Moraes ordena fim de acampamentos bolsonaristas na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina nesta sexta-feira (23.jan.2026) a retirada imediata dos acampamentos de apoiadores de Jair Bolsonaro na Papuda. A decisão autoriza prisão em flagrante de manifestantes que descumprirem ordens das autoridades no complexo penitenciário em Brasília.
Ordem mira tensão política às portas da Papuda
A determinação atinge grupos que se concentram há dias nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, em atos de apoio ao ex-presidente. O despacho de Moraes reforça o poder de reação do Estado em área considerada sensível, onde estão detidos investigados em casos de grande repercussão política e criminal.
O ministro enquadra os acampamentos como fator de risco à ordem pública e ao funcionamento regular do sistema prisional. A ordem alcança estruturas montadas em vias de acesso, estacionamentos e áreas próximas às entradas do complexo, usadas como ponto de vigília permanente por militantes bolsonaristas.
Autoridades de segurança de Brasília acompanham o movimento desde o início do ano, quando caravanas de diferentes Estados chegam para protestar diante da Papuda. Nos últimos dias, o fluxo aumenta e pressiona a rotina de servidores, familiares de presos e moradores da região, segundo relatos colhidos pela reportagem.
A decisão de Moraes, tomada em 23 de janeiro, chega após sucessivos alertas de órgãos de segurança sobre risco de confrontos e bloqueios. Interlocutores do Supremo afirmam que o ministro vê o uso do entorno da Papuda como palco de disputa política em ambiente que deveria ser totalmente controlado pelo Estado.
Prisão em flagrante e limite ao direito de protesto
No despacho, Moraes autoriza a prisão em flagrante de manifestantes que se recusarem a cumprir ordens de desobstrução e retirada. A autorização vale para casos de resistência, desobediência e outros crimes previstos no Código Penal, conforme a conduta adotada no momento da abordagem.
A decisão não proíbe o direito de reunião em termos gerais, mas estabelece um limite rígido para protestos em áreas de segurança elevada, como penitenciárias. Na prática, qualquer nova tentativa de acampamento no entorno da Papuda poderá ser desfeita imediatamente por policiais militares e agentes penitenciários, com respaldo direto do STF.
Integrantes das forças de segurança veem na medida um recado claro após episódios como os atos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Desde então, o Supremo endurece a resposta a manifestações que desrespeitem decisões judiciais ou coloquem em risco estruturas do Estado.
Juristas ouvidos reservadamente avaliam que a decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança pública. “O direito de manifestação não é absoluto e encontra barreiras quando ameaça a integridade de instituições e serviços essenciais”, afirma um professor de direito constitucional da Universidade de Brasília. Para ele, a presença de grupos politizados diante de um presídio extrapola o uso normal do espaço público.
Aliados de Bolsonaro veem, por outro lado, um avanço da tutela judicial sobre a política. Um dirigente de partido de direita, que pede anonimato para evitar novas ações no STF, diz considerar a decisão “desproporcional” e “punitiva” contra a base bolsonarista. “O que está em jogo é a possibilidade de qualquer ato de apoio ser criminalizado”, afirma.
Impacto imediato e próximos movimentos
Com a ordem de retirada imediata, a expectativa é de ação rápida das forças de segurança do Distrito Federal já nas próximas horas. A Secretaria de Administração Penitenciária monitora a movimentação e deve ajustar rotas de entrada e saída de servidores e visitantes, para evitar confrontos diretos com os manifestantes.
O efeito político é imediato na Esplanada e no Congresso, onde parlamentares governistas veem na decisão um reforço à narrativa de proteção das instituições em meio à polarização. A oposição promete reagir com discursos em plenário, ações políticas e possíveis recursos ao próprio Supremo, alegando cerceamento do direito de manifestação.
Advogados que acompanham casos ligados a atos antidemocráticos preveem novos embates judiciais nos próximos meses. Defesas de investigados devem usar o episódio para argumentar excesso punitivo e questionar a amplitude das decisões monocráticas do STF, enquanto procuradores e delegados tendem a citar a ordem de Moraes como parâmetro para coibir concentrações semelhantes em outras unidades prisionais.
O episódio projeta a Papuda, novamente, para o centro da disputa política nacional. O complexo, que abriga hoje milhares de detentos, torna-se vitrine de um conflito maior sobre os limites da contestação política e o papel do Judiciário na proteção da ordem democrática. A forma como a ordem será cumprida nos próximos dias indicará se o país caminha para um arrefecimento das tensões nas ruas ou para um novo ciclo de confrontos entre militância radicalizada e instituições.