Lula assina MP que reajusta em 5,4% piso nacional de professores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira 21, medida provisória que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos professores da educação básica. O novo valor, válido para todo o país em 2026, garante aumento real de 1,5% acima da inflação.
Reajuste acima da inflação e nova fórmula de cálculo
Com a medida, o piso dos docentes das redes públicas sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O reajuste se aplica a professores das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal e passa a valer em todo o Brasil após a publicação da portaria do Ministério da Educação.
O índice de 5,4% resulta da combinação de dois movimentos. De um lado, a inflação oficial de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fecha o ano em 3,9%. De outro, a nova fórmula de correção, que considera metade da média de crescimento da receita real que estados, municípios e o Distrito Federal destinam ao Fundeb nos últimos cinco anos.
Na prática, o governo atrela o aumento do piso à capacidade de financiamento da educação básica. O texto da medida provisória estabelece que o percentual de reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. O acréscimo de 1,5 ponto percentual acima do INPC representa o ganho real prometido pelo Ministério da Educação.
O ministro Camilo Santana assina a portaria que oficializa o novo valor em âmbito federal. Cada estado e cada município, porém, precisa editar norma própria para incorporar o piso aos vencimentos locais. Secretarias de Educação e áreas de Fazenda passam a recalcular folha de pagamento e impacto orçamentário ainda no primeiro semestre.
Impacto na carreira docente e nas contas públicas
O piso salarial é o valor mínimo que um professor da educação básica pode receber no país. Muitos entes federados, principalmente municípios pequenos e estados com menor arrecadação, usam esse patamar como referência direta para a remuneração de grande parte da rede. Em outras regiões, o piso funciona como base para planos de carreira já consolidados.
O reajuste de 5,4% pressiona orçamentos locais, mas reforça a política de valorização docente defendida pelo governo. Estados e municípios pagam salários com recursos do Fundeb e com receitas próprias, complementadas pela União. Quanto maior o piso, maior a fatia de orçamento comprometida com a folha da educação, o que pode exigir remanejamentos e negociações com outras áreas.
No cálculo do Planalto, a atualização anual com ganho real ajuda a dar previsibilidade tanto aos gestores quanto aos profissionais. O uso da série histórica da receita do Fundeb busca reduzir sobressaltos e disputas recorrentes sobre o índice de correção. A Emenda Constitucional nº 108, que tornou o novo Fundeb permanente, abre caminho para esse modelo ao amarrar a política salarial ao comportamento das receitas que financiam a educação básica.
O Ministério da Educação argumenta que a mudança evita distorções e judicializações frequentes. A cada ano, o reajuste passa a seguir uma fórmula explícita, em vez de depender de decisões políticas de última hora. Ao mesmo tempo, sindicatos de professores tendem a usar o ganho real como ponto de partida para reivindicações de planos de carreira locais, que nem sempre acompanham o piso nacional.
Pressão por valorização e próximos passos
A oficialização do novo piso não encerra o debate sobre a remuneração docente. Escolas públicas ainda enfrentam dificuldades para atrair e manter professores em áreas de maior vulnerabilidade social e em disciplinas específicas, como matemática e ciências. O valor de R$ 5.130,63, embora maior que o de 2025, ainda é visto por entidades da área como insuficiente para recuperar perdas históricas.
Gestores locais correm para adequar suas legislações e garantir o cumprimento do novo patamar, sob risco de ações judiciais e pressão política. Prefeitos e governadores também podem tentar negociar com o governo federal mais complementações ao Fundeb, alegando desequilíbrios regionais. A reação das redes de ensino, sobretudo das cidades de menor porte, tende a ditar o tom desse embate nos próximos meses.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal. Deputados e senadores podem propor ajustes no texto, rever detalhes da fórmula de cálculo ou tentar ampliar a vinculação a outras políticas de carreira docente. A dúvida, agora, é se o ganho real garantido para 2026 se consolidará como política de Estado ou ficará sujeito às mudanças de humor fiscal e político em Brasília.