Lula sanciona lei que torna Enamed obrigatório para médicos 2026
Nova lei exige aprovação no Enamed para registro profissional, com provas semestrais a partir de 2027.
Estudantes de Medicina que ingressarem na graduação a partir de 19 de junho de 2026 só poderão obter registro profissional se forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), transformado em requisito obrigatório por lei sancionada nesta sexta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A nova legislação cria um modelo de três avaliações nacionais ao longo do curso, amplia o poder do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição do exame, determina aplicação semestral a partir de 2027 e vincula a aprovação final à inscrição nos conselhos regionais, mudando a porta de entrada para a Medicina no país.
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O que é o Enamed e como funciona a nova lei sancionada por Lula?
O Enamed passa a ser o exame nacional obrigatório de proficiência da formação médica, aplicado pelo Inep, com três etapas ao fim do 2º, 4º e 6º anos de curso, e cuja média final será condição para o registro profissional.
Pela lei sancionada, o exame deixa de ser apenas uma prova de avaliação acadêmica e ganha status de filtro para o exercício da Medicina, numa espécie de “OAB da Medicina”. As duas primeiras provas terão caráter formativo, usadas para acompanhar a evolução do estudante; a terceira, no sexto ano, será decisiva.
A nota final será calculada pela média acumulada das três etapas, com peso maior para a última avaliação. Quem não alcançar a nota mínima, ainda a ser fixada pela nova Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, não poderá se registrar como médico e ficará impedido de atuar até ser aprovado em nova tentativa da prova final.
Na edição de 2025, que ainda não tinha força de lei e foi feita em etapa única, a nota de corte foi de 60 pontos em 100. Naquele ano, 351 cursos de Medicina participaram e cerca de 60% dos estudantes atingiram o nível de proficiência definido. Esses números servem hoje de referência para o debate sobre o rigor do corte na fase obrigatória.
Ao sancionar a medida, Lula afirmou que o objetivo é frear a mercantilização do ensino médico e reforçar a formação humanista: “A medicina ficou um pouco mercantilizada. As pessoas não se formavam para tratar do povo, mas para ganhar dinheiro. Esse lado humanista e da qualidade é necessário”, disse o presidente.
Quem terá que fazer o Enamed para obter o registro profissional de medicina?
Terão que ser aprovados no novo Enamed todos os estudantes que ingressarem em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória agora convertida em lei.
Para essa leva de calouros, a trajetória inclui três provas nacionais obrigatórias, com registro definitivo condicionado ao desempenho acumulado. Os resultados de cada etapa constarão do histórico, compondo a nota final usada para habilitação profissional, seleção para residências e contratação por municípios.
Alunos que já estavam matriculados antes dessa data, assim como médicos já diplomados com registro reconhecido, não serão alcançados pela nova exigência. Eles seguem submetidos às regras anteriores de avaliação e registro, o que cria um período de transição entre turmas submetidas e não submetidas ao novo filtro.
A lei também cria a figura da Inscrição de Egresso de Medicina, destinada a quem conclui o curso, mas não comprova ainda a proficiência exigida. Esses formados poderão atuar em atividades técnicas e científicas, como pesquisa e inovação em saúde, mas sem direito a realizar consultas, prescrever medicamentos ou executar procedimentos privativos de médico, até que sejam aprovados na prova final do Enamed.
Entenda o contexto
A sanção ocorre em meio à expansão acelerada de cursos de Medicina e à preocupação de entidades médicas e do governo com a qualidade e a padronização da formação em todo o país. Em 2025, quando o Enamed foi aplicado de forma piloto, os resultados por curso já acenderam um alerta sobre a disparidade de desempenho entre faculdades.
Com a lei, o exame passa a ter dupla função: medir a proficiência individual dos estudantes e produzir indicadores oficiais de qualidade dos cursos. O Ministério da Educação usará os resultados consolidados para supervisionar faculdades, podendo vetar novas turmas ou, em casos reiterados de mau desempenho, determinar a extinção de cursos após processos de fiscalização.
O MEC divulgará anualmente o desempenho agregado por instituição, e as faculdades terão de publicar os resultados das três últimas edições, o que deve influenciar diretamente a reputação dos cursos e a escolha dos futuros estudantes.
Qual a parceria entre os ministérios da Educação, da Saúde e o CFM no Enamed?
A governança do Enamed passa a ser compartilhada por uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com oito integrantes: quatro representantes do CFM, dois do Ministério da Educação e dois do Ministério da Saúde.
Esse colegiado terá caráter deliberativo, responsável por definir diretrizes gerais, conteúdos cobrados, critérios mínimos de aprovação e regras de funcionamento das três etapas do exame. A presidência será alternada entre CFM, MEC e Saúde, com direito a voto de desempate, o que dá peso político e técnico à condução do exame.
Além da comissão principal, haverá três subcomissões técnicas, uma para cada etapa da prova. Nas avaliações formativas, de 2º e 4º anos, o governo (por MEC e Saúde) terá maioria. Na prova final, decisiva para o registro, o CFM ocupará a maior parte das cadeiras, reforçando a influência da autarquia profissional na certificação dos novos médicos.
O Inep continua encarregado da elaboração operacional e da aplicação das provas — inclusive de tarefas como Enamed login, questionário contextual, definição de horário, divulgação de resultado e oferta de acesso às provas anteriores para estudo. “A nota do Enamed vai constar no histórico escolar. Então isso vai facilitar com que também os municípios possam selecionar seus médicos de acordo também com a proficiência e a qualidade desses profissionais”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Barchini destacou ainda que o exame será integrado à seleção de residência médica: “Lembrando que do uso da prova de residência, o Enamed é feito juntamente do exame nacional de residência médica. Então para além disso, vai poder usar essa nota para ingressar nas residências médicas para complementar sua formação”, disse o ministro.
Quando será a primeira edição do Enamed obrigatório para novos médicos?
A aplicação do Enamed em modelo semestral começa em 2027, mas a primeira edição completa obrigatória para fins de registro dos novos médicos, já com as três etapas estruturadas, está prevista para 2028.
Na prática, os estudantes que entrarem na graduação após 19 de junho de 2026 terão seu primeiro contato com o novo modelo na avaliação ao fim do 2º ano, quando o exame já estiver em formato semestral. As agendas de Enamed 2026, Enamed inscrição 2026, cronogramas de aplicação e Enamed horário seguirão sendo detalhados pelo Inep, que publicará editais específicos a cada edição.
O exame será ofertado todo semestre, permitindo que quem não atingir a nota mínima na prova final possa se reinscrever em edições posteriores até ser aprovado. Enquanto isso não ocorrer, o conselho regional de Medicina não concederá o registro pleno.
Para as instituições de ensino, a mudança exige adaptação rápida de currículo, estágios e métodos de ensino para alinhar o conteúdo ao que será cobrado nacionalmente. Para os estudantes, além da preparação contínua ao longo de seis anos, o Enamed resultado passa a ser um dado central da trajetória profissional, pesando na escolha de residências, empregos e na própria possibilidade de exercer a Medicina.
