Lula contesta acordo de Caiado com EUA sobre minerais em Goiás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma nesta quarta-feira (8) que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, extrapola sua competência ao firmar com os Estados Unidos um memorando sobre minerais críticos e terras raras. O Planalto sustenta que qualquer compromisso nessa área depende de autorização da União e sinaliza que o entendimento não tem efeito prático sem aval federal.
Lula reage a memorando com empresas americanas
A crítica de Lula mira um documento assinado por Caiado no mês passado com empresas americanas e representantes do governo de Donald Trump, voltado à cooperação na exploração de minerais estratégicos em Goiás. Em entrevista ao ICL Notícias, o presidente acusa o governador de avançar sobre prerrogativas exclusivas da União e de abrir brecha para a entrega de ativos nacionais a interesses estrangeiros.
“Caiado fez acordo com empresas americanas, fazendo concessão de coisas que ele não pode fazer porque é da União. Então se a gente não tomar cuidado, essa gente vai vender o Brasil e nós não podemos permitir”, afirma Lula. A fala, em tom duro, explicita a disposição do governo federal de contestar qualquer iniciativa que envolva terras raras e minerais críticos sem participação direta de Brasília.
Goiás abriga hoje a única mineradora em operação de terras raras no país, insumos essenciais para a indústria de alta tecnologia, de baterias a equipamentos militares. No Planalto, o caso é tratado como um teste para a política de soberania sobre recursos considerados estratégicos, em um momento em que potências como Estados Unidos e China disputam cadeias globais de suprimento desses minerais.
Disputa federativa em meio à corrida eleitoral
Minérios classificados como críticos integram a lista de ativos sob controle da União, segundo a Constituição e o Código de Mineração. Governadores podem conceder licenças ambientais e negociar incentivos fiscais, mas não podem firmar, sozinhos, compromissos internacionais que impliquem concessões de exploração ou preferências comerciais sem anuência federal. É esse limite que o governo Lula diz ver violado no gesto de Caiado.
Integrantes da área econômica e da Secretaria de Relações Institucionais avaliam nos bastidores que o memorando assinado em Goiás tem mais valor político do que jurídico. Sem decreto, contrato ou autorização de órgãos federais, o entendimento não produz efeitos concretos, mas serve para projetar Caiado no cenário nacional e sinalizar alinhamento com Washington em plena corrida eleitoral de 2026.
O governador goiano lançou sua pré-candidatura à Presidência no fim de março, após disputa interna no PSD e com aval do presidente do partido, Gilberto Kassab. No mesmo dia do anúncio, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirma que a candidatura “tende a ficar à margem” da polarização entre Lula e o governador de Minas, Romeu Zema, ou o senador Flávio Bolsonaro, citados em pesquisas como principais adversários do petista.
Levantamento BTG/Nexus divulgado em 30 de março aponta empate numérico entre Lula e Flávio Bolsonaro em cenários de primeiro e segundo turnos, consolidando a volta da polarização entre campos petista e bolsonarista. Nos três cenários testados, Caiado aparece atrás, mas usa episódios como o acordo sobre minerais em Goiás para se apresentar como gestor capaz de atrair capital estrangeiro e destravar investimentos regionais.
No governo federal, auxiliares do presidente veem movimento calculado: ao associar seu nome a um setor de alta tecnologia, com promessa de bilhões de dólares em investimentos futuros, o governador tenta se colocar como defensor do desenvolvimento e da modernização econômica. A resposta de Lula, ao enquadrá-lo na esfera legal, busca neutralizar esse discurso e recolocar o debate sob a chave da soberania nacional.
Minerais estratégicos, soberania e possível embate jurídico
Minerais críticos e terras raras se tornam peça-chave em políticas industriais e de defesa em todo o mundo. Eles entram na produção de turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores, veículos elétricos e sistemas de comunicação militar. Controlar reservas e cadeias de processamento desses materiais significa ter margem de manobra em disputas comerciais e geopolíticas, razão pela qual Brasília insiste em centralizar decisões sobre o setor.
No caso de Goiás, técnicos do governo lembram que qualquer aumento de escala na extração de terras raras exige, além de licença ambiental, autorização da Agência Nacional de Mineração e, em alguns casos, avaliação do Conselho de Defesa Nacional. Sem essas etapas, acordos firmados por estados permanecem no plano das intenções. Ainda assim, o Planalto teme que memorandos como o de Caiado criem expectativas em investidores estrangeiros e tensionem a relação federativa.
Juristas ouvidos reservadamente por auxiliares presidenciais afirmam que, se houver tentativa de transformar o memorando em compromisso vinculante com empresas americanas, o governo federal pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A tese seria a de usurpação de competência da União em matéria de recursos minerais e política externa, áreas definidas pela Constituição como exclusivas de Brasília.
No campo político, o episódio reforça a estratégia do Planalto de se apresentar como guardião dos interesses nacionais frente a iniciativas consideradas improvisadas ou eleitoreiras de adversários regionais. Como Goiás possui a única mineradora de terras raras em operação no Brasil, qualquer sinal de descompasso entre estado e União ganha peso extra no mercado e na diplomacia.
Próximos passos e dúvidas em aberto
O governo Lula mapeia agora todos os instrumentos legais à disposição para delimitar a atuação de estados em temas ligados a minerais críticos. A previsão, segundo auxiliares, é reforçar orientações a governadores e empresas estrangeiras de que qualquer avanço concreto nessa área passa por autorização federal expressa, com regras claras de conteúdo local, pesquisa e compartilhamento de tecnologia.
Caiado, por sua vez, deve explorar o episódio para consolidar seu discurso de que o governo federal atrapalha investimentos e trava o crescimento regional. A pré-campanha presidencial do governador aposta na imagem de gestor que corre “na frente de Brasília” para atrair empregos e dólares para Goiás. A disputa agora migra para o terreno jurídico e simbólico: até onde estados podem ir para negociar com potências estrangeiras quando se trata de recursos estratégicos, e qual será o preço político de testar esse limite em plena eleição presidencial.