Mendonça libera dono do Master de depor em CPI do INSS e na CAE
O ministro André Mendonça dispensa o empresário Vorcaro de comparecer às audiências da CPI do INSS e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, marcadas para 23 e 24 de fevereiro de 2026. A decisão não cancela as oitivas, mas transforma a convocação em convite e entrega ao dono do Master o poder de decidir se fala ou não ao Congresso.
Decisão mexe na engrenagem das investigações
A canetada de Mendonça altera o roteiro esperado das comissões. Até esta semana, o comparecimento de Vorcaro às duas sessões, em dias seguidos, era dado como certo por líderes do Senado. As agendas da CPI do INSS e da CAE vinham sendo montadas desde janeiro em torno dos depoimentos do empresário, apontado como peça-chave para esclarecer a relação do grupo Master com contratos e decisões que afetam a Previdência e a política econômica.
A mudança ocorre a quatro dias do primeiro compromisso oficial, previsto para 23 de fevereiro de 2026 na CPI do INSS. No dia seguinte, em 24 de fevereiro, a CAE reservara espaço de destaque para ouvir o mesmo empresário, em audiência tratada como uma espécie de extensão política das investigações da CPI. Com a decisão, Vorcaro deixa de ser obrigado a sentar diante dos senadores, jurar dizer a verdade e responder ponto a ponto às perguntas.
Mendonça registra na decisão que a dispensa busca “garantir a liberdade de escolha do investigado e preservar direitos individuais”. A formulação abre margem para que outros convocados, em situação semelhante, peçam o mesmo tratamento. Ao fixar a ideia de que o empresário pode optar, o ministro sinaliza que a atuação das comissões deve conviver com um patamar mais elástico de proteção às figuras centrais das apurações.
Pressão sobre o Congresso e preocupação com transparência
O gesto de flexibilizar o comparecimento de um dos principais personagens das investigações acende um alerta no Congresso. Senadores ligados à base de apoio das comissões avaliam reservadamente que a medida reduz a capacidade de pressão das CPIs e pode reverberar em outras frentes. A leitura de assessores é que, sem o depoimento sob convocação, perde-se uma ferramenta importante para confrontar versões, cruzar dados e testar a solidez de documentos apresentados.
Parlamentares ouvidos em caráter reservado afirmam que o impacto é direto sobre a transparência prometida ao público. Nas próximas semanas, ao menos três requerimentos já protocolados na CPI do INSS e na CAE citam explicitamente o depoimento de Vorcaro como base para pedidos de novas quebras de sigilo e convocações adicionais. Sem o compromisso de presença em 23 e 24 de fevereiro, esse encadeamento fica em suspenso.
Especialistas em processo legislativo avaliam que a decisão inaugura uma zona cinzenta. De um lado, o Supremo reforça o discurso de proteção a garantias individuais. De outro, comissões parlamentares perdem previsibilidade e veem fragilizado o argumento de que são instâncias capazes de chegar a fatos que escapam ao Ministério Público ou ao Executivo. “Quando uma testemunha central ganha o direito de simplesmente escolher se aparece, o recado para outras é evidente”, resume um consultor do Senado.
O contexto político amplia a temperatura do debate. O grupo Master é visto em Brasília como um ator relevante na interlocução entre grandes empresas e o Legislativo. A presença de seu principal dirigente diante de senadores tinha potencial para expor, em cadeia nacional, a forma como empresários influenciam decisões sobre benefícios previdenciários, renúncias fiscais e incentivos econômicos. Com a liberdade concedida por Mendonça, esse confronto fica, ao menos por ora, condicionado à conveniência do próprio empresário.
Quem ganha, quem perde e o que vem a seguir
Na prática, a decisão de Mendonça oferece a Vorcaro três caminhos: comparecer e falar, comparecer e se calar ou simplesmente não ir às audiências. Em qualquer um dos cenários, o equilíbrio de forças muda. Senadores perdem o instrumento simbólico da convocação obrigatória, e o empresário ganha margem para negociar politicamente os termos de uma eventual presença, inclusive escolhendo quais temas abordar e em que tom.
A CPI do INSS e a CAE mantêm, ao menos no papel, o cronograma de trabalho. As datas de 23 e 24 de fevereiro de 2026 continuam bloqueadas nas agendas, à espera de uma definição do empresário. Presidentes das comissões discutem alternativas, como concentrar nesses dias oitiva de técnicos, ex-dirigentes do INSS e representantes de entidades de aposentados, para tentar preservar o ritmo das apurações caso Vorcaro não apareça.
Analistas políticos apostam que a reação do Congresso será um termômetro importante. Se as comissões aceitarem em silêncio a nova condição do depoimento, tende a crescer a sensação de que CPIs se tornam palco mais retórico que investigativo. Se, ao contrário, senadores insistirem publicamente na importância da fala do empresário, a pressão de opinião pública pode empurrá-lo para uma aparição negociada, em clima mais controlado.
A decisão também dialoga com um histórico recente de tensão entre o Supremo e o Legislativo sobre os limites de CPIs. Nos últimos cinco anos, ao menos uma dezena de decisões da Corte interveio em cronogramas, convocações e quebras de sigilo de comissões. Mendonça adiciona um novo capítulo a essa disputa, ao reforçar que o direito individual de não participar ativamente de uma investigação parlamentar pode se sobrepor ao interesse político de exposição pública.
Os próximos dias devem mostrar se Vorcaro aceita o convite ou prefere o silêncio. Congresso, Supremo e mercado acompanham a movimentação. A resposta do empresário ajudará a definir não apenas o desfecho de duas audiências específicas, mas o alcance real das investigações sobre a influência de grandes grupos econômicos nas decisões mais sensíveis da política previdenciária e econômica do país.