Lula decide revogar decreto das hidrovias após 30 dias de protestos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar o decreto 12.600, que abria caminho para concessões de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Cotins. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (22/2) pelo ministro Guilherme Boulos, ocorre após mais de 30 dias de protestos de indígenas, quilombolas e ribeirinhos na região de Santarém (PA).
Pressão em Santarém chega ao Planalto
O recuo do governo federal nasce da pressão constante no Terminal de Santarém, no oeste do Pará. Desde janeiro, cerca de 30 lideranças indígenas se revezam em vigílias, ocupações e bloqueios parciais na área portuária, denunciando riscos às aldeias, territórios quilombolas e comunidades ribeirinhas ao longo das rotas previstas para as hidrovias.
O decreto, assinado por Lula em 2025, previa estudos técnicos para a desestatização de hidrovias estratégicas na Amazônia. Na prática, abria a porta para concessões à iniciativa privada, com impacto direto na circulação de cargas de grãos, minérios e combustíveis na região Norte. Os povos tradicionais viam nessa agenda a ameaça de mais barcaças, mais portos e mais pressão sobre seus territórios.
Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, confirma que a mobilização muda o rumo da política para o setor. “Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para as suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas”, afirma. “Após um processo de discussão dentro do governo que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do decreto 12.600.”
A construção do recuo envolve ao menos dois ministérios e o próprio presidente. A Secretaria-Geral, responsável pelo diálogo com movimentos sociais, e o Ministério dos Povos Indígenas conduzem as negociações, enquanto a área de Portos e Aeroportos participa das conversas técnicas. Mesmo em viagem oficial à Coreia do Sul, Lula acompanha o impasse e autoriza a mudança de rota.
Conflito entre desenvolvimento e direitos territoriais
O embate em torno das hidrovias expõe uma disputa antiga na Amazônia. De um lado, o projeto de transformar grandes rios em corredores logísticos para escoar produção agrícola e mineral. De outro, comunidades que vivem às margens desses cursos d’água e veem seu modo de vida ameaçado por obras de infraestrutura, aumento do tráfego de embarcações e expansão da fronteira econômica.
Para o governo, o decreto de 2025 buscava apenas autorizar estudos de viabilidade. Para quem ocupa há mais de um mês o terminal em Santarém, estudos são o primeiro passo de um processo que raramente consulta as populações afetadas. Cada nova concessão costuma trazer dragagens, ampliação de portos, assoreamento de igarapés e mudanças no fluxo dos rios. A memória de impactos causados por grandes hidrelétricas e obras de transporte na Amazônia alimenta a desconfiança.
“Tomamos aqui uma decisão muito importante nesse diálogo com o presidente Lula, que mesmo em viagem escutou, dialogou com a gente para que pudéssemos rever essa decisão”, diz a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Ela destaca o aspecto humanitário da crise. “Os indígenas estão aqui pela segunda vez em 33 dias de ocupação com mulheres, crianças que seguem lá acampadas com condições precárias, riscos e ameaças.”
A revogação promete reduzir a tensão no porto paraense, mas não encerra a disputa. Setores ligados à exportação de commodities veem nas hidrovias amazônicas uma alternativa mais barata e rápida em comparação às rodovias. Em alguns trechos, o custo de transporte por via fluvial pode cair pela metade em relação ao modal rodoviário. Prefeitos e empresários da região defendem o avanço da infraestrutura como oportunidade de emprego e aumento de arrecadação.
Entre as comunidades tradicionais, a leitura é outra. A navegação pesada altera rotas de pesca, aumenta o risco de acidentes com óleo e combustível, e empurra pequenos barcos para as margens. O avanço de portos privados tende a atrair mais caminhões, armazéns e assentamentos irregulares, pressionando áreas ainda em processo de demarcação ou reconhecimento oficial. A decisão de Lula sinaliza que, nesse momento, o governo privilegia a proteção desses territórios diante da incerteza sobre os impactos.
Recuo abre nova rodada de negociações
A revogação do decreto 12.600 marca uma inflexão na política de infraestrutura do governo Lula em plena metade do mandato iniciado em 2023. O Planalto tenta mostrar que ouve as ruas e as margens dos rios, não apenas gabinetes em Brasília. Ao voltar atrás de uma medida assinada por ele mesmo no ano anterior, o presidente envia recado direto a movimentos indígenas e ambientais, que cobram coerência com o discurso de campanha.
O anúncio feito por Boulos e Sônia Guajajara, em Brasília, ocorre após reunião com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e lideranças indígenas que acompanham, de perto, a situação em Santarém. A expectativa é que, com a confirmação formal da revogação, ainda nas próximas semanas, as ocupações sejam encerradas gradualmente. O gesto não elimina divergências, mas fortalece um canal institucional de diálogo.
Internamente, o governo agora precisa redesenhar sua estratégia para o setor de transporte na Amazônia, equilibrando metas de crescimento econômico, pressão da bancada do agronegócio e compromissos internacionais na área socioambiental. Projetos de concessão de rodovias, ferrovias e hidrovias seguem em análise, mas tendem a enfrentar uma exigência maior de participação de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos desde o início dos estudos.
Para quem protestou por mais de um mês sob sol e chuva no oeste do Pará, a revogação é vitória concreta e ponto de partida. As lideranças querem agora discutir um plano de uso dos rios que priorize transporte de passageiros, segurança para pequenas embarcações e fiscalização contra garimpo, pesca predatória e desmatamento ilegal. Resta saber se o governo estará disposto a transformar esse recuo em política de Estado, e não apenas em resposta pontual a uma crise específica.