Justiça libera post de Flávio Bolsonaro que chama PT de ‘partido dos traficantes’

A Justiça suspende, neste 22 de fevereiro de 2026, a ordem para retirar do ar uma postagem de Flávio Bolsonaro que associa o PT ao tráfico de drogas. A decisão, assinada pelo desembargador Eustáquio de Castro, mantém o conteúdo no ar até julgamento final do caso.

Decisão em meio a ambiente político tensionado

O episódio nasce de uma publicação em que o senador Flávio Bolsonaro escreve “PT Partido dos Traficantes” nas redes sociais. A frase é publicada no contexto de uma operação policial no Rio de Janeiro que deixa 122 mortos e reacende o debate sobre segurança pública, responsabilização do Estado e exploração política de tragédias.

Uma decisão anterior havia determinado a retirada imediata do conteúdo, atendendo a pedido ligado ao Partido dos Trabalhadores. O desembargador Eustáquio de Castro, porém, concede efeito suspensivo ao recurso da defesa do senador e inverte o cenário. O post permanece disponível, ao menos por ora, enquanto o colegiado do tribunal não analisa o mérito da controvérsia.

No despacho, o magistrado afirma que a exclusão antecipada do material exige a “demonstração de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, o que não ficou comprovado de forma suficiente na análise inicial do caso”. Para ele, o caso exige mais elementos antes de qualquer medida que restrinja a circulação de críticas políticas.

A decisão se ancora na leitura de que o episódio ocorre em ambiente de disputa eleitoral e polarização, em que ataques verbais, provocações e acusações mais duras se tornam frequentes. “Nesse cenário, o Judiciário deve atuar com prudência, evitando que medidas de retirada de conteúdo sejam utilizadas como forma de censura prévia”, escreve o desembargador, ao justificar a mudança de rumo.

Liberdade de expressão em choque com honra e responsabilidade

Ao manter a postagem no ar, o tribunal sinaliza que, ao menos nesta etapa, a liberdade de expressão pesa mais do que a proteção imediata da imagem e da reputação do PT. O desembargador lembra que o controle judicial de discursos políticos não pode ser automático nem guiado pela pressão do momento. Segundo ele, é necessária “análise mais aprofundada sobre eventual abuso, a ser realizada no julgamento definitivo do processo”.

O caso se soma a outros embates recentes sobre os limites do discurso político agressivo nas redes. Desde 2018, com a ascensão das campanhas digitais e a escalada de desinformação, tribunais eleitorais e cortes superiores tentam equilibrar o combate a ofensas, calúnia e fake news sem sufocar a crítica legítima. Mudanças nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, discutidas a cada ciclo de eleição, buscam conter abusos, mas também levantam o temor de decisões que se aproximem de censura.

A postagem de Flávio Bolsonaro vem na esteira da operação que deixa 122 mortos no Rio, um número que marca uma das ações policiais mais letais da história recente do estado. Em meio ao choque com as mortes, setores aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro associam o PT à criminalidade organizada e acusam o governo federal de conivência com o tráfico. A legenda, por sua vez, vê na frase “Partido dos Traficantes” uma tentativa de criminalizar adversários políticos e banalizar a violência.

A decisão desta semana não absolve o conteúdo nem afasta, de antemão, a possibilidade de responsabilização de Flávio Bolsonaro. O processo segue em curso, e o colegiado ainda terá de avaliar se houve abuso de liberdade de expressão, eventual difamação ou ofensa à honra coletiva do partido. Em caso de condenação futura, o tribunal pode determinar a retirada definitiva do material, além de indenização por danos morais.

O que pode mudar no debate político digital

A suspensão da remoção reforça a tendência de cautela do Judiciário diante de pedidos para derrubar conteúdos políticos em redes sociais. Em um país que ultrapassa 150 milhões de usuários conectados, decisões desse tipo pautam a atuação de plataformas, partidos e influenciadores. Cada ordem de retirada, mantida ou revertida, cria um precedente que será citado em novos processos durante o calendário eleitoral de 2026.

O PT, até agora, não se manifesta oficialmente sobre a decisão. O silêncio pode indicar avaliação estratégica sobre como reagir: insistir na via judicial, buscar responsabilização civil mais pesada ou transformar o episódio em elemento de discurso político, apresentando-se como alvo de campanha de ódio. Do outro lado, aliados de Bolsonaro tendem a usar a decisão como prova de que o Judiciário ainda preserva a ampla liberdade de crítica contra partidos no poder.

Especialistas em direito digital e eleitoral acompanham o caso como um possível marco para futuras ações envolvendo discursos contundentes nas redes. A controvérsia expõe um dilema recorrente: até que ponto o Estado pode intervir sobre manifestações radicais sem sufocar o debate público, especialmente quando envolvem figuras públicas, partidos consolidados e temas sensíveis como segurança e violência urbana?

O processo agora segue para julgamento pelo colegiado, em data ainda não definida. A corte terá de pesar, com mais elementos, se a expressão “Partido dos Traficantes” configura crítica política exagerada, mas protegida, ou ultrapassa a fronteira e se converte em ofensa ilícita. A resposta ajudará a desenhar, para 2026 e além, os contornos do que é aceitável dizer sobre adversários políticos em um país que ainda busca um ponto de equilíbrio entre palavra livre e responsabilidade.