Mendonça amplia acesso da PF a dados sigilosos no caso Banco Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decide, nesta quinta-feira, 19, afrouxar as travas ao trabalho da Polícia Federal no caso Banco Master. Ele mantém o inquérito sob sigilo, mas autoriza mais policiais a acessar dados sigilosos e a conduzir diligências, numa guinada em relação às regras impostas por Dias Toffoli.
Mudança de rota no comando das investigações
A decisão sai uma semana depois de Mendonça ser sorteado novo relator das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master no STF. O ministro herda um modelo de sigilo rígido, construído por Toffoli, que concentrou o acesso ao conteúdo de celulares e computadores apreendidos em um grupo mínimo de peritos. Na prática, esse desenho trava o andamento das perícias e alonga o prazo para qualquer conclusão.
O ofício enviado pela Polícia Federal ao gabinete de Mendonça expõe o gargalo com números. A corporação informa que cerca de cem dispositivos eletrônicos aguardam perícia. Calcula que um único perito levaria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva apenas para concluir as extrações de dados, sem contar o tempo necessário para análise e elaboração de relatórios. O ritmo ameaça empurrar o inquérito para 2027 sem respostas consistentes.
Diante do quadro, Mendonça decide manter o sigilo, mas flexibiliza as amarras internas. Ele autoriza a PF a ampliar o número de peritos e agentes com acesso ao material apreendido e capacidade de produzir relatórios. Determina que as extrações, indexações e análises sigam o fluxo ordinário da instituição, com distribuição regular entre os peritos criminais, em vez de um esquema de exceção concentrado em poucos nomes.
O ministro também acolhe o pedido para que a Polícia Federal mantenha a custódia integral dos bens apreendidos em seus depósitos, desde que se responsabilize formalmente pela preservação do sigilo. Em despacho, ele aponta que o segredo é ferramenta para evitar o uso político de informações sensíveis e cita um artigo acadêmico de sua autoria, em espanhol, para reforçar que o sigilo não é um fim em si mesmo, mas um mecanismo de proteção da investigação.
Mais autonomia para a PF, sob sigilo reforçado
Mendonça traça uma linha clara sobre quem pode ver o quê. Segundo o despacho, “apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas”. O ministro escreve que esse grupo tem dever de sigilo profissional “inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”. O recado mira Brasília: o governo não pode acessar o conteúdo da apuração.
A Polícia Federal ganha poder para conduzir diligências que considerar necessárias, como a oitiva de investigados e testemunhas nas próprias dependências da corporação, em Brasília ou em outras unidades. A decisão afasta a dependência constante de autorizações pontuais do relator, algo que, nos bastidores, policiais classificam como um freio administrativo. Agora, o trabalho tende a seguir o padrão de outros grandes inquéritos de corrupção, em que os delegados definem o passo a passo das apurações com mais liberdade.
O despacho também atinge a área mais sensível da corporação: a inteligência. Mendonça determina que a Diretoria de Inteligência deve compartilhar com os delegados responsáveis pelas investigações todas as informações de inteligência produzidas sobre o caso Banco Master. E permite que dados do inquérito sejam compartilhados com policiais da própria Diretoria de Inteligência que “tenham necessidade de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções”. Em todas essas hipóteses, reforça, o sigilo permanece obrigatório.
Dentro da PF, o movimento é lido como um realinhamento. Autoridades que não participam diretamente da investigação seguem com acesso restrito aos dados, o que reduz o risco de vazamentos e pressões internas. Ao mesmo tempo, cresce o poder de quem está na linha de frente das apurações. A Corregedoria-Geral da PF passa a poder receber informações específicas sobre eventuais crimes ou desvios de conduta de policiais federais identificados no material sigiloso, o que abre margem para processos disciplinares paralelos.
Caso Banco Master ganha fôlego e testa novo padrão no STF
A decisão de André Mendonça tem efeito imediato sobre o ritmo das investigações. Ao autorizar o uso da estrutura completa de perícia da PF, o ministro encurta prazos e reduz o risco de prescrição de eventuais crimes ligados ao Banco Master. Com cerca de cem dispositivos na fila, a ampliação do time de peritos pode cortar, em meses, o tempo de espera para a conclusão dos laudos. Mais relatórios, produzidos em paralelo, significam mais elementos para sustentar futuras denúncias do Ministério Público.
O gesto também indica uma mudança de clima no Supremo em relação ao controle sobre inquéritos sigilosos. Toffoli adotava uma linha mais centralizadora, com acesso restrito e decisões milimétricas sobre cada passo da PF. Mendonça, ao contrário, sinaliza confiança maior na corporação, embora mantenha em suas mãos a chave para qualquer nova frente de apuração. Ele escreve que “a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentalmente requerida” ao relator.
No mundo político, a alteração de rota pode produzir efeitos colaterais. Maior velocidade na análise de mensagens, arquivos e documentos armazenados em celulares costuma significar um aumento rápido de citações a autoridades, empresários e intermediários em relatórios internos. Ainda sob sigilo, essas peças não chegam ao público, mas alimentam decisões de busca e apreensão, quebras de sigilo e novas diligências sensíveis. A chance de respingos sobre figuras com foro no STF cresce na medida em que o inquérito avança.
O caso Banco Master ainda está em fase de consolidação de provas digitais e não tem, até aqui, um roteiro público definido sobre prazos e próximos indiciamentos. A decisão de agora não resolve todas as incertezas, mas empurra a investigação para uma fase de maior produtividade dentro da PF. O teste será se o modelo adotado por Mendonça permanece restrito a esse inquérito ou se passa a orientar outros processos sigilosos na Corte. O ritmo das próximas semanas dirá se o Supremo está disposto a abrir mão de parte do controle em nome de mais resultados.