Mensalidades de escolas particulares do DF podem subir até 23% com fim da escala 6×1
Projeção do Sinepe-DF considera aumento dos custos trabalhistas e despesas das instituições. Sindicato afirma que escolas ainda avaliam os impactos da mudança.
O fim da escala 6×1 pode elevar em até 23% as mensalidades das escolas particulares do Distrito Federal. A estimativa é do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), com base em um estudo encomendado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A projeção considera o aumento dos custos trabalhistas e outras despesas das instituições.
Segundo o sindicato, a possível alta preocupa escolas que já haviam elaborado o planejamento financeiro e definido os reajustes das mensalidades para 2027 sem considerar os custos decorrentes da mudança na jornada de trabalho.
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O levantamento aponta que a mudança na jornada pode elevar os custos anuais da folha de pagamento do setor de educação privada em valores que variam de R$ 9,3 bilhões a R$ 31,6 bilhões. O impacto poderia representar um repasse de 8% a 11% às mensalidades.
Somado ao reajuste anual já praticado pelo setor, estimado entre 9% e 12%, o aumento poderia chegar a 23%, segundo a projeção apresentada pelo Sinepe-DF.
O sindicato ressalta, porém, que a estimativa não significa que as escolas conseguirão repassar integralmente os novos custos às famílias. Até o momento, não há informações de instituições do DF que tenham anunciado reajustes nas mensalidades especificamente em razão da mudança.
Professores horistas estão entre as principais preocupações
O Sinepe-DF afirma que os impactos não se limitam à redução da jornada sem diminuição salarial ou à eventual necessidade de contratar novos funcionários. A entidade também aponta o aumento de despesas relacionadas à remuneração e aos encargos trabalhistas.
Uma das principais preocupações envolve os professores horistas, contratados por hora-aula. Segundo o sindicato, a ampliação do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) pode elevar os custos da folha mesmo em escolas que não precisem ampliar o quadro de funcionários.
“Uma das principais preocupações está na forma de remuneração dos professores horistas, contratados por hora-aula. A possibilidade de ampliação do pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) poderá elevar significativamente os custos da folha de pagamento e os encargos trabalhistas, mesmo nas escolas que não precisem contratar novos profissionais”, explicou a entidade.
O sindicato também alerta que escolas de menor porte podem enfrentar mais dificuldades para absorver as despesas adicionais, devido às margens financeiras reduzidas e à menor capacidade de lidar com custos não previstos. Na avaliação da entidade, a pressão financeira pode comprometer a continuidade das atividades de algumas instituições.
Reajuste depende dos custos de cada escola
A presidente do Sinepe-DF, Ana Elisa Dumont, afirmou que não existe um percentual mínimo ou máximo estabelecido para o reajuste das mensalidades. Cada instituição define o índice com base em uma planilha de custos, que considera despesas como salários, comunicação, marketing, contabilidade, serviços jurídicos e materiais administrativos.
“Temos uma legislação que prevê que as escolas precisam ter uma planilha de custo e, a respeito dessa planilha de custo, elas têm o seu índice de reajuste para o ano letivo seguinte. O que é importante ressaltar é que essa planilha é composta de salários, que ocupam boa parte do valor que as escolas recebem, mas tem todo um custo por trás disso”, explicou Ana Elisa.
A dirigente também destacou que as mensalidades variam conforme a proposta pedagógica de cada instituição. Segundo ela, escolas com projetos educacionais, estruturas e métodos de ensino diferentes têm custos distintos, o que influencia o valor cobrado das famílias.
Sindicato pede regras de adaptação
Diante das mudanças, o Sinepe-DF defende que a regulamentação da nova jornada considere as particularidades do ensino privado, especialmente em relação ao pagamento do descanso semanal remunerado dos professores horistas.
A entidade também pede a definição de regras e prazos de adaptação para que as escolas consigam cumprir as novas exigências trabalhistas sem comprometer o funcionamento das instituições e a capacidade de pagamento das famílias.
“O desafio é assegurar que a implementação da nova jornada não comprometa a sustentabilidade das instituições nem a continuidade dos serviços educacionais”, afirmou o sindicato.
A PEC 221/2019 foi aprovada pelo Senado em dois turnos, em 14 de outubro, e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, como Emenda Constitucional nº 141/2026. A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e começa a valer em 15 de dezembro. A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas será gradual.
