Moraes manda apreender celulares de jornalista após série sobre Dino

O ministro Alexandre de Moraes determina, nesta terça-feira (10), a apreensão de celulares e notebook de um jornalista em São Luís (MA), após reportagens que apontam suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino. A medida judicial mira os bastidores da apuração e acende um novo embate sobre limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvem a imprensa investigativa.

Ordem do STF mira bastidores de reportagem sobre uso de carro oficial

A decisão de Moraes atinge diretamente o núcleo de trabalho do repórter, que tem ao menos dois celulares e um notebook recolhidos por policiais, em cumprimento à ordem judicial. O mandado é cumprido em São Luís, base das reportagens que expõem, em detalhes, o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por parentes de Dino em deslocamentos privados pela capital maranhense.

A investigação não corre vinculada ao inquérito das chamadas fake news no STF, mas amplia o alcance do tribunal sobre a atividade de jornalistas que cobrem autoridades de alta projeção nacional. No centro do inquérito está a tentativa de rastrear como o repórter obteve as informações, quem o avisou sobre o uso do carro oficial e em que condições o material foi produzido.

A defesa do jornalista reage com dureza. Em nota, o advogado Marcos Coutinho Lobo classifica a decisão como “uma medida intimidatória e com todas as marcas de tentativa de censura. É uma medida repugnante. É uma excrescência”. Para ele, a busca não serve para esclarecer eventual abuso de poder, mas para reconstituir passo a passo a apuração jornalística.

O pedido de busca e apreensão parte após uma sequência de reportagens que circulam nos últimos dias e ganham repercussão entre magistrados, políticos e entidades de classe. As matérias descrevem o uso recorrente de um carro ligado ao Tribunal de Justiça do Maranhão em agendas que, segundo o repórter, não guardam relação com serviços públicos. A defesa sustenta que o episódio é conhecido há anos na capital. “O uso do veículo do TJMA pela família do ministro denunciante é fato notório no Maranhão. O conhecimento desse fato não é informação privilegiada do jornalista, sempre foi de domínio público”, afirma Lobo.

Liberdade de imprensa em xeque e defesa fala em tentativa de censura

O ponto mais sensível da decisão recai sobre a possibilidade de o Estado acessar mensagens, registros e contatos do repórter. Segundo a defesa, a meta explícita do inquérito é identificar as fontes que forneceram detalhes sobre o uso do veículo oficial. “O inquérito é uma tentativa de silenciamento e de intimidação”, afirma Lobo, que vê na medida um recado para outros profissionais que se aproximem de temas envolvendo o Judiciário.

O caso revive um debate que atravessa ao menos três décadas de redemocratização: até onde vai a proteção ao sigilo da fonte, prevista na Constituição de 1988, quando o próprio Supremo passa a determinar ações de busca contra jornalistas? Entidades da área, como associações de imprensa e sindicatos regionais, começam a se articular para reagir. Nos bastidores, dirigentes falam em representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em cobrar uma posição do plenário do STF sobre o alcance de decisões monocráticas em temas de liberdade de expressão.

O movimento ocorre em um ambiente já tensionado entre cortes superiores e redações. Nos últimos anos, decisões do Supremo e de tribunais eleitorais restringem discursos tidos como desinformação ou ataques às instituições. A diferença, agora, está no alvo: um repórter que revela suposto privilégio no uso de um bem público por familiares de um ministro da própria Corte. A apreensão de computadores e celulares adiciona um elemento concreto à disputa, com potencial para atingir não apenas o caso específico, mas o modo de trabalho do jornalismo investigativo.

Especialistas em direito constitucional consultados por entidades jornalísticas apontam que medidas dessa natureza podem ter efeito de “congelamento” sobre apurações sensíveis. Ao perceber que conversas, registros de ligações e documentos enviados por aplicativos podem ser vasculhados, fontes tendem a recuar. O risco, alertam esses grupos, é que denúncias de mau uso de recursos públicos, favorecimento de parentes e outras irregularidades deixem de chegar ao conhecimento da sociedade.

Reação política, pressão institucional e próximos passos do caso

A ofensiva judicial também afeta o ambiente político em Brasília. Aliados e adversários de Flávio Dino, hoje no centro da cena nacional, monitoram o caso. Parlamentares da oposição cogitam apresentar requerimentos de informação e convocar autoridades do Judiciário a prestar esclarecimentos em comissões temáticas. A avaliação, nesses grupos, é de que o episódio pode se somar a outros atritos recentes e fortalecer o discurso de que o Supremo concentra poder excessivo sobre a esfera pública.

No Maranhão, o Tribunal de Justiça evita manifestações públicas detalhadas enquanto o inquérito segue em andamento, mas auxilia no cumprimento da determinação de Moraes. A defesa do jornalista insiste que não há qualquer prática ilegal por parte do repórter e manterá a estratégia de expor, em petições e notas, o que chama de desproporção da medida. O advogado nega perseguição da parte de Dino, mas afirma que acusações lançadas contra o ministro se transformam em “justificativas para exercer intimidação contra o jornalista”.

O caso ainda está em fase inicial, e os próximos dias devem trazer respostas a duas perguntas centrais: o Supremo reafirmará, como colegiado, a possibilidade de apreender equipamentos de jornalistas para acessar fontes, ou estabelecerá limites mais claros para esse tipo de medida? A depender da resposta, o episódio de São Luís pode se transformar em um precedente que baliza, por anos, a fronteira entre o dever de investigar autoridades e o direito da sociedade de ser informada sem medo de retaliação.

Entidades de imprensa planejam notas públicas e, nos bastidores, discutem levar o caso a organismos internacionais que acompanham violações à liberdade de expressão na América Latina. A forma como o STF conduzirá a investigação, responderá às críticas e tratará o material apreendido tende a influenciar a confiança da opinião pública nas instituições. A disputa, que começa com um carro oficial em São Luís, já extrapola o Maranhão e recoloca no centro do debate nacional o papel da Justiça diante da imprensa que a investiga.