Justiça manda Vale parar minas em Ouro Preto após vazamento
A Justiça de Minas Gerais determina, nesta sexta-feira (6), a suspensão imediata de todas as atividades da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto. A decisão responde ao vazamento de 263 mil metros cúbicos de água com rejeitos que atinge córregos, áreas urbanas e reforça o temor sobre a segurança da mineração no estado.
Ordem judicial mira risco ambiental e histórico recente
O juiz atende a pedido do governo mineiro e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que descrevem na ação um cenário de contaminação em cadeia na região central do estado. O acidente ocorre em 25 de janeiro, mas só é comunicado oficialmente às autoridades cerca de dez horas depois, atraso que, segundo o MPMG, compromete a resposta da Defesa Civil e amplia a área atingida.
O vazamento começa em uma das cavas da mina de Fábrica e arrasta uma lama espessa, formada por água turva, minério e outros materiais usados no beneficiamento mineral. Esse material desce por cursos d’água que alimentam o rio Paraopeba, assoreia córregos, destrói trechos de vegetação e alcança áreas urbanas de Ouro Preto e Congonhas. Os promotores descrevem o episódio como mais um alerta sobre a fragilidade estrutural de um setor que, sete anos após Brumadinho, ainda convive com emergências recorrentes.
A decisão determina que nenhuma atividade do Complexo de Fábrica seja retomada sem laudos técnicos que comprovem a estabilidade e a segurança de todas as estruturas, incluindo cavas, reservatórios e sistemas de drenagem. O texto judicial fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 10 milhões, e vincula a volta da operação a pareceres independentes de órgãos de fiscalização ambiental e de mineração.
Danos em cadeia e pressão por responsabilização
O caminho da lama mostra a dimensão do problema. Depois de sair da cava de Fábrica, o material invade parte da área de outra mineradora, a CSN, causa danos materiais e segue em direção ao rio Goiabeiras, que corta zona urbana de Congonhas. O fluxo se encontra com o rio Maranhão, já na região central do município, até desaguar no Paraopeba, o mesmo rio marcado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
Promotores sustentam que o extravasamento de 263 mil metros cúbicos de água contaminada não é um evento isolado, mas parte de um padrão de risco em estruturas de mineração que operam no limite. Na ação, o MPMG responsabiliza a Vale por falha no sistema de drenagem do reservatório e pela demora na comunicação do acidente. Para o órgão, o intervalo de dez horas entre o vazamento e o aviso formal aos órgãos competentes reduz a chance de contenção e aumenta o alcance da lama em áreas de mata, propriedades privadas e trechos urbanos.
Em paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) move ação própria e pede o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão da Vale para garantir a reparação de danos ambientais e materiais. O valor busca cobrir desde a limpeza de cursos d’água e recuperação de áreas degradadas até eventuais indenizações a moradores e empresas atingidas. O pedido reforça a pressão para que os custos da recuperação não recaiam sobre cofres públicos ou sobre municípios já dependentes da arrecadação da mineração.
Em nota enviada à Agência Brasil, a Vale afirma que já havia paralisado as atividades nas minas de Fábrica e Viga, ambas dentro do Complexo de Fábrica, entre Ouro Preto e Congonhas. A empresa diz que os alvarás de funcionamento das duas minas estão suspensos por decisão da prefeitura de Congonhas e procura se afastar da imagem de risco iminente em barragens. “A Vale reitera seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que suas barragens na região seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana”, afirma. A companhia acrescenta que irá colaborar “integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários”.
Impacto na mineração e na confiança pública
A suspensão total do Complexo de Fábrica atinge um polo relevante da mineração em Minas Gerais e sinaliza um endurecimento do Judiciário diante de novos episódios de dano ambiental. A decisão afeta empregos diretos e indiretos em Ouro Preto e Congonhas, mexe com a arrecadação municipal e acende o alerta em outras cidades que abrigam grandes projetos minerários. Prefeitos e secretários de meio ambiente acompanham o caso atentos a possíveis revisões de licenças e exigências mais rígidas de monitoramento.
Moradores da região convivem com um misto de dependência econômica e medo. A lembrança de Brumadinho e de Mariana torna qualquer notícia de vazamento motivo de apreensão imediata. O extravasamento que chega ao rio Paraopeba, ainda em processo de recuperação, reabre o debate sobre até que ponto as medidas adotadas desde 2015 são suficientes para evitar novas tragédias. Especialistas apontam que, mesmo sem ruptura de barragens, falhas em sistemas de drenagem e contenção podem provocar impactos prolongados na qualidade da água, na fauna aquática e na segurança de comunidades ribeirinhas.
Para o governo mineiro, o episódio pressiona a agenda de fiscalização, já sobrecarregada pelo volume de estruturas em operação no estado. Técnicos do meio ambiente e da Defesa Civil precisam conciliar monitoramento de risco, análise de laudos e resposta a emergências em regiões muitas vezes de difícil acesso. A ordem judicial, ao condicionar a retomada das atividades à comprovação técnica de estabilidade, reforça a necessidade de equipes e recursos que ainda são disputados em um orçamento apertado.
Próximos passos e disputa em tribunais
Os próximos dias devem ser marcados por embates técnicos e jurídicos. A Vale tenta demonstrar que o vazamento está controlado e que as estruturas restantes operam com segurança. O MPMG e o MPF buscam consolidar provas de responsabilidade, mapear todas as áreas atingidas e garantir que a recuperação ambiental não fique apenas no papel. Laudos independentes sobre a extensão da contaminação da água e do solo serão centrais para definir o valor final das reparações.
A mineradora pode recorrer da decisão de paralisação, mas enfrenta um ambiente político e social menos tolerante a riscos após Mariana e Brumadinho. Comunidades locais e organizações ambientais já cobram transparência em tempo real sobre a qualidade da água e sobre eventuais restrições de uso em rios e córregos afetados. A discussão vai além do caso específico de Fábrica e recoloca em pauta o modelo de exploração mineral em Minas Gerais: até que ponto o atual padrão de segurança, fiscalização e transparência é suficiente para impedir que o histórico de desastres se repita?