas insiste na necessidade de processos transparentes de discussão, em parlamentos, tribunais, mídias e espaços públicos. Leis, políticas e decisões legítimas, para ele, são aquelas que podem ser defendidas com razões compreensíveis para todos os afetados, em condições minimamente justas de fala e escuta.

O conceito influencia reformas constitucionais, debates sobre direitos humanos e experiências participativas em diversos países a partir dos anos 1990. No Brasil, acadêmicos de direito, ciência política e comunicação incorporam suas ideias em estudos sobre a Constituição de 1988, conselhos de políticas públicas e orçamento participativo. Em tribunais, referências a uma “esfera pública inclusiva” e à “força do melhor argumento” ecoam diretamente a obra do filósofo alemão.

Habermas não se limita à teoria. Ao lado de Herbert Marcuse, condena a Guerra do Vietnã e, mais tarde, se torna crítico severo da invasão do Iraque em 2003. No debate europeu, defende a integração da União Europeia com base em princípios democráticos compartilhados, alerta para o avanço de nacionalismos autoritários e chama a atenção para o papel da imprensa na filtragem responsável de informações em contextos de desinformação em massa.

O avanço da biotecnologia o leva, em 2003, ao livro “O Futuro da Natureza Humana”. Publicado três anos após o anúncio do sequenciamento do genoma humano, o ensaio questiona o entusiasmo em torno de novas técnicas genéticas e de manipulação embrionária. Habermas teme que a possibilidade de “projetar” qualidades de filhos abra brechas para formas sutis de eugenia e para desigualdades profundas na definição de quem merece nascer e com quais características.

O fio que atravessa essas intervenções é a recusa em aceitar que decisões cruciais sobre guerra, economia, tecnologia e bioética se concentrem em gabinetes fechados, em conselhos empresariais ou em algoritmos opacos. Em sua filosofia, escolhas coletivas precisam de argumentos públicos e de cidadãos capazes de questionar, discordar e propor alternativas.

Um legado em disputa para as democracias do século 21

A morte de Habermas ocorre em um cenário dominado por polarização política, redes sociais marcadas por desinformação e avanço acelerado de tecnologias como inteligência artificial e edição genética. A combinação de plataformas digitais, big data e modelos de negócios baseados em engajamento amplia o poder de empresas e governos para moldar o debate público sem transparência. É justamente esse tipo de tecnicismo, guiado por interesses econômicos e militares, que sua obra procura submeter ao escrutínio democrático.

A teoria da ação comunicativa e a defesa da democracia deliberativa ganham novo fôlego diante de episódios recentes de erosão institucional em diferentes países, de tentativas de golpe a ataques ao sistema eleitoral. A noção de que nenhuma decisão legítima dispensa justificativa pública oferece um critério para avaliar reformas constitucionais, regulações de plataformas digitais e políticas de segurança, da Europa à América Latina.

Em universidades, centros de pesquisa e escolas de governo, a tendência é de expansão do debate sobre seus conceitos. Cursos de teoria política, sociologia e direito constitucional já incorporam, há pelo menos três décadas, a ideia de esfera pública e de participação informada como condição da democracia. A morte do filósofo deve intensificar releituras críticas de sua obra, inclusive entre correntes que o consideram otimista demais quanto à capacidade de argumentação racional em contextos de desigualdade social extrema.

No plano institucional, parlamentos, cortes constitucionais e organismos internacionais encontram em Habermas um repertório para enfrentar novos conflitos. Discussões sobre regulação de inteligência artificial, uso de dados pessoais, limites da biotecnologia e combate a discursos de ódio nas redes ganham densidade quando são tratadas não como questões meramente técnicas, mas como escolhas públicas que exigem deliberação aberta.

Habermas se aposenta oficialmente em 1994, em Frankfurt, mas segue publicando e dando entrevistas esporádicas até a década de 2020. Mantém a mesma posição central: preservar a racionalidade moderna, sem ceder ao cinismo, e confrontar o domínio dos interesses empresariais que confundem crescimento econômico com bem-estar coletivo. Aos 96 anos, morre em Starnberg, cidade em que também produziu parte importante de sua obra.

O fim de sua vida não encerra as questões que levanta. A cada crise democrática, a cada avanço tecnológico que escapa ao controle público, volta a pergunta que orienta seu pensamento desde os anos 1960: que tipo de sociedade queremos construir quando a última palavra não pertence mais a generais, CEOs ou algoritmos, mas a cidadãos dispostos a argumentar entre si em condições de igualdade?