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Mendonça manda Alcolumbre compartilhar dados de investigação do Banco Master

O ministro André Mendonça determina, em fevereiro de 2026, que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, compartilhe dados sigilosos da investigação sobre o Banco Master com a Polícia Federal e a CPMI do INSS. A ordem atinge diretamente as quebras de sigilo do controlador do banco, Daniel Vorcaro, e altera o ritmo das apurações sobre suspeitas de fraudes ligadas à Previdência.

Decisão pressiona Congresso e integra investigações

A determinação de Mendonça obriga Alcolumbre a entregar, sem filtros políticos, os dados de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Vorcaro reunidos pelo Congresso desde a instalação da CPMI do INSS, em 2025. O objetivo declarado é simples e contundente: fazer com que Legislativo, Polícia Federal e comissão parlamentar trabalhem com o mesmo conjunto de informações, reduzindo disputas de bastidor e zonas de sombra na investigação.

A ordem tem efeito imediato sobre um processo que vinha se arrastando em meio a resistências internas. Integrantes da CPMI relatam, em caráter reservado, dificuldades para acessar relatórios completos enviados por órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, em especial aqueles que citam movimentações acima de R$ 10 milhões ligadas ao Banco Master. A intervenção do Supremo Tribunal Federal coloca Alcolumbre no centro da arena institucional e reforça a cobrança por transparência na condução da comissão.

Banco, Previdência e suspeitas de irregularidades

O Banco Master entra na mira da CPMI do INSS após sucessivas denúncias de operações atreladas a benefícios previdenciários e créditos consignados. Técnicos ouvidos pela comissão apontam, desde o fim de 2024, um aumento atípico de contratos vinculados a aposentados e pensionistas em Estados do Norte e do Nordeste, com crescimento superior a 40% em um período de 12 meses. Parte dessas operações envolve intermediários suspeitos de fraudar cadastros, simular vínculos empregatícios e manipular dados de beneficiários.

Relatórios preliminares da CPMI indicam que, em 2025, ao menos R$ 800 milhões em contratos consignados passam por instituições ligadas direta ou indiretamente ao grupo de Vorcaro, valor considerado elevado para um segmento já sob forte escrutínio regulatório. Nessas análises aparecem transferências em cadeia, uso de empresas de fachada e triangulações com fundos de investimento, o que leva as autoridades a suspeitarem de lavagem de dinheiro e desvio de recursos da Previdência. A PF trabalha com o cenário de um esquema que atravessa diferentes governos, sem se limitar a um partido ou coalizão específica.

O papel de Mendonça e o recado do STF

A decisão de Mendonça é mais do que um despacho administrativo. Ao obrigar o compartilhamento integral dos dados, o ministro sinaliza que não aceitará ilhas de informação sob controle de um único poder. No despacho, segundo interlocutores próximos ao caso, ele argumenta que a fragmentação de provas favorece a impunidade e compromete a eficácia das investigações sobre possíveis crimes financeiros envolvendo recursos públicos.

Nos bastidores do Supremo, ministros veem a medida como um recado direto ao Congresso e ao Executivo para que abandonem disputas de protagonismo em casos de grande impacto financeiro. A avaliação é que episódios recentes, como investigações sobre bancos médios e fundos de pensão estatais na última década, mostraram prejuízos bilionários ao erário e pouca responsabilização. Ao centralizar a diretriz de cooperação, Mendonça reforça a ideia de que o STF assume papel ativo na garantia da circulação de provas entre órgãos de controle.

Impacto sobre CPMI, PF e sistema financeiro

O compartilhamento dos dados muda a dinâmica da CPMI do INSS. Com acesso formal às quebras de sigilo obtidas em processos judiciais e administrativos, parlamentares podem cruzar em tempo real extratos bancários, declarações de imposto de renda, registros de comunicação e informações de beneficiários. Integrantes da comissão dizem que o prazo de funcionamento, originalmente previsto para 180 dias, tende a ser usado de forma mais intensa nos próximos 60 dias, com foco em oitivas técnicas e reconstrução da rota do dinheiro.

Na PF, delegados envolvidos no caso avaliam que a decisão economiza meses de trabalho. Em vez de repetir pedidos de quebra de sigilo que já passaram pelo crivo judicial do Congresso, a corporação passa a operar sobre um acervo único, o que reduz o risco de decisões conflitantes e de anulações futuras. O setor financeiro acompanha o movimento com atenção: executivos de bancos médios e cooperativas de crédito veem na ordem um sinal de que operações pouco transparentes com consignados e fundos ligados à Previdência terão menos margem de manobra.

Quem ganha, quem perde e o que vem a seguir

Os principais atingidos pela ordem são Vorcaro e demais investigados ligados ao Banco Master, que passam a enfrentar escrutínio simultâneo em frentes política, policial e judicial. Advogados de defesa temem que a circulação ampla de dados amplifique danos reputacionais e gere novas frentes de apuração, inclusive em órgãos reguladores como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Para servidores do INSS e beneficiários, a perspectiva é de maior controle sobre a concessão de empréstimos e contratos, com possível revisão de operações suspeitas firmadas desde 2023.

A determinação de Mendonça também reforça a accountability, conceito que, na prática, significa que agentes públicos e privados precisam prestar contas com base em dados verificáveis. A médio prazo, a decisão pode abrir precedente para que futuras CPIs e CPMIs exijam, desde o início, protocolos claros de compartilhamento de provas com PF, Ministério Público e órgãos de fiscalização. A investigação sobre o Banco Master entra em uma fase em que o fluxo de informações deixa de ser o problema central. A dúvida, agora, é se as instituições conseguirão transformar esse volume de dados em responsabilização efetiva e mudanças duradouras na supervisão do sistema financeiro e do setor previdenciário.

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