Moro rebate decisão sobre tríplex e contesta interpretação de Lula sobre imóvel
Senador afirma que devolução de R$ 2,42 milhões à OAS não significa que a Justiça tenha concluído que o apartamento nunca pertenceu ao presidente
O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão judicial de devolver R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS, referentes ao leilão do tríplex do Guarujá, em São Paulo, não significa que a Justiça tenha concluído que o apartamento nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moro, responsável pela condenação de Lula no caso em 2017, contestou interpretações sobre a decisão e voltou a defender sua atuação na Operação Lava Jato. Segundo ele, a devolução dos recursos ocorreu porque as condenações foram anuladas e deixou de existir fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
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O posicionamento ocorre depois que a Justiça determinou a transferência à OAS do valor arrecadado com o leilão do imóvel, realizado em 2018. O apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e o processo criminal relacionado ao caso foi definitivamente arquivado.
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Moro contesta interpretação sobre decisão da Justiça
Em publicação na rede social X, Moro afirmou que a decisão não representa uma conclusão judicial sobre a inexistência de vínculo entre Lula e o apartamento. O parlamentar também sustentou que as condenações foram anuladas por questões processuais e, em sua avaliação, políticas.
“A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, declarou Moro.
O ex-juiz argumentou que, após a anulação das condenações, não havia justificativa para manter os recursos apreendidos, uma vez que o imóvel permanecia formalmente registrado em nome da construtora.
A manifestação retoma uma discussão que marcou a trajetória política de Lula e a atuação de Moro à frente da Lava Jato. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha anulado as condenações, o mérito das acusações não foi novamente julgado em uma sentença condenatória válida.
Justiça determina devolução de R$ 2,42 milhões à OAS
A decisão sobre os recursos foi tomada pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado considerou que, com o encerramento da ação penal e a anulação das decisões anteriores, não existia fundamento jurídico para manter o dinheiro retido.
Os R$ 2,42 milhões correspondem ao valor atualizado obtido com a venda judicial do apartamento em 2018. Desde então, os recursos permaneciam depositados em uma conta vinculada à Justiça na Caixa Econômica Federal.
O Ministério Público Federal se manifestou favoravelmente à liberação da quantia. A análise judicial levou em consideração que a OAS Empreendimentos constava como proprietária no registro imobiliário e que não havia decisão válida atribuindo o bem a terceiros.
A determinação trata da destinação do dinheiro obtido com o leilão e não representa um novo julgamento criminal sobre as acusações feitas contra Lula.
STF anulou condenação de Lula e reconheceu parcialidade de Moro
O caso do tríplex ganhou projeção nacional durante a Operação Lava Jato. Em 2017, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS relacionadas ao apartamento no Guarujá.
A condenação levou o então ex-presidente à prisão em abril de 2018. Lula permaneceu detido por 580 dias, até novembro de 2019, quando deixou a prisão após uma mudança no entendimento do STF sobre a execução antecipada de penas.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações ao reconhecer que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. A Corte também declarou a parcialidade de Sergio Moro na condução do caso do tríplex.
A anulação retirou a validade jurídica das condenações e restabeleceu os direitos políticos de Lula. O processo não terminou com uma absolvição baseada na análise definitiva das provas, mas também não existe condenação criminal válida contra o presidente nesse caso.
Lula cobra pedido de desculpas após decisão
Nesta quinta-feira (12), Lula também comentou a decisão judicial durante uma transmissão realizada na Turquia, onde participa da COP31.
O presidente afirmou que espera um pedido de desculpas da imprensa e das pessoas que o acusaram de ser proprietário do apartamento. Ele voltou a lembrar o período em que esteve preso e reafirmou sua posição de que o imóvel não lhe pertencia.
“Cobrem da imprensa brasileira um pedido de desculpas sobre o apartamento”, afirmou Lula.
A manifestação de Lula e a resposta de Moro evidenciam a permanência de interpretações divergentes sobre o caso, mesmo após a anulação das condenações e o arquivamento definitivo da ação penal.
O que muda com a decisão?
Na prática, a determinação da Justiça Federal permite que a OAS receba o dinheiro obtido com a venda do tríplex, encerrando a retenção judicial dos recursos relacionados ao apartamento.
A decisão não restabelece as condenações anuladas, não reabre o processo criminal e também não constitui um julgamento definitivo sobre todas as alegações apresentadas durante a Lava Jato.
O novo capítulo envolve a destinação patrimonial dos valores arrecadados com o leilão, enquanto as divergências políticas e jurídicas sobre o histórico do caso continuam sendo discutidas publicamente.
