MG e MP pedem paralisação da Vale e bloqueio de R$ 846,6 mi

O governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual entram na Justiça nesta quinta-feira (5/2) para suspender as operações da Vale no Complexo Minerário da Fábrica e bloquear R$ 846,6 milhões da empresa. O pedido ocorre dez dias após o rompimento de uma estrutura de drenagem na mina, em Ouro Preto, que lança água e rejeitos em cursos d’água da região.

Rompimento recente acende novo alerta na mineração

Em 25 de janeiro de 2026, o sistema de drenagem da Mina da Fábrica se rompe e libera cerca de 229 mil metros cúbicos de água misturada a rejeitos de minério. O volume desce pela cava e alcança cursos d’água como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba, arrastando sedimentos e provocando assoreamento.

A cena reacende na região a memória de tragédias recentes ligadas à mineração em Minas, como os rompimentos em Mariana e Brumadinho. Desta vez, não há registro de vítimas, mas os órgãos ambientais falam em “desastre ambiental” causado por falhas no sistema de drenagem e no manejo da água dentro do complexo da Vale.

A ação civil apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo governo estadual pede tutela de urgência para paralisar, de forma preventiva, todas as atividades no Complexo Minerário da Fábrica, que abrange áreas em Ouro Preto e Congonhas. Os autores afirmam que o objetivo é conter a degradação, reduzir riscos às comunidades e assegurar que a companhia arque com os prejuízos ambientais e sociais.

O bloqueio de R$ 846,6 milhões busca garantir recursos para reparar danos materiais já estimados em R$ 282,2 milhões e antecipar parte da compensação por danos morais coletivos. O valor também funciona como colchão financeiro para medidas emergenciais de limpeza, monitoramento e recuperação das margens e leitos atingidos.

Falhas, demora na comunicação e histórico de reincidência

Laudos técnicos anexados à ação apontam que o colapso não é um evento isolado ou imprevisível. Segundo o Ministério Público, houve falhas de projeto e de operação no sistema de drenagem, somadas a problemas no controle do volume de água. A estrutura rompe durante a madrugada, mas só é percebida por equipes da mineradora por volta das 5h, durante a troca de turno.

Mesmo com o vazamento já em curso, as defesas civis regional e estadual não são acionadas de imediato. Em Congonhas, município vizinho ao complexo e também impactado pelo extravasamento, o prefeito Anderson Cabido afirma que, em outro episódio, a comunicação da Vale sobre um novo transbordamento demora sete horas. “Os alvarás de funcionamento serão suspensos devido ao atraso na comunicação e aos prejuízos estruturais, materiais e ambientais”, declara.

O transbordamento na Mina de Viga, em Congonhas, ocorre horas depois do rompimento na Mina da Fábrica e amplia o rastro de sedimentos em afluentes do Rio Maranhão. A repetição de problemas leva o governo de Minas a autuar a empresa em R$ 1,7 milhão, valor que sobe para R$ 3,3 milhões no dia 30 de janeiro, após novas inspeções apontarem falhas de drenagem também em Viga.

O Executivo mineiro enquadra a companhia como reincidente com base no Decreto 47.383/2018. Em agosto de 2023, a Vale já havia sido multada em R$ 211.549,80 por suprimir vegetação nativa em área de preservação permanente, em Brumadinho, sem licença ambiental. A legislação estadual prevê aumento das penalidades quando ocorre nova infração em menos de três anos.

Equipes da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas confirmam danos ambientais ao longo dos cursos d’água afetados. Há carreamento de lama, soterramento de trechos de córregos e risco para espécies aquáticas e para o abastecimento das comunidades ribeirinhas. Técnicos exigem da Vale ações imediatas de contenção, limpeza, desassoreamento e monitoramento da qualidade da água.

Impacto econômico, pressão regulatória e reação da Vale

A paralisação do Complexo da Fábrica, se confirmada pela Justiça, atinge uma das frentes importantes de produção de minério de ferro da empresa em Minas. A suspensão das atividades, somada ao bloqueio de quase R$ 850 milhões, pressiona a mineradora em um momento de maior escrutínio sobre seus padrões de segurança e gestão hídrica. Municípios da região, que dependem de empregos diretos, serviços terceirizados e arrecadação de impostos da cadeia mineral, acompanham com apreensão o desenrolar da ação.

Prefeituras como Congonhas e Ouro Preto cobram garantias de que a recuperação ambiental não ficará em segundo plano e que a empresa reforçará a comunicação em situações de risco. A suspensão de alvarás em Congonhas sinaliza que, além das multas e do processo coletivo, a Vale enfrenta uma frente administrativa local, com potencial de alongar o tempo de parada e de elevar os custos de adequação.

A Semad determina que a mineradora apresente um plano de recuperação de áreas degradadas, com cronograma para limpar margens, retirar sedimentos dos leitos e restaurar a vegetação. As medidas emergenciais serão formalizadas em autos de fiscalização, também com base no Decreto 47.383/2018, que pune intervenções que provoquem poluição, degradação de recursos hídricos e danos à saúde e ao bem-estar da população.

Outro ponto que pesa contra a empresa é o descumprimento do prazo de duas horas para comunicar acidentes ambientais às autoridades, previsto no artigo 116 do mesmo decreto. A prefeitura de Congonhas registra que a notificação do segundo extravasamento ocorre com atraso de sete horas, quando equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros já estão em campo.

Em nota, a Vale afirma que coopera com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. A companhia reforça que os extravasamentos na Mina da Fábrica e na Mina de Viga não têm “qualquer relação” com as barragens da região e que as estruturas permanecem estáveis e monitoradas 24 horas por dia. Também diz que já iniciou a remoção de sedimentos e trabalha em um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. “A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente”, afirma a empresa.

Judiciário no centro e incerteza sobre o futuro do complexo

A ação que pede a paralisação do Complexo da Fábrica e o bloqueio de R$ 846,6 milhões coloca o Judiciário no centro da disputa entre governo estadual, Ministério Público e a mineradora. Uma decisão favorável à tutela de urgência pode consolidar um novo patamar de exigência para grandes empreendimentos de mineração em Minas, com mais rigor sobre drenagem, manejo hídrico e comunicação de risco.

O desfecho também tende a influenciar outras negociações em curso envolvendo a reparação de danos em bacias já pressionadas, como a do Paraopeba. Enquanto as perícias ambientais avançam, comunidades de Ouro Preto, Congonhas e do entorno convivem com a dúvida sobre quando as águas dos córregos voltarão a um padrão seguro e se os empregos ligados ao complexo resistirão a uma paralisação prolongada.

O caso da Mina da Fábrica expõe o ponto de tensão permanente entre a dependência econômica da mineração e o custo recorrente dos acidentes ambientais. A Justiça agora define se a resposta institucional ao novo desastre será suficiente para alterar esse equilíbrio ou se a região seguirá convivendo com o risco como parte do cotidiano.