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México aprova jornada de 40 horas e faz maior mudança trabalhista em décadas

O Congresso do México aprova, por unanimidade, uma reforma constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho de 48 para 40 horas. O anúncio é feito nesta quarta-feira (25/2/2026) e abre uma transição que começa em 2027 e termina em 2030.

Mudança histórica na legislação trabalhista mexicana

A reforma redesenha a organização do trabalho em um dos maiores mercados da América Latina e marca uma vitória política da presidente Claudia Sheinbaum. A proposta nasce no fim de 2025, quando o governo envia ao Congresso um pacote de mudanças para aproximar o país de padrões adotados por outras economias desenvolvidas. A jornada de 48 horas, em vigor por décadas, passa a ser tratada como símbolo de um modelo esgotado.

O texto recebe apoio imediato da base governista e, aos poucos, conquista também partidos de oposição e centrais sindicais, que enxergam na pauta um raro ponto de convergência. No plenário, o resultado impressiona: nenhum dos 469 congressistas se declara contra a redução do limite semanal de trabalho. O voto unânime, incomum na política mexicana recente, reforça a leitura de que o tema entra para o núcleo de consensos nacionais.

Claudia Sheinbaum apresenta a reforma como peça central de um projeto de modernização produtiva. Segundo o governo, jornadas mais curtas podem estimular inovação, reduzir o adoecimento ligado ao excesso de trabalho e abrir espaço para reorganizar a vida familiar. A presidente insiste que a medida não é apenas concessão social, mas estratégia econômica. “Um país que trabalha menos horas, com mais qualidade, cresce de forma mais sustentável”, diz em seu discurso após a votação.

O que muda para trabalhadores e empresas

A transição ocorre em etapas entre 2027 e 2030, prazo definido para diluir o impacto nas empresas e na folha de pagamento. O governo ainda detalha, em decreto e regulamentações específicas, o cronograma de redução, mas estabelece como ponto final a jornada máxima de 40 horas semanais, sem corte salarial. A ideia é permitir que setores com forte presença de pequenas e médias empresas adaptem turnos, contratos e escalas de forma gradual.

Na prática, a mudança pode alterar a rotina de milhões de trabalhadores formais, sobretudo em serviços, comércio e indústria. Especialistas ouvidos pelo governo projetam que a nova regra tende a abrir vagas adicionais, já que muitos empregadores precisarão contratar para cobrir horas antes concentradas em menos funcionários. A administração federal aposta que esse movimento reduz a informalidade, estimula o consumo interno e ajuda a recompor o mercado de trabalho, ainda marcado pelos efeitos de crises recentes.

Centrais sindicais celebram o avanço e falam em correção de uma “distorção histórica”. Representantes patronais, em conversas reservadas, admitem preocupação com custos, mas evitam confronto aberto diante do clima de aprovação social da medida. Economistas chamam atenção para o desafio de garantir ganhos de produtividade que compensem a redução do tempo de trabalho. O sucesso da reforma, avaliam, depende de investimento em qualificação, tecnologia e gestão, não apenas de mudanças na lei.

Estudos citados pela equipe econômica indicam que semanas mais curtas de trabalho costumam estar associadas a menor estresse, queda em afastamentos por problemas de saúde e melhora do clima organizacional. O horizonte traçado pelo governo é de benefícios que vão além do emprego: mais tempo para convívio familiar, educação, lazer e participação social. O discurso oficial é de que a reforma ajuda a redesenhar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal no país.

Efeitos regionais e próximos passos da reforma

A decisão mexe com o tabuleiro trabalhista latino-americano e pode pressionar vizinhos a rever suas próprias jornadas legais. Países que mantêm limites mais altos se veem diante do risco de perder competitividade social e de enfrentar comparações incômodas com o novo padrão mexicano. Internamente, o governo prepara mesas de negociação com empresas e sindicatos para definir ajustes setoriais, escalas específicas e mecanismos de fiscalização para evitar fraudes e jornadas mascaradas.

O Ministério do Trabalho mexicano promete monitorar a implementação ano a ano, com indicadores de emprego, produtividade e saúde do trabalhador. As regras devem ser acompanhadas de incentivos a empresas que antecipam a redução de jornada sem demitir, além de linhas de crédito para apoiar modernização tecnológica. Analistas lembram que o país entra em uma fase de teste: se os resultados econômicos forem positivos, a reforma tende a se consolidar como referência regional; se houver recuo no emprego ou aumento da informalidade, o debate pode voltar ao centro da disputa política. A próxima década dirá se a aposta em 40 horas semanais inaugura um novo padrão de bem-estar ou apenas o início de outra rodada de ajustes na legislação trabalhista mexicana.

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